Não há mais condições de o STF - com sua atual composição e as regras que o regem - dar respostas à crise institucional em que estamos imersos. O judiciário perdeu credibilidade não apenas porque se corrompeu, mas porque está interferindo politicamente nas eleições. Isso não acontece em democracias: somente em autocracias eleitorais como a Venezuela, a Turquia e a Rússia.
Para entender o contexto em que essa crise ocorre é necessário ver que estamos diante de uma bifurcação.
Se tomarmos uma das pernas dessa bifurcação caminharemos para uma crise sem solução institucional. Isso descreve o que a esquerda marxista chamava de "situação pré-revolucionária". E ocorrerá se o perdedor da próxima eleição presidencial violar as regras não-escritas da democracia; por exemplo, se não aceitar a derrota, se alegar falsamente que perdeu porque houve fraude. Ou se o vencedor tripudiar sobre o derrotado, deslegitimá-lo ou quiser extirpá-lo, transformando o adversário em inimigo (da pátria, do povo, da nação, do Estado, de Deus).
Se tomarmos a outra perna da bifurcação será necessário um pacto para conduzir uma transição a partir de uma agenda de reformas capazes de reconstruir a integridade das instituições. Esse pacto só poderá ser articulado pelo novo parlamento, saído das urnas de 2026. O STF, no fulcro da crise, não tem a menor condição de ser fiador desse pacto. Muito menos a presidência da República, sobretudo se o eleito cair na tentação de excluir metade do país para reinar sozinho.
Pacto só existe quando inclui todos que dele desejam participar. Esse é o primeiro movimento, que deve ser puxado pelo Congresso.
A agenda de reformas deve começar por uma reforma radical do STF (com idade mínima para ser indicado, mandato de 10 anos, novos critérios e mecanismos de verificação de notável saber jurídico, indicação colegiada de novos membros, redução do prazo de pedido de vista, obrigatoriedade de submissão célere ao plenário de decisões monocráticas, controle externo - tudo isso com vistas à conversão da suprema corte em corte exclusivamente constitucional). O mesmo deverá valer, mutatis mutandis, para os demais tribunais superiores.
Essa reforma do judiciário deve ser acompanhada por uma mais ampla reforma política e eleitoral (democratização dos partidos, voto distrital misto visando mais adiante o parlamentarismo, fim da desproporcionalidade dos eleitos pelos estados, mudanças significativas do processo de emendas parlamentares: sim, se quiser ser o articulador de um pacto de transição, o parlamento deve cortar na própria carne).
Claro que isso não esgota a pauta de reformas, mas não se pode fazer tudo num primeiro momento, que será de transição. Ficam para ser implementadas, quando for possível, a reforma administrativa, a conclusão da reforma trabalhista e uma nova reforma da previdência, uma reforma educacional (que transforme o ensino e a aprendizagem tornando-os mais adequados à ascensão da inteligência artificial) et coetera.
Vença quem vencer o pleito de outubro, o país não aguenta esperar 2030 nas condições atuais. Pode até aguentar, mas dependendo do avanço da degeneração das instituições nosso regime político deixará então de ser uma democracia.
Não sei se existem apenas duas possibilidades para a saída atual, mas sem um líder capaz de unir a todos, que transite e dialogue com os grupos e baixe a temperatura atual do cenário político, econômico e social, a saída será difícil. Observando o mundo esse fenômeno não é restrito do Brasil. O Ocidente passa por uma ruptura de costumes e valores intensos, o que leva a exacerbação dos ânimos , porque quem está no poder luta para não perdê-lo e quem chega vem com força e vontade típicas da mudança. A contenda atual é só o icebergue de uma mudança mais profunda e inevitável. Não sei porque, mas a situação do momento me lembra o reinado de Luis XIV na França.