A novela da proibição do X

Augusto de Franco, 98live (23/09/2024)

Já se vão 24 dias em que o X (ex-Twitter) permanece proibido para mais de 20 milhões de brasileiros que usavam essa mídia social.

Em quase 200 países o Brasil é a única democracia em que isso acontece. Sim, o X só está proibido em ditaduras, como Rússia, China, Irã, Mianmar, Coreia do Norte, Turcomenistão e Venezuela.

O STF, o governo Lula e o PT, alegam que essa anomalia se explica. O X não está acatando as decisões da justiça brasileira. E intepretam o comportamento da plataforma (de propriedade do alienígena Elon Musk) como um ataque à soberania brasileira.

Justiça. O X não estaria concordando em bloquear perfis, em pagar as multas e em nomear um representante da empresa no Brasil – providências exigidas por Alexandre de Moraes.

Mas, recentemente, tudo isso foi resolvido. Os perfis proibidos pela justiça política estão sendo bloqueados, as multas foram pagas por expropriação de valores das contas do X e da Starlink (!) decretadas por Alexandre e uma representante brasileira foi nomeada.

O que fez então Alexandre? Impôs novas exigências que não estavam na sua decisão anterior e que não dependem do X. Agora ele quer que a Receita Federal e o Banco Central informem a situação legal da empresa no país. Quer que a Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviem relatórios sobre a continuidade de acesso de brasileiros à plataforma X, por meio de instrumentos tecnológicos, para calcular multas adicionais a ser aplicadas à mídia social. Quer que a Secretaria Judiciária do próprio STF informe a (nova) multa acumulada pelo X e indique quais são as ordens judiciais pendentes de cumprimento.

Além disso, Alexandre não aceita a simples nomeação da representante brasileira. Exige as procurações societárias originais (!) outorgadas pelo X nos Estados Unidos (EUA) e pela T.I. Brazil Holdings à nova representante legal no Brasil – Rachel Villa Nova Conceição. E quer também toda a documentação emitida pela Junta Comercial de São Paulo comprovando que a advogada é a nova representante legal do X no Brasil.

Não é improvável que, cumprida tais exigências – muitas das quais (repita-se) não dependem da empresa X – Alexandre imponha novas exigências. Ou seja, para o X voltar não basta cumprir a lei, como se repete. Qual lei? Não há lei e sim somente a vontade monocrática de Alexandre de Moraes.

Soberania. Essa alegação é tão ridícula que nem mereceria ser comentada. Parece que o X só ameaça a soberania de ditaduras. Pois nenhuma democracia do planeta tomou a decisão de banir essa mídia social.

Entende-se que haja uma briga do monocrata judicial Alexandre de Moraes com o provocador Elon Musk. Mas o X não é Musk. Mais de 20 milhões de brasileiros e brasileiras que usavam o X nada têm a ver com Musk. Nunca precisaram concordar com Musk para usar o X. A maioria dos usuários do X nem sabe o que o bilionário pensa. E, ao que se saiba, ninguém jamais foi importunado por ele.

Por que tudo isso está acontecendo?

Do ponto de vista político há uma guerra – insuflada pela estranha ideia de ‘democracia militante’ abraçada por membros do nosso supremo judiciário – contra os que ameaçam a democracia brasileira, tratados genericamente (pelo governo e pelo PT) como fascistas.

Mas, raciocinemos: esses "fascistas" têm condições de dar um golpe de Estado no Brasil no curto ou médio prazos? Não. Então qual é a grande ameaça que eles representam a não ser vencer eleições? Todavia, disputar eleições faz parte dos legítimos procedimentos da democracia representativa. E aí?

“Ah! Mas eles jogam sujo, divulgando fake news e discursos de ódio” – dizem os apoiadores da censura prévia. E se é isso então está resolvido o problema. “Vamos tirar deles os meios de fazer isso”. Um desses meios é o X – o mais avesso a aceitar moderação de conteúdo ou repressão à liberdade de expressão. Depois, possivelmente, virão restrições às demais mídias ou novas imposições ao seu funcionamento. É a tão sonhada “regulamentação das mídias sociais” – que só não foi aprovada pela resistência do parlamento.

Mas agora está tudo mais claro. Se o X só for liberado depois das eleições ficará evidente que o problema todo é eleitoral e não de justiça ou soberania.