A suprema corte dos aiatolás?

Saindo em defesa corporativa do comportamento inadmissível de Dias Toffoli, Luiz Fachin, presidente do STF, escreveu em nota oficial da corte:

"É preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça. O Supremo fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democrático; fará ainda mais. Sim, todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, isso sempre, mas jamais destruídas. Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço".

O que ele está dizendo, em outras palavras, é que qualquer crítica das demais instituições da democracia (membros de outros poderes, imprensa etc.) a um membro da corte é um ataque à democracia. Isso seria, segundo Fachin, uma tentativa de, nada menos, destruir a suprema corte. Ou seja, na prática, está comparando as passadas investidas golpistas contra o STF, por parte de Bolsonaro e dos bolsonaristas, com as opiniões da cidadania brasileira numa época em que o ex-presidente está preso e não há sinal de nenhum movimento de ruptura ou de ameaça às instituições. Assim, os que não concordam com os desmandos de membros da corte seriam todos golpistas. Ou seja, Fachin e seus pares estão perfeitamente alinhados ao governo Lula e ao PT. Os que não concordam com eles são inimigos da democracia.

Fica-se na dúvida de se o STF sabe realmente o que está fazendo? Ao dizer que qualquer crítica ao comportamento flagrantemente irregular de certos membros da corte é um ataque à democracia está transformando o tribunal em uma instância soberana no sentido absolutista do termo. Isso, sim, é um ataque à democracia.

Numa democracia só a lei, democraticamente aprovada, é soberana, não as instituições - e muito menos seus membros - encarregadas de aprová-la, aplicá-la ou interpretá-la.

O STF não pode ser uma espécie de “partido dos clérigos”, acima da lei e subordinado apenas à sharia dos seus intérpretes. Seus membros são servidores públicos, não aiatolás. Ou são?

Segundo a fatwa de Luiz Fachin, a Malu Gaspar, o Sam Pancher e o Metropoles, o Estadão e a Folha, o Walter Maierovitch e uma multidão de juristas, "tentam destruir as instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder". São, todos, portanto, golpistas contra a democracia.

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Uma fatwa é uma decisão jurídica emitida por um mufti (ou um membro do STF) em resposta a uma questão sobre a sharia (ou seja, sobre sua privativa interpretação da lei).