Aprimorar o parlamento

O maior ganho sistêmico que o Brasil precisa

Valdir Santos, Inteligência Democrática (15/08/2026)

Vamos falar sobre o parlamento.

Ele combina fundamentos democráticos como nenhum outro poder da república:

• Eleito pelo povo

• Colegiado. Ou seja, poder distribuído em vez de concentrado

• Diverso, representando as principais visões de mundo da sociedade.

É, na teoria, o poder com maior legitimidade para fazer as mudanças que o Brasil precisa.

Mas a realidade é que hoje está impregnado de vários problemas e funciona mal.

Endereçar esta questão dará agilidade ao país que está prestes a envelhecer SEM ter conquistado os meios para garantir plena cidadania e desenvolvimento a sua sociedade.

Onde estão os problemas?

São vários e em momentos distintos da jornada da representação política.
Acompanhe comigo: o ideal em nosso imaginário é:

1. O eleitor adquire profundo conhecimento sobre melhores políticas públicas

2. Qualquer cidadão tem condições reais de se candidatar e ser eleito apenas com boas ideias e histórico exemplar

3. Na eleição, o eleitor faz pesquisa profunda sobre todos os candidatos e não deixa emoções dominarem o processo decisório

4. Caso eleito, o político tem liberdade e autonomia para votar projetos de acordo com seu mérito, procurando construir maiorias que abarquem outras visões de mundo. Nunca precisará passar pano para aliados problemáticos, nem aprovar projetos ruins em troca de verbas, exposição e indicações de caciques políticos.

Na prática, temos:

1. O eleitor médio, que saiu da escola sem aprender plenamente a ler e fazer contas, que trabalha 12h por dia numa moto, tem pouca ou nenhuma noção sobre como reconhecer políticas públicas que funcionam (anunciadas por candidatos) para resolver os problemas sociais que mais lhe incomodam

2. O eleitor médio não conhece todos os candidatos. Na corrida pela disputadíssima atenção do eleitor, a lógica dá vantagem para celebridades, populismos, verbas gordas e emendas quase sempre mal utilizadas, pouco revertendo em bem público.

3. O mandatário médio:

1. vota projetos sob influência enorme do presidente da casa legislativa e/ou de caciques partidários

2. passa pano (e às vezes combate instituições que investigam) para aliados.

3. não dialoga com outras correntes políticas para não parecer “fraco/traidor” para o eleitor

Tudo em troca de verbas, indicações e exposição que facilitam a reeleição.

4. Poucos incentivos para consenso construtivo. Vou dar um exemplo hipotético:
Uma mesma proposta a ser votada passa a ser anunciada como PL da destruição por uns e PL do licenciamento ambiental por outros. Isso leva a uma lógica de tudo ou nada em vez de um trabalho construtivo de modificar/excluir os trechos problemáticos e manter os avanços do texto.

As consequências de tudo isso você já conhece:

• mandatários ruins, que não endereçam as questões prioritárias do país e pensam apenas em si próprios e no curto prazo.

• uma sociedade sem esperança que aposta em outsiders e salvadores da pátria

• uma sociedade que briga entre si desnecessariamente e perde o foco do mais importante

A história nos mostra que a humanidade tem superado problemas complexos com disposição para testar novas abordagens e tecnologias.

É assim o ambiente onde as inovações prosperam, antes que a entropia destrua tudo.

Mas que opções temos então para lidar com esses desafios?

O voto distrital misto é uma das abordagens mais bem testadas. O caso mais famoso talvez seja o da Alemanha.

Nele, parte das cadeiras do parlamento é ocupada pelo candidato mais votado em cada distrito (áreas com o mesmo tamanho populacional). Facilita que o eleitor conheça melhor os candidatos, reduz custos de campanha, faz candidatos mais generalistas (em vez de eleitos apenas para defender uma categoria específica). E outra parte é eleita de acordo com a proporção de votos de cada partido (como é no Brasil). Assim há espaço também para bandeiras temáticas (meio ambiente, diversidade, empreendedorismo).

Os riscos deste modelo são dois:

O primeiro é fortalecer o “vereador federal”, eleito por trazer verbas para a região em vez de aprovar boas reformas sistêmicas. Portanto, é uma medida que precisa vir acompanhada da forte redução das emendas parlamentares em Brasília, que hoje rondam a casa dos R$ 40 bilhões/ano.

O segundo risco é o gerrymandering, quando o desenho dos distritos fica enviesado em favor de uma força política específica. Em resposta a isso é crucial uma comissão independente de técnicos com critérios transparentes e bem definidos para o desenho distrital.

Há outra abordagem que ajuda especialmente no aprofundamento do eleitor no tema a ser votado. Importante destacar neste momento que não é só uma questão de conhecimento do eleitor (que seria resolvida com PhDs dirigindo o país). A grande dificuldade aqui é combinar:

1. O conjunto de valores que guia o eleitor, pilar da democracia. Seja ele rico, pobre, iletrado ou doutor. São esses valores insubstituíveis que ditam como decidir diante de dilemas em questões públicas: mais dinheiro para saúde ou educação? Menos privacidade em troca de segurança? Saúde mais meritocrática (premiando bons hábitos) ou mais igualitária, ampla e cara?

2. A carga de competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) para resolver as questões que mais doem no eleitor.

Uma abordagem que endereça este desafio são as Assembleias de Cidadãos, testadas em países como EUA, Canadá, Irlanda, Holanda, França, entre outros.

Nela, um grupo de cidadãos sorteados (para garantir correta representatividade de segmentos da sociedade) se reúne para decidir sobre um determinado tema (ex.: aborto, armas, drogas) após se aprofundar no assunto com apoio de especialistas (importante o processo de escolha para evitar grupo enviesado de especialistas).

Quais são as possíveis aplicações deste modelo?

1. Funcionar como parte do parlamento: se representassem, digamos, 30% dos votos, poderiam fazer a diferença para rejeitar votações de aumento de privilégios e jabutis pró-corrupção. Cidadãos despreocupados em se reeleger, livres de conchavos e toma-lá-dá-cá, votando apenas de acordo com sua consciência e previamente instruídos/orientados sobre prós e contras de cada votação.

2. Funcionar como filtro eleitoral: digamos que cada colégio eleitoral conduzisse uma assembleia com, digamos, 100 cidadãos sorteados para avaliar em profundidade conteúdo previamente preparado/gravado (formação, histórico de votação, posicionamentos, comparação com boas políticas públicas) de uma quantidade limitada de candidatos do distrito. Os mais bem avaliados nas várias assembleias teriam prioridade no processo eleitoral. Neste modelo o eleitor pode escolher muito melhor e os candidatos concorrem de forma muito mais saudável (onde ideias e histórico pesam muito mais e gritaria, dinheiro e fama muito menos).

Outra abordagem é premiar/punir políticos de acordo com a melhora de serviços públicos (vacinação, saneamento, empregos, endividamento, desmatamento etc.) na gestão do governante. O exemplo mais conhecido é de países como China e Singapura.

Fizemos algo parecido com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada em 2000, que impunha sanções a governantes que não cumprissem regras gerenciais, como, por exemplo, não gastar mais do que o permitido. De forma similar, o governo do Ceará começou nos anos 2000 a premiar com mais verbas os governantes que melhoravam indicadores educacionais.

Nos dois casos, sucesso absoluto. Nosso gasto público melhorou muito. E o Ceará passou a ter os melhores indicadores educacionais gastando uma fração do que gastam outras regiões mais ricas.

O político é o mesmo. Só que, em vez de usar sua inteligência em ações pouco republicanas, passa a usá-la para melhorar resultados e ter mais verbas para se reeleger.

Há também a possibilidade do Voto Preferencial (exemplos mais famosos na Austrália e Irlanda) e do Voto Negativo. É uma alternativa promissora para evitar um segundo turno entre os dois piores candidatos (com base de apoio ativa, mas também alta rejeição).

No voto preferencial, o eleitor não escolhe um único candidato. Ele ordena candidatos por preferência: um candidato para 1ª opção, outro para 2ª e outro como 3ª opção.

No voto negativo, o eleitor também vota CONTRA um candidato, anulando um voto a favor de outro.

Deste modo, o vencedor tende a ser aquele candidato “bom, mas não o preferido” para a maioria, e não aquele que desperta amor e ódio de muita gente. A principal consequência é fazer com que os políticos adotem tom conciliador e evitem discursos e votações extremas.

Já quando o foco é melhorar o processo legislativo, há um enorme potencial na lógica utilizada no VTaiwan: um modelo de participação cidadã que utiliza a plataforma Pol.is para apoiar a formulação de políticas públicas. Em vez de promover debates em que vence quem faz mais barulho, o sistema coleta milhares de opiniões (podem ser também as dos parlamentares) e usa algoritmos para identificar quais afirmações recebem apoio de grupos que discordam entre si, destacando consensos, divergências e preocupações de cada grupo de forma transparente. A tecnologia não decide nem escreve a lei: ela organiza o debate para orientar a negociação política. A Habermas Machine (do Google DeepMind) é outro exemplo que vai na mesma direção.

Aplicada ao processo legislativo, pode trazer:

• muito mais transparência às contribuições individuais de cada parlamentar;

• mais facilidade na redação de projetos, facilitando consenso e maximizando as chances de aprovação sem jabutis e endereçando os principais problemas.

Melhorar a regulação de partidos também pode ser bastante construtivo. Reforçar eleições, consultas e referendos internos pode reduzir o poder de caciques partidários e representar melhor o que aquele segmento da sociedade pensa. Da mesma forma, intensificar a fiscalização sobre as finanças partidárias pode reduzir a influência de financiadores individuais.

Outra ferramenta é o Recall de mandato, na qual um número mínimo de assinaturas (geralmente 10% a 30% dos eleitores) leva a uma eleição para decidir se o político perde o mandato ou se continua no cargo. Claro, com regras para evitar instabilidade extrema (ex.: recall só após 12 meses de mandato, etc.). O foco principal é coibir estelionato eleitoral e permitir agir de forma mais rápida diante de escândalos de governantes.

Por fim, os regimentos internos das casas legislativas deveriam ser reformados para reduzir os poderes de seus presidentes e reduzir ao máximo emendas parlamentares em prol de um plenário livre e das comissões temáticas.

Hoje os presidentes têm grande poder (em comparação com o que ocorre em grandes democracias) ao controlar a agenda de votações e influenciar decisivamente a distribuição de emendas parlamentares. Assim reduziríamos a chance de não votar pedidos de impeachment ou outro projeto relevante para a maioria dos partidos, e a sociedade ficaria menos refém de políticos específicos do parlamento.

Reduzir drasticamente emendas tira poder dos caciques e faz com que a discussão de alocação de verbas aconteça de forma mais técnica nos ministérios (em grandes projetos nacionais) e nas UFs (onde projetos regionais são financiados majoritariamente por recursos regionais)

Em resumo

Como você pode ver, são vários mecanismos, cada um atacando problemas diferentes do processo de representação política. Alguns mais testados e outros que precisam de mais experimentação. Não existe bala de prata, e sim uma boa combinação de vários deles diante das nossas necessidades.

Neste momento, você deve estar se perguntando: por que os políticos mudariam as regras que os beneficiam atualmente? Você tem total razão. Como facilitar esta mudança então? Permitir que sejam testadas em Estados, municípios e decisões específicas do parlamento, onde provavelmente benefícios ficarão mais claros antes de ampla adoção.

É mais um motivo para valorizar aqueles que propõem abordagens em direção semelhante. E na falta de candidatos com essas propostas, que seja a sociedade civil a pressionar o parlamento por reformas na direção correta.

As principais democracias têm passado por dificuldades e, justamente por isso, nunca se precisou tanto de inovações para superá-las. Já passou da hora de testá-las. Bons políticos precisam ser o objetivo do sistema. E não raros acidentes.

A aposta é assimétrica e urgente: ganho potencial enorme; riscos limitados.

A hora é agora.