Com o STF na mão, o PT não sairá do poder antes do meio do século

E a culpa é do nosso déficit de democratas

Se o PT perder a eleição, mesmo assim manterá maioria do STF (com Gilmar, Toffoli, Moraes, Zanin, Dino e Messias). Se ganhar, ampliará essa maioria com mais dois votos dos indicados para substituir Fux e Carmen (e a rigor três, com a substituição de Gilmar em dezembro de 2030). Ou seja, o PT não sairá do poder antes do meio do século.

Não há dúvida de que o Senado tende a aprovar o Messias. A casa só rejeitou um indicado - e isso foi lá no século 19. O problema é Lula, jogando no lixo a ideia de república, ter o desplante de indicar mais um militante para o STF, privatizando partidariamente a corte na cara dura.

Sim, o militante “Bessias” será aprovado pelo Senado. Por medo da "reciprocidade" (o novo nome da retaliação nesta era lula); ou seja, será aprovado porque os senadores temem ser investigados por um STF que virou uma facção política. Não fosse isso, toda essa discussão parece uma armadilha para fortalecer Lula, na qual caiu uma parte da oposição (a bolsonarista), que não costuma ter muita intimidade com essa fabulosa faculdade humana que chamamos de inteligência: como ele não seria aprovado se o governo tem maioria no Senado? Claro que, em política, tudo pode acontecer. Mas é improvável.

Examine-se friamente a situação. Na lista abaixo aparecem, depois do nome dos ministros, a data da posse no STF e o ano em que cada um terá de sair da corte (por ter completado 75 anos):

Gilmar Mendes: 20/06/2002 - 30/12/2030
Cármen Lúcia: 21/06/2006 - 19/04/2029
Dias Toffoli: 23/10/2009 - 15/11/2042
Luiz Fux: 03/03/2011 - 26/04/2028
Edson Fachin: 16/06/2015 - 08/02/2033
Alexandre de Moraes: 22/03/2017 - 13/12/2043
Nunes Marques: 05/11/2020 - 16/05/2047
André Mendonça: 16/12/2021 - 27/12/2047
Cristiano Zanin: 03/08/2023 - 15/11/2050
Flávio Dino: 22/02/2024 - 30/04/2043
Jorge Messias: ? - 25/02/2055

Se Lula for reeleito indicará mais três militantes do PT para a suprema corte. Esse Messias, por exemplo, só sairá em 2055. Os indicados para substituir Fux, Carmen e Gilmar, se forem tão ou mais novos quanto Messias, só sairão da suprema corte por volta de 2060. Se Lula não for reeleito, o novo presidente poderá indicar dois novos membros do STF (o terceiro seria só no final do mandato): mesmo assim seis é maioria.

Isso não se resolve sem uma reforma do STF. Reforma que o STF tenderá a julgar como inconstitucional, mesmo que seja aprovada por 90% do Congresso. Por isso terá de ser uma reforma excepcional, que só vingará se a crise institucional se agravar muito.

Para fazer uma reforma do STF que valha para a primeira metade deste século teriamos que zerar todos os mandatos em 2030 e começar de novo: com mandato de 10 anos, idade mínima de 60 anos, apenas magistrados de carreira com notório saber jurídico (atestado por obras originais e currículo detalhado), indicações de listas múltiplas compartilhadas pelos três poderes (e extensões, como o MP) e não apenas do chefe de governo. Mas em condições normais de temperatura e pressão o STF, repita-se, não aceitará nada disso.

Tudo é para dizer que não há saída fácil da situação em que estamos. E que não será por um golpe de sorte eleitoral nos pleitos de 2026, 2030 ou 2034 que vamos conseguir consertar tudo do ponto de vista da democracia.

A aposta na loteria do calculismo eleitoreiro só nos afasta das tarefas indispensáveis para desconsttituir a hegemonia petista que vem sendo construída há décadas: nos sindicatos, centrais e associações profissionais, nas ONGs e movimentos sociais, nas universidades, nos partidos de esquerda satelizados pelo PT (alinhados ao eixo autocrático), no conjunto dos jornalistas e analistas políticos, nos meios jurídicos e nas organizações de juizes e procuradores, nos setores artísticos e culturais (sobretudo entre atores de cinema e TV, influencers e outros famosos), nos institutos de pesquisa de opinião e nas agências de checagem, na máquina administrativa do governo federal e… fundamentalmente agora, no Supremo Tribunal Federal. Tudo isso continuará existindo e exercendo influência determinante na política, mesmo que o PT venha a perder uma eleição presidencial em 2026, 2030 ou 2034. Mas nada indica que o STF (inclusive via TSE) não vai intervir para evitar um resultado desfavorável ao PT nessas eleições.

A questão é que não temos, na sociedade brasileira, o número mínimo de agentes democráticos necessário para fermentar o processo de formação de uma opinião pública democrática, de se opor e resistir a qualquer tirania (seja dita de esquerda ou de direita, religiosa ou laica), de recusar a guerra (ou não praticar a política como continuação da guerra por outros meios) e, enfim, de repudiar o majoritarismo, o hegemonismo e o “nós contra eles”, entendendo que política não é guerra e sim evitar a guerra.

Se tivéssemos esse número mínimo de agentes democráticos não estariamos indo para uma eleição, neste ano da desgraça de 2026, sem nenhum candidato realmente convertido à democracia, nem um único e miserável candidato de centro liberal, pela primeira vez na história da Nova República. E a culpa é do nosso déficit de democratas. Todavia… quem quer conversar seriamente sobre isso?