Declaração do Grupo Idea sobre a Venezuela

Ex-chefes de Estado e de governo rejeitam posição do Brasil, Colômbia e México

O GRUPO IDEIA REJEITA ǪUE OS GOVERNOS DO BRASIL, DA COLÔMBIA E DO MÉXICO TOLEREM A DITADURA VENEZUELANA E ATÉ PRETENDAM PATROCINAR NOVAS ELEIÇÕES.

Os ex-Chefes de Estado e de Governo que participam na Iniciativa Democrática de Espanha e das Américas (Grupo IDEA) levantam a voz para assinalar enfaticamente que é escandaloso para a comunidade das nações democráticas das Américas ver os governos do Brasil, da Colômbia e do México se juntarem à intenção do ditador Nicolás Maduro Moros de permanecer no poder e até promover novas eleições na Venezuela. Tal ação, sob um regime que violou os Acordos de Barbados, proibiu a observação eleitoral e prendeu testemunhas eleitorais, tornar-se-ia um verdadeiro atentado ao direito democrático interamericano, pois anularia a vontade popular já expressa de forma inequívoca nas urnas de 28 de julho e ignoraria a inquestionável derrota da ditadura de Maduro Moros, como corroboram os Relatórios Técnicos da Organização dos Estados Americanos e do Centro Carter. Tanto assim que o Painel de Peritos da ONU, ao reconhecer que as actas da oposição "exibem todos os dispositivos de segurança dos protocolos originais dos resultados", afirma também que "o anúncio do resultado de uma eleição - como o feito pelo Conselho Nacional Eleitoral ao anunciar a reeleição de Maduro Moros - sem a publicação dos seus detalhes ou a divulgação dos resultados tabulados aos candidatos não tem precedentes nas eleições democráticas contemporâneas".

A ONU e a OEA constataram que a administração da justiça na Venezuela é totalmente desprovida de independência e imparcialidade e é cúmplice necessária dos crimes contra a humanidade já investigados pelo Tribunal Penal Internacional. As Nações Unidas e o seu Alto Comissariado para os Direitos Humanos informaram que já existem milhares de presos e desaparecidos, com um número significativo de assassinatos e torturas por motivos políticos após as eleições presidenciais de 28 de julho. A ditadura venezuelana tenta diluir a responsabilidade legal daqueles que falsificaram os resultados eleitorais através das intervenções do Poder Eleitoral, do Supremo Tribunal de Justiça, das chefias militares e do Ministério Público.

Ao juntarem-se aos planos do ditador venezuelano e ao aparato de seu regime, os governos acima mencionados comprometem o respeito pelo comportamento democrático universal e fazem-no perante as suas próprias nações e o mundo.

14 de agosto de 2024

Mario Abdo, Paraguai

Carlos Alvarado, Costa Rica

Óscar Arias S., Costa Rica

José María Aznar, Espanha

Nicolás Ardito Barletta, Panamá

Felipe Calderón, México

Rafael Ángel Calderón, Costa Rica

Laura Chinchilla, Costa Rica

Alfredo Cristiani, El Salvador

Iván Duque M., Colombia

Vicente Fox Ǫ., México

Federico Franco, Paraguai

Eduardo Frei, Chile

Osvaldo Hurtado L., Equador

Guillermo Lasso M, Equador

Mauricio Macri, Argentina

Jamil Mahuad W., Equador

Hipólito Mejía, República Dominicana

Carlos Mesa G. Bolívia

Lenin Moreno, Equador

Mireya Moscoso, Panamá

Andrés Pastrana, Colômbia

Ernesto Pérez Balladares, Panamá

Jorge Tuto Ǫuiroga, Bolívia

Miguel Ángel Rodríguez, Costa Rica

Luis Guillermo Solís R., Costa Rica

Álvaro Uribe V., Colômbia

Juan Carlos Wasmosy, Paraguai

Asdrúbal Aguiar, Secretário-Geral http://www.idea-democratica.org