Decreto de Lula estabelece a censura no Brasil

A volta da velha proposta petista de "controle social da mídia"

Enquanto as atenções estão voltadas para o caso Flávio-Vorcaro (e para a tentativa petista de dizer que o Master é coisa apenas da direita), o PT vai passando sua boiada, com um decreto de Lula que instaura a censura de opiniões consideradas "ataques à democracia". Consideradas por quem?

Pois é. Eis o problema. Os decreto do Lula estabelece a censura de opiniões que possam ser consideradas "ataques à democracia". Mas nem o governo, nem a ANPD, muito menos as plataformas de mídias sociais (para as quais foi terceirizada a censura) podem decidir se uma opinião proferida é ou não é um ataque à democracia.

Em primeiro lugar, não existe crime de opinião em democracias.

Em segundo lugar, isso não pode ser regulamentado por um decreto, mas somente por uma lei aprovada pelo parlamento. Ah! Mas o parlamento não aprovou uma regulamentação das mídias sociais. Ora… não querer aprovar também é uma posição legítima.

Poder-se-ia acrescentar, em terceiro lugar, que os promotores dessa violência contra a liberdade de opinião nunca estiveram completamente convertidos à democracia. Se estivessem não se alinhariam a Putin, Xi Jinping, Lourenço, Canel, Ortega e outros ditadores amigos, como, por exemplo, a maioria dos que estão no BRICS (como os autocratas do Irã e seus braços terroristas) e não fariam o proselitismo do terceiro-mundismo requentado chamado Sul Global.

São esses os “democratas” que até ontem apoiavam Maduro (e alguns ainda apoiam e pedem sua volta) que hoje vão nos dizer o que é e o que não é “ataque à democracia”?

A esperteza governista para enganar o distinto público foi decretar essa medida juntamente com outra medida, envolvendo feminicídio e proteção às mulheres, adolescentes e crianças. Para disfarçar a medida autoritária. E para passar de contrabando o crime de opinião por “ataque à democracia”.

É a velha proposta petista de “controle social da mídia” (na verdade, um controle partidário-governamental) que está voltando.

O PT, afinal, criou uma polícia das opiniões que forem consideradas "ataques à democracia". Essa polícia é subordinada ao ministério da Justiça, que vira então uma espécie de “ministério da Verdade”, que, por sua vez, é subordinado ao próprio Lula (que, não por acaso, é um dos candidatos que concorrem à presidência).

Dependendo de como as coisas se desenvolverem a partir desse decreto, as eleições de 2026 estão correndo o risco de serem ilegítimas.