Iniciativas de inovação democrática

Na imagem acima: uma conversa de livres da polarização (alguns anos antes de surgir a ideia do Livres da Polarização)

Para os democratas parece óbvio que precisamos de novas iniciativas políticas inovadoras, preferencialmenbte organizadas em redes mais distribuídas do que centralizadas, que procurem conectar os democratas brasileiros e multiplicá-los.

Pessoas sem filiação partidária ou filiadas a quaisquer partidos podem tomar tais iniciativas ou delas participar, desde que concordem com alguns princípios básicos, por exemplo, como os aventados a seguir.

Iniciativas democráticas inovadoras entendem, antes de qualquer coisa, que democratas são os que tomam a democracia como valor universal e principal valor da vida pública, não só como modo de administração política do Estado, mas também como modo-de-vida ou de convivência social.

São iniciativas liberais, no sentido político (democrático) originário do termo, quer dizer, dos que acham que a liberdade é o sentido da política (e não a ordem) e, vice-versa, dos que acham que ninguém pode ser livre sozinho: uma pessoa só é livre plenamente enquanto pode interagir na comunidade política. Iniciativas desse tipo, são as que defendem o liberalismo político e não apenas, nem principalmente, o liberalismo-econômico. Nesse sentido, expressam movimentos de recusa aos populismos (ditos de esquerda ou de direita ou extrema-direita) que são i-liberais (ou não-liberais) e majoritaristas.

São articulações de pessoas dispostas a interagir politicamente para defender a democracia que temos sem deixar de buscar novas formas de democracias que queremos.

São iniciativas que procuram conservar o que deve ser conservado (as instituições do Estado democrático de direito), reformar o que precisa ser reformado (a começar pela reforma da política) e inovar para dar continuidade ao processo de democratização do Estado e da sociedade.

Iniciativas de inovação democrática querem colocar na pauta temas contemporâneos que ainda não compareceram no debate político, como, por exemplo, a crise e os limites da democracia representativa e a experimentação de novas formas mais interativas de democracia numa emergente sociedade-em-rede, um novo federalismo diante da crise do Estado-nação, a superação da contraposição localismo não-cosmopolita x globalismo e a realidade emergente da glocalização, a superação da contraposição estiolante monoculturalismo x multiculturalismo: rumo à inevitável (e desejável) miscigenação cultural, a superação da inadequada classificação e da divisão das forças políticas em esquerda x direita e a superação da velha divisão entre visões mercadocêntricas e estadocêntricas do mundo: a sociedade como forma autônoma (subsistente por si mesma) de agenciamento, ao lado (e além) do mercado e do Estado.

Iniciativas de inovação democrática querem discutir e ensaiar novas experiências de democracia que sejam: mais distribuídas, mais interativas, mais diretas (sem abolirem a representação), com mandatos revogáveis, regidas mais pela lógica da abundância do que da escassez, mais vulneráveis ao metabolismo das multidões e mais responsivas aos projetos comunitários, mais cooperativas, mais diversas e plurais (não admitindo apenas uma única fórmula internacional mas múltiplas experimentações glocais).

Iniciativas de defesa da democracia que temos como condição para alcançarmos as democracias que queremos, poderiam ter, como marcos programáticos fundamentais, definições como as seguintes:

•  A aprendizagem democrática permanente

•  O parlamentarismo e o voto distrital misto

•  O voto facultativo e as candidaturas independentes

•  O municipalismo, baseado no localismo cosmopolita (ou glocalismo) e o aumento do protagonismo das cidades (por meio da promoção do desenvolvimento local sustentável)

•  A democratização da política e das suas instituições, sobretudo dos partidos (com o fim da partidocracia)

•  Mudanças das regras eleitorais, inclusive para evitar a captura das eleições pelos populismos e o seu hackeamento pelos extremismos (com a introdução de inovações como, por exemplo, o sorteio, o voto em mais de um candidato, o voto ranqueado ou o voto negativo etc.)

•  A construção de novos mecanismos de interação democrática dos cidadãos (não-plebiscitários e não-assembleísticos) para influir no Estado

•  A sustentabilidade como grande referencial para o desenvolvimento

•  Uma economia de mercado, competitiva, que não queira impor à sociedade a sua racionalidade (ou seja, que parta da ideia de que a economia é que deve ser de mercado e competitiva, não a sociedade, que deve ser cada vez mais colaborativa)

•  A redução das desigualdades sócio-econômicas e o enfrentamento da pobreza pela via da promoção do desenvolvimento social e, emergencialmente, pela adoção de uma renda mínima cidadã, mas sobretudo por meio de outros mecanismos de inclusão baseados no investimento em capital humano e em capital social

•  A defesa intransigente da ciência diante do ressurgimento de crenças que querem desacreditá-la e o investimento prioritário em ciência básica e aplicada e em tecnologia

•  Uma nova educação para o século 21, que não pode ser repetição ou mero aperfeiçoamento da educação praticada nos séculos passados, baseada no desenvolvimento de uma inteligência tipicamente humana (que não será substituída pela inteligência artificial, mas a ela se somará)

•  A saúde focada em prevenção e na criação de ambientes físicos e sociais saudáveis e o fortalecimento e expansão do sistemas públicos de saúde

•  A promoção dos direitos humanos tendo como referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos e seus necessários aperfeiçoamentos

•  A segurança pública como ação social e policial, não como guerra contra o crime

•  Uma política externa orientada para paz e não por visões ideológicas, que vise buscar um novo lugar para o Brasil no mundo: o lugar de grande parceiro dos povos que se articulam para alcançar o bem comum para a humanidade em todas as áreas (científicas, tecnologicas, comerciais, de defesa dos direitos humanos em escala global e de preparação para o enfrentamento das mudanças globais que afetam a vida e a convivência social das populações do planeta, como as pandemias e epidemias, as doenças endêmicas e as catástrofes provocadas pelas mudanças climáticas, pelo aquecimento global ou pela predação do meio ambiente).

O desenvolvimento desses pontos programáticos seria tarefa permanente dessas redes de inovação democrática, a partir do diálogo com a sociedade. Mais do que isso, a experimentação local de algumas dessas propostas será fundamental para materializá-los como soluções possíveis.