Lula e o PT estão no campo da democracia eleitoral. Mas não estão no campo da democracia liberal. E por que não estão? Seguem abaixo as oito razões que corroboram tal avaliação.
Razão 1
Porque acham que o sentido da política é a ordem (implantar uma ordem mais justa, top down) e não a liberdade (para que pessoas e comunidades, na sua livre interação, possam criar condições para a contínua emergência de novas ordens, bottom up).
Razão 2
Porque praticam a política como uma continuação da guerra por outros meios (a fórmule inverse de Clausewitz-Lenin) para implantar uma nova ordem (supostamente mais justa, cujo modelo avaliam possuir).
Razão 3
Porque são populistas, dividindo a sociedade em uma única clivagem ‘povo versus elite’ e encorajando uma polarização política a partir dessa divisão (a política praticada como guerra do “nós” contra “eles”). Não aceitam que é normal que a sociedade esteja dividida entre muitas - e às vezes transversais - clivagens e que a melhor maneira de lidar com essas clivagens é por meio de um debate aberto e livre, sob uma cultura política que valoriza a moderação e busca o consenso (ou uma ecologia de múltiplos dissensos coligados). Pelo contrário, acham que a polarização (povo x elites) deve ser encorajada e que os representantes do povo (que são os atores legítimos ou mais legítimos) não devem fazer acordos (a não ser táticos) ou construir consensos (idem) com os representantes das elites (posto que estes são ilegítimos ou menos legítimos) e sim buscar sempre suplantá-los fazendo maioria em todo lugar.
Razão 4
Porque aceitam a diversidade social, mas não aceitam bem o pluralismo político. Não cultivam uma cultura política pluralista, reconhecendo e valorizando as oposições políticas democráticas como players legítimos e fundamentais para o bom funcionamento do regime. Pelo contrário, acham que as minorias (antipopulares) não devem ser toleradas (ou devem ser deslegitimadas) quando impedem a realização das políticas populares.
Razão 5
Porque não aceitam, na prática, a rotatividade ou alternância democrática no governo; rotatividade não apenas de pessoas, mas também de partidos ou forças políticas. Ao optar pela via eleitoral não o fazem porque consideram que a alternância de governo por eleições é parte do metabolismo normal da democracia e contribui para a estabilidade do regime e a obtenção de seus bons efeitos. Fazem isso de modo instrumental, porque avaliam que a via eleitoral é o meio mais eficaz de chegar ao governo e se manter no governo durante tempo suficiente para empalmar o poder.
Razão 6
Porque são estatistas e não aceitam a ideia de que a sociedade deve controlar o governo, mas pensam justo o contrário (que um governo do bem, por estar do lado do povo, deve controlar a sociedade, para, a partir do poder do Estado, neutralizar os inimigos do povo, que seriam do mal); ou seja, não avaliam que a qualidade da democracia é medida pelos limites e condicionamentos impostos pela sociedade às instituições do Estado - o que é o coração da democracia liberal.
Razão 7
Porque são majoritaristas e hegemonistas; não aceitam que se deva proteger as minorias políticas contra a tirania do Estado e a tirania da maioria. Acreditam que é preciso fazer maioria em todo lugar, acumulando forças para conquistar hegemonia sobre a sociedade a partir do Estado aparelhado pelo partido.
Razão 8
Porque são contra golpes de Estado (o que os coloca no campo da democracia eleitoral), mas erodem a democracia quando lutam para conquistar hegemonia sobre a sociedade a partir do Estado aparelhado pelo partido para se prorrogar no governo indefinidamente; ou por tempo suficiente para alterar o seu DNA por dentro, trocando a democracia por cidadania ofertada para o povo pelo líder populista (o que - juntamente com as sete razões apresentadas acima - os exclui do campo da democracia liberal).
Nota
Partimos aqui da distinção do V-Dem (Varieties of Democracy), entre democracia eleitoral e democracia liberal, sobretudo as baseadas no artigo Regimes of the World (RoW), segundo a qual - dentre outras características - a democracia eleitoral garante que o poder seja disputado e obtido de forma competitiva e com liberdades básicas; a democracia liberal exige, além disso, que o poder eleito seja limitado e que direitos individuais e de minorias políticas sejam efetivamente protegidos contra o próprio governo democrático. Acrescentamos, entretanto, várias outras características de uma democracia liberal, frutos da reflexão dos últimos vinte anos, consolidada no livro (de 2023), Como as democracias nascem.