Mentiras sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil

Os governistas não têm medo de golpe e sim de perder as eleições

1 - Houve articulação para um golpe de Estado no Brasil. Isso ninguém nega. O que não se pode aceitar é que essa articulação já estava em plena atividade no início de 2019, época em que foi instaurado o inquérito do fim do mundo conduzido por Alexandre de Moraes. Naquela época já havia a intenção de Bolsonaro e de sua entourage de atropelar o regime democrático. Havia, portanto, um governo autoritário com uma retórica de contestação do sistema, mas não há indícios de que houvesse uma ameaça concreta e iminente, uma força estuturada para abolir a democracia brasileira.

2 - Muitos ditos progressistas dão a entender que houve um golpe no Brasil evitado pela ação do STF na base da democracia militante. É falso. Não houve um golpe que foi desfechado e derrotado. Houve um golpe intentado, mas que não chegou a se concretizar porque foi abortado pelos próprios golpistas.

3 - E por quê? A intentona foi abortada pelos próprios golpistas quando eles constataram que não tinham força político-militar suficiente para dar um golpe de Estado bem-sucedido. É só isso.

4 - Fala-se também que o golpe teve sua culminância nas manifestações dos vândalos de 8 de janeiro de 2023 que depredaram as sedes dos três poderes. É falso novamente. O golpe foi articulado durante o governo Bolsonaro, não depois que o novo governante Lula já estava empossado e governando. Além disso, mesmo que os vândalos tivessem permanecido no palácio do Planalto, no Congresso e na sede do STF, durante muito mais tempo, isso não teria impedido esses poderes de funcionar (inclusive virtualmente, como aconteceu na pandemia). Alega-se, por último, que o objetivo da depredação das sedes dos poderes era sensibilizar as forças armadas para vir em socorro do povo insurreto estabelecendo-se então as condições para um golpe militar. Ora, os comandos militares já haviam recusado esse convite à rebelião e não seria depois da posse de Lula que iriam voltar atrás.

5 - Dá-se como certo que se o golpe tivesse se concretizado o regime político brasileiro teria virado de pronto uma ditadura e nenhuma voz discordante poderia mais ser ouvida: estaríamos todos presos ou mortos. Falso, flagrantemente falso. Chega a ser ridículo. Regimes políticos não mudam da noite para o dia, num passe de mágica, eliminando toda a resistência das instituições, de setores das próprias forças armadas e policiais e dos demais órgãos de controle, dos meios de comunicação, das corporações, das empresas, das organizações da sociedade. Ou seja, se o golpe tivesse se concretizado nada indica que ele teria durado a ponto de conseguir transformar a democracia brasileira em uma ditadura, nem imediatamente, nem ao longo de um tempo maior.

6 - Diz-se que o golpe, uma vez desfechado, estaria consolidado. Mas não havia condições objetivas e subjetivas para um golpe vitorioso e durável no país. Até porque não havia clima internacional para apoia-lo (nem da parte dos EUA, então sob o governo Biden, nem da parte da União Europeia e do concerto das cerca de trinta democracias liberais ou plenas - os países mais desenvolvidos do mundo).

7 - Cabe lembrar, ainda, que nenhum golpe desse tipo (à moda antiga, com tanques nas ruas), ocorreu no século 21 em um país com o tamanho e a complexidade do Brasil.

8 - Os processos de autocratização que presenciamos neste século ocorreram majoritariamente por erosão democrática, não por golpe ou autogolpe. A turma do interruptor (ver a imagem de capa deste artigo) é a que acha que democracias só caem com golpe de Estado (à moda antiga) e que um regime político muda com uma mudança de chave, tipo liga-desliga. Ocorre que a maioria dos processos de autocratização neste século ocorreram sem golpes militares ou autogolpes e sim lentamente, por erosão democrática. Vejam um esclarecedor diagrama do V-Dem, retirado do artigo de Anna Lührmann & Staffan I. Lindberg (2019): Uma terceira onda de autocratização está aqui: o que há de novo sobre isso?

9 - O que em geral não se diz é que com a condenação e prisão dos principais líderes, articuladores e operadores golpistas, não há no Brasil de hoje, sob o governo Lula, nenhum líder, organização política ou setor da sociedade interessado em dar um golpe, ameaçando dar um golpe ou capaz de dar um golpe de Estado. Da parte dos governistas, o medo do golpe virou uma desculpa para o medo de perder as eleições.

10 - E o que não se comenta, de jeito nenhum, é que não é só o golpismo que ameaça a democracia, mas também o hegemonismo de organizações políticas que não querem destruir as instituições e sim ocupá-las para colocá-las a serviço do seu projeto de poder. O populismo de esquerda (como o lulopetismo) ataca a democracia de um modo diferente do populismo de direita (como o bolsonarismo). Não quer dar golpe de Estado. Sua estratégia é conquistar hegemonia sobre a sociedade a partir do Estado aparelhado pelo partido para se delongar no governo por tempo suficiente para alterar, por dentro, o DNA da democracia, com dois propósitos: 1) substituir democracia por cidadania para "o povo" ofertada pelo líder populista. 2) promover a noção de soberania nacional como um valor acima da democracia como valor universal.