Não há soberania legítima sem democracia

Os democratas deveriam tomar muito cuidado com o abuso do termo soberania. A soberania nacional (dos Estados-nações) é importante: sem ela não seria possível uma ordem internacional baseada em regras. Um país (mais forte) avançaria sobre o território de outro país (mais fraco). Por mais importante que seja, porém, a soberania não pode estar acima da democracia como valor universal e nem dos direitos humanos, que também são universais. Um Estado não pode massacrar seu próprio povo e rejeitar qualquer crítica ou sanção de outros países com base na alegação de que é soberano. Esse é um conceito ilegítimo de soberania.

O conceito de soberania, tal como o entendemos na modernidade, não surgiu de um único estalo criativo, mas de uma construção histórica e jurídica complexa. No entanto, o pensador universalmente reconhecido como o sistematizador ou "teórico da soberania" é o francês Jean Bodin, no século 16.

Na sua obra Os Seis Livros da República (1576), Bodin definiu a soberania como o poder "absoluto e perpétuo" de um Estado. Para ele, a soberania era a "pedra angular" que mantinha a unidade do corpo político.

Antes de Bodin, juristas medievais já haviam preparado o terreno. Eles buscavam justificar a independência dos reinos em relação ao Papa e ao Imperador através de fórmulas como superiorem non recognoscens (não reconhecer superior) e rex in regno suo imperator (o rei é imperador em seu próprio reino).

Hannah Arendt observa, entretanto, que Bodin utilizava originalmente o termo latino majestas (majestade), que foi posteriormente traduzido para o francês como souveraineté. É uma observação muito importante porque revela as raízes autocráticas do conceito.

Após Bodin, o conceito foi retrabalhado por outros autores. Thomas Hobbes radicalizou a ideia da exclusividade da força, enquanto Johannes Althusius propôs corretamente, ainda no século 17, que a soberania deveria residir no povo como um todo, e não em um governante individual.

Na perspectiva democrática, a soberania é um conceito que se aplica aos Estados-nações e não aos governantes, partidos ou instituições que eles controlam. Mesmo assim, onde há um poder soberano sempre haverá a tendência de encarar os cidadãos como súditos e a sociedade como dominium do Estado.

Por isso há uma tensão entre os conceitos de soberania e democracia. Se a soberania foi formulada inicialmente para justificar o poder absoluto e indivisível dos reis, não é fácil concilia-la com a ideia democrática de que o poder legítimo pertence a qualquer um — ou melhor, aos que "não têm título para governar".

Mesmo a ideia (aparentemente) democrática de ‘soberania popular’ é questionável. Pois a democracia, assim como não é poder de poucos (oligoi) - porque aí seria uma oligarquia; e nem dos melhores (aristoi) - porque aí seria uma aristocracia; também não é o poder de muitos ou de todos (“o povo”) e sim o poder de qualquer um.

Nos Estados democráticos de direito só a lei (democraticamente aprovada) deve ser encarada como soberana. Não os que fazem as leis, não os que interpretam as leis, não os que aplicam as leis. Isso significa que, nas democracias, os poderes não são soberanos - nem conjunta, nem separadamente.

Ditadores convocam manifestações em defesa da sua soberania para explorar, oprimir e dominar seu próprio povo. É como se dissessem: “Faço tudo isso mesmo e ninguém tem nada com isso. É minha soberania”. Governantes populistas, não raro, procedem da mesma maneira para obter dividendos eleitorais e se prorrogar no poder, bypassando o critério da rotatividade ou alternância democrática. Alguns desses últimos - como Claudia Sheinbaum, Gustavo Petro e Lula da Silva - ainda são cínicos. A defesa da soberania como um valor universal (acima até da democracia) vale para a Venezuela, mas não vale para a Ucrânia. Vale para Cuba, mas não vale para Taiwan. Soberania só vale para seus aliados, não para seus inimigos.

Toda essa conversa de soberania, entretanto, não vale muito num mundo autocrático. O que significa que só num mundo democrático, onde se valoriza o direito internacional, os acordos multilaterais e os órgãos compartilhados por Estados-nações para fazer valer tais acordos, a noção de soberania se sustenta legitimamente. Num mundo sem regras, onde a força faz a lei - como quer Trump e como quer Putin -, a chamada “soberania nacional” não existe de fato. Só é soberano de fato quem tem o poderio militar.

Para os democratas, esse é um conceito ilegítimo de soberania. Não há soberania legítima sem democracia.