Nenhuma democracia pode conviver com o que o STF se tornou

Imaginem o que farão os supremos togados se o Senado acolher um pedido de impeachment de um ministro do STF, o que é nada mais do que sua atribuição constitucional. Como estão fazendo agora com Alessandro Vieira, ameaçarão abrir processos para cassar os mandatos e tornar inelegíveis os senadores que assinarem o pedido? Nenhuma democracia pode conviver com isso.

Ontem tivemos mais uma evidência do conúbio incestuoso entre o governo Lula e o STF. O governo interviu em cima da hora para alterar o resultado de uma eleição e sepultar o relatório de uma CPI. É um ataque direto aos mecanismos de freios e contrapesos da democracia. Avança a degeneração da corte, que deixa de ser um ente publico para virar um aparelho privado a serviço de uma facção política.

Não são só interesses econômicos que privatizam. Interesses corporativos e político-partidários também privatizam. Desse ponto de vista, o STF é hoje uma organização privatizada.

O desenho institucional brasileiro vem se revelando disfuncional do ponto de vista da democracia. A chefia do governo pode ser trocada eleitoralmente, mas o STF não pode nem ser afetado pelo resultado de um pleito. Por mais escandaloso que isso seja, seus membros estão neste momento cogitando aumentar a idade para aposentadoria dos ministros, se precavendo contra qualquer mudança caso Lula não seja reeleito. Tornou-se assim imune à vontade da sociedade. O Estado de direito será obrigado a engolir - mas não conseguirá digerir - a permanência de uma corporação privada, com agenda política, enquistada por anos em um dos poderes da República.

E os membros do supremo, em sua maioria, não entenderam o seu papel. O STF é uma instituição pública. Não é uma organização privada, como um partido político. Não pode, por exemplo, fazer reuniões privadas, sem transparência, para tratar de assuntos públicos e depois reclamar que vazou. Não pode, mais um exemplo - e de ontem -, interferir durante um processo de votação no parlamento, fazendo ameaças e intimidações aos legisladores que ousarem contrariar suas posições. Está tudo errado.

O fato é que não vivemos mais sob o império da lei. E sim sob o império de funcionários encarregados de interpretar e aplicar a lei. E esses funcionários se tornaram inimputáveis. Mesmo que cometam qualquer crime - como abundam atualmente as evidências - não podem ser investigados porque se alçaram acima da lei.

É engraçado ver os militantes do PT - aqueles que ainda querem manter uma aparência de decência - se contorcendo para defender os ministros do STF suspeitos de irregularidades. A maioria desses militantes, que já perdeu qualquer vergonha, repete que o STF está sendo atacado pelos golpistas. Mas até o Alessandro Vieira é golpista? Sim, dizem eles, porque todos os que não apoiam a reeleição de Lula, no fundo, são golpistas.

Se o STF continuar coligado politicamente ao governo qual é a diferença entre a nossa suprema corte e o que eram as supremas cortes de Orbán e Maduro? Ou o que são as supremas cortes de Putin e Bukele? Nas democracias o judiciário é independente do governo.