O divisor de águas de 2026

Até quando o Brasil continuará sendo uma democracia?

As próximas eleições podem definir até que ponto continuaremos sendo uma democracia, ainda que defeituosa ou não plena e não liberal - como somos hoje, segundo a The Economist Intelligence Unit e o V-Dem.

Durante o terceiro governo Lula o regime político brasileiro continua sendo uma democracia (conquanto, como foi dito, não-plena e não-liberal). Durante o governo Bolsonaro, nosso regime também era uma democracia (não-plena e não-liberal).

Ainda que o governo Bolsonaro tivesse articulado e intentado uma mudança de regime, ele não conseguiu fazer isso. Governo não é regime. Se fosse, os EUA, sob o autoritário Trump, não seriam mais uma democracia e Israel, sob o gabinete supremacista de Netanyahu, também não seria mais uma democracia - ainda que ambas flawed e não-liberais.

Sim, Bolsonaro articulou e tentou dar um golpe de Estado. Mas não é que tal golpe tenha sido desfechado e fracassado. Não. Ele não chegou a ser consumado porque a articulação golpista não contava com força político-militar para tanto.

Mas o governo Bolsonaro acabou e um novo presidente foi eleito, empossado e está governando. Já tem mais de dois anos que não vivemos sob o perigo de um golpe de Estado. Então a justiça não pode continuar se comportando excepcionalmente, como se ainda estivéssemos sob risco de um golpe. E os meios de comunicação não prodem produzir matérias jornalísticas e análises políticas como se um golpe fosse iminente ou mesmo possível no curto ou médio prazos, batendo diariamente no governo anterior, que já está extinto, para contrabalançar o impacto negativo das medidas desastradas do governo realmente existente. Se estão fazendo isso é sinal de que, objetivamente, estão em campanha pela continuidade do atual governo. É como se dissessem para nos enganar: se Lula não for reeleito sofreremos um golpe de Estado. Esse é um jogo sujo, feito em nome da salvação da democracia, mas que nada tem de democrático.

O divisor de águas será a próxima eleição presidencial. Em condições normais é improvável que Lula (ou alguém indicado por ele) vença em 2026. Há uma queda contínua e consistente da popularidade de Lula e, pelo menos quatro, das cinco regiões do Brasil, não têm preferência pelo PT - que é minoria no Congresso, nos parlamentos e governos estaduais e municipais, nas mídias sociais, nas ruas e… provavelmente, nas urnas. Isso não significa que Lula (ou alguém do PT ou dos seus partidos satélites) já perdeu em 2026. Mas significa que as eleições de 2026 tendem a não ocorrer em condições normais para a democracia.

Sim, ao que tudo indica até agora as eleições de 2026 não ocorrerão em condições normais. Se à coligação de partidos governistas, reunindo o PT e seus satélites de esquerda, se juntar uma articulação de instituições atuando como para-partidos, agregando o STF, o TSE, a PGR e alguns grandes veículos de comunicação comerciais (como as TVs), isso desequilibrará o jogo a favor da situação. Esse arranjo, se consolidado, será ilegítimo mesmo que a pretexto de combater uma oposição antidemocrática (bolsonarista), dita golpista ou fascista. E será desvantajoso, inclusive, para uma oposição democrática (não-bolsonarista e não-populista) que queira se articular para entrar na disputa. A configuração do ambiente político com tais características induzirá o continuismo, com mais uma reeleição de Lula ou a escolha de alguém indicado por ele.

Em termos práticos, o que tudo isso significa? Vamos lá:

• se candidaturas que não violarem inequivocamente as leis forem cassadas ou candidatos competitivos forem tornados inelegíveis por motivos especiosos;

• se houver proibição de que campanhas de oposição falem da folha corrida de corrupção do PT ou da histórica aliança de Lula e do PT com ditaduras (como Cuba, Venezuela, Nicarágua, Angola) e de sua aproximação flagrante com os autocratas Putin e Xi Jinping;

• se o judiciário tirar do ar mídias sociais (repetindo o que foi feito com o X em 2024) ou banir usuários oposicionistas e, por cima do parlamento, impuser, com o auxílio de uma mídia chapa-branca, uma regulamentação das mídias sociais que estabeleça qualquer forma de censura (na linha petista da "regulação social da mídia");

• se meios de comunicação profissionais continuarem atuando como comitê paralelo da pré-campanha lulopetista, “mastigando” diariamente as notícias desfavoráveis até torná-las favoráveis ao governo ou anódinas e divulgando peças do marketing oficial;

• se tudo isso acontecer (ou se a maioria dessas coisas acontecer) as eleições de 2026 não serão legítimas do ponto de vista da democracia.

É preciso ter muito cuidado aqui. Podemos estar a um passo de autocratizar o nosso regime político.

De concreto, porém, o que temos até agora (em maio de 2025)?

Instituições da democracia, como o STF e a PGR, e parte da imprensa (sobretudo alguns canais de TV), se converteram, para todos os efeitos práticos, em partidos informais. Tomaram um lado na disputa política, não apenas contra os bolsonaristas, mas contra todos os que os criticam. Parece óbvio que vem crise institucional por aí. Depois da crise instalada os critérios democráticos costumam ser relativizados em nome de uma solução que salve o país. É a democracia relativa.

Para relativizar mais ainda a democracia, o julgamento de Bolsonaro e seus comparsas da tentativa de golpe está sendo transformado, pelas TVs chapa-branca, no único ou principal assunto da ordem do dia. E as consequências disso, ao que se pode prever, serão esticadas até à boca da urna de 2026.

Se os bolsonaristas são antidemocráticos então esse é mais um motivo para as instituições da democracia brasileira tratá-los democraticamente. Infelizmente, o STF está infectado pela ideia loewensteiniana de "democracia militante" que, na prática, significa usar métodos autocráticos contra os adversários da democracia (ou do que eles entendem por democracia). Isso não poderá ter um bom desfecho. A crise que vem por aí colocará em risco a própria natureza do nosso regime político.