O julgamento de Bolsonaro no STF

Já é a campanha eleitoral de 2026

A luta não é mais contra o inimigo Bolsonaro e sim para tornar inimigo da democracia qualquer um que herde os seus votos

Já sabemos que Bolsonaro cometeu crimes, inclusive, contra o regime democrático e deve mesmo ser judicialmente responsabilizado por isso. Já sabemos que ele ficará inelegível, será condenado e, provavelmente, preso. Se as penas seguirem a proporção atual, será, para todos os efeitos práticos, o equivalente a uma prisão perpétua.

Então fazer do seu julgamento um espetáculo político seria desnecessário. A menos que o STF queira atuar como um partido político, infectado pela ideologia autocrática da "democracia militante" de Loewenstein, segundo a qual é preciso adotar métodos autoritários para preservar a democracia (ou a pedestre concepção de democracia da maioria de seus membros).

Ora, não há hoje no Brasil o menor risco de golpe de Estado (propriamente dito). O novo “golpe” agora é alguém apoiado por Bolsonaro vencer a próxima eleição.

Para quem assistiu a sessão de ontem (26/03/2025) do STF ficou claro que o julgamento é político. Em vez dos ministros se comportarem com a sobriedade e a temperança esperadas de juízes - atendo-se aos aspectos jurídicos - partiram para a luta política. Alexandre e outros pareciam militantes em combate. Seus argumentos eram, em grande parte, políticos - não caracteristicamente jurídicos.

Tudo indica que o real objetivo da encenação atual, fartamente divulgada e amplificada por alguns meios de comunicação profissionais - que atuam como imprensa chapa-branca e correias de transmissão do PT -, é antecipar a campanha eleitoral de 2026, inviabilizando qualquer candidatura capaz de ameaçar a reeleição de Lula (ou a eleição de alguém indicado por ele).

Na real, a luta não é mais contra o inimigo Bolsonaro (uma carta já fora do baralho) e sim para tornar inimigo da democracia qualquer um que venha a herdar os seus votos, mesmo que não seja um bolsonarista-raiz e não tenha cometido qualquer crime.

Pior, como o antipetismo é hoje muito maior do que o bolsonarismo, o próximo passo será tentar desqualificar ou deslegitimar qualquer candidatura alternativa ao lulopetismo, mesmo que seja uma candidatura do centro democrático.

Sim, pois o centro democrático definirá o resultado da próxima eleição. Os dois populismos em disputa estão acuados. O STF tem que ser criticado. No entanto, quando um bolsonarista critica o STF não está defendendo a democracia. Bolsonaristas estão pouco se lixando para a democracia. Quem acha que a democracia é um valor universal não apoia líderes autoritários como Trump, Putin, Bukele ou Orbán. Por outro lado, quando um lulopetista defende o comportamento autoritário do STF está sendo coerente com sua história. Mas não o faz para "salvar a democracia". Quem acha que a democracia é um valor universal não apoia líderes autoritários como Putin, Xi, Canel, Maduro ou Ortega.

Todo mundo já conhece o desfecho do atual julgamento. Como até a estátua da justiça de Alfredo Ceschiatti, que foi pichada com batom por Débora dos Santos - presa há um ano e draconianamente apenada pelos militantes Alexandre de Moraes e Flávio Dino - já sabe o resultado, o julgamento que estamos assistindo é isso: uma campanha eleitoral para eliminar concorrentes de Lula e do PT, em que a suprema corte atua, infelizmente, como um partido político.

Adicionalmente, o julgamento quer cavar espaço para tornar imperativa (ou fato consumado) uma regulação partidário-governamental, por via judicial, das mídias sociais (a nova versão do "controle social da mídia", velha proposta do PT).

Para o PT é uma tentativa desesperada de sobreviver. Sim, o projeto neopopulista original do PT - conquistar hegemonia sobre a sociedade a partir do Estado aparelhado pelo partido para se delongar no governo por tempo suficiente para tomar o poder, alterando (homeopaticamente) o "DNA" da democracia - fracassou. Agora é só sobrevivência mesmo. E o PT não tem a quem recorrer para reverter a desaprovação da maioria do eleitorado brasileiro a Lula e seu governo. A não ser ao STF.

De qualquer modo, o julgamento do STF não vai resolver a questão principal: não vai pacificar o país e sim aumentar a polarização entre o nacional-populismo bolsonarista e o neopopulismo lulopetista.