O nascimento da democracia ateniense
A obra clássica de Chester Starr em uma página
O NASCIMENTO DA DEMOCRACIA ATENIENSE
CHESTER G. STARR
1990
É bom comparar com a versão original em inglês do livro STARR The Birth of Athenian Democracy
PREFÁCIO
Este trabalho refere-se a um aspecto da estrutura constitucional ateniense que tem sido muito pouco abordado. Ao lidar com seu desenvolvimento e com algumas de suas complexidades, fui muito auxiliado pelas ponderadas sugestões de dois críticos anônimos; receio que os autores nem sempre valorizem o tempo e a atenção que seus colegas dedicam a tal análise.
Em deferência por este personagem mítico, o leitor em geral, servi-me dos termos assembleia e conselho em vez de ekklesía e boulé, mas se houver algum deles que leia estas páginas, espero que perdoe a presença ocasional de termos técnicos em grego. Às vezes é necessário ser preciso. Por outro lado, em alguns pontos desviei o fluxo da argumentação para incluir breves exposições dos momentos mais decisivos da história geral do século V, como sobretudo as guerras persa e do Peloponeso e a ascensão do império ateniense. Nem todos se sentem muito à vontade com esses acontecimentos, que tiveram, porém, amplos efeitos; as instituições não amadurecem no vácuo. Mas o meu foco sempre se concentra no desenvolvimento da assembleia ateniense, como o elemento vital na determinação e na supervisão da política estatal.
Resta observar que Ira Campbell e eu nos conhecemos desde a escola primária, há mais de 60 anos; não é frequente que duas pessoas conservem uma amizade tão duradoura.
Ann Arbor, Mich.
Fevereiro de 1990
Chester G. Starr
SUMARIO
Introdução
1 - Aparecimento da assembleia
2 - Consolidação da assembleia
3 - Eleitores na assembleia
4 - Funções da assembleia
5 - Sessões da assembleia
Bibliografia
INTRODUÇÃO
A democracia ateniense é um assunto popular sobre o qual novos livros continuam a ser publicados com regularidade. É estranho, porém, que nenhum desses panegíricos dedique muita atenção a questões tais como a do modo de funcionamento da assembleia ou de como esta desenvolveu a sua estrutura, embora ela tenha sido com razão chamada o “dínamo” do sistema político ateniense (1). São numerosos os estudos sobre outras partes do governo ateniense, como o conselho dos Quinhentos, a junta de 10 generais, os secretários, os tesoureiros e outros funcionários, mas a mais recente monografia sobre a ekklesía, como ressaltou Mogens Hansen, foi publicada em 1819 (2). O próprio Hansen escreveu um estudo minucioso e judicioso sobre a assembleia, mas, como acadêmico prudente, limita-se ao período de 355-322, a era de Demóstenes e de outros oradores que produziram uma razoável quantidade de informações (3). Esta limitação infelizmente limita o valor de sua análise quando se volta ao século V, o período em que os procedimentos legislativos atenienses estavam em processo de criação.
Outra obra de valor, de autoria de Martin Ostwald, trata exclusivamente da época em que estamos interessados, mas preocupa-se mais, como a maioria dos estudos, com a democracia ateniense de maneira abstrata, e só esporadicamente aparece em suas páginas a assembleia em suas operações praticas. Além disso, o objetivo principal de Ostwald é provar que fundamentalmente a soberania passou dos caprichos do povo para o governo por meio de leis formais. Esta teoria tem méritos constitucionais, mas sua conclusão geral de que “o Conselho e a Assembleia passaram para o segundo plano em matéria de política interna e os tribunais de justiça passaram a ocupar o centro do palco” encaixa-se mal com as evidências (4). No século IV, a assembleia ainda determinava as políticas externa e doméstica, como seus membros haviam por bem.
Em suma, a questão sobre quando a assembleia surgiu e também a das razões e do tempo em que ela evoluiu até o ponto em que pudesse desempenhar efetivamente o seu papel permanecem quase intactas. Como sem uma tal investigação nossa visão da democracia ateniense deve permanecer muito incompleta, qualquer tentativa de se penetrar atentamente no século V a.C. parece altamente desejável. As evidências sobre este período são mais limitadas do que seria de se desejar, mas pelo menos as principais linhas de mudança se revelam quando se considera o testemunho dos decretos que chegaram até nós e a gama de materiais literários, como estudos históricos e filosóficos, assim como a valiosa poesia de Sólon, ainda que nem sempre seja possível alcançar uma precisão minuciosa sobre os principais problemas. A primeira questão é determinar quando a assembleia surgiu, e isto deve nos levar de volta aos séculos VII e VI.
Notas
(1) W. S. Ferguson, Greek Imperialism (Boston, 1913). p. 31.
(2) G.W. Schömann, De Comitis Atheniensium (Greifswald, 1819).
(3) M. H. Hansen, The Athenian Assembly in the Age of Demosthenes (Oxford, 1987); seu trabalho anterior, The Athenian Ecclesia (Copenhaguem, 1983), reúne grande número de ensaios minuciosos, também acerca do século IV.
(4) M. Ostwald, From Popular Sovereignty to the Sovereignty of Law: Law, Society, and Politics in Fifth-Century Athens (Los Angeles, 1987), p. 524. Dentre as pesquisas gerais recentes sobre a democracia ateniense, podemos citar o idiossincrático estudo de R. Sealey, The Atenian Republic: Democracy or the Rule of Law? (University Park, 1987), e a minuciosa descrição de J. Bleicken, Die athenische Demokratie (Paderborn, 1985); haverá mais.
CAPÍTULO 1
APARECIMENTO DA ASSEMBLEIA
Quando Atenas começa a se tornar palidamente visível entre as névoas da antiga Grécia, seu governo central ainda é muito limitado. As funções executivas estão entre as mãos de nove arcontes, eleitos anualmente dentre os aristocratas pelo conselho do Areópago. Pelo menos em épocas posteriores, o rei arconte (basileús) supervisionava os ritos religiosos que reuniam a comunidade; o comandante militar (polemarca) liderava seus pares durante as escaramuças de fronteira; o próprio arconte, arkhón epónymos, que dava seu nome ao ano, conduzia a administração civil, na medida em que esta existia; seis “redatores de leis” (thesmothétai) também se juntaram a eles, numa época indeterminada. Suas funções não deviam ser árduas numa época em que poucas matérias exigiam decisões redigidas no recém-desenvolvido alfabeto grego.
Para aconselhar e controlar os arcontes, o conselho do Areópago era composto pelos principais cidadãos, reforçados a cada ano pela incorporação dos arcontes que deixavam o cargo. Como um corpo permanente, seus poderes eram provavelmente preeminentes; em geral, nos estados gregos antes de 600 a monarquia ancestral fora substituída, exceto em Esparta e em Argos, pelos conselhos aristocráticos extraídos dentre os mais ricos proprietários de terras.
Não há evidência em Atenas de uma assembleia de cidadãos nestas épocas recuadas, mas isto não quer dizer que ela não possa ter existido. Os heróis reunidos em Tróia, assim como os habitantes de Ítaca e do país de conto de fadas dos feácios, na Odisseia, reuniam-se quando convocados pelos arautos para tratarem dos problemas, mas, como sugere a história do atrevido plebeu Tersites na llíada, não deviam aventar suas próprias opiniões; nos épicos homéricos, as assembleias não eram estruturadas e existiam, em ampla medida, para a transmissão de informações. Os ouvintes podiam gritar ou expressar suas opiniões de outra maneira, mas só quando todos os aqueus começaram a correr para seus navios, abandonando a Guerra de Tróia, pode-se dizer que tomaram uma decisão, que logo foi sustada. Um paralelo notavelmente semelhante foi descrito na literatura antropológica entre os tswanas de Bechuanaland (1).
Em Atenas, os cidadão certamente se reuniam para as cerimônias religiosas; nos outros estados gregos, começou a surgir por volta do século VII uma legislação de caráter formal. Não está claro quem deu aprovação, por exemplo, à lei em Dreros, na ilha de Creta, que limitava o principal funcionário a servir só uma vez em 10 anos, mas podemos postular certa forma de assentimento público (2). O único acontecimento político nos primórdios da história ateniense acerca do qual há alguma informação foi a tentativa por parte de Cílon e de seus companheiros conspiradores, provavelmente em 632, de assumir o governo e estabelecer uma tirania, como muitas vezes ocorreu em outros lugares. A tentativa fracassou, e Cílon, juntamente com seus amigos, teve de recuar para a Acrópole; para reprimi-los, foram convocados cidadãos “dos campos” in totum (pandemeí). Quando a maioria deles voltou para casa, deixaram o cerco nas mãos dos arcontes, segundo Tucídides; ao discutir a conspiração de Cílon, Heródoto, porém, menciona os chefes dos distritos navais chamados naukraríes. Foi mais uma levée en masse do que uma assembleia propriamente dita (3).
Por fim, Cílon fugiu, mas os outros foram induzidos a sair do santuário religioso e arbitrariamente executados pelo arconte Megaclés, da famosa família Alcmeônida, embora poucos anos depois todos os seus parentes tenham sido expulsos por sacrilégio, uma acusação que viria à tona novamente na época de seus descendentes Clístenes e Péricles. Estranhamente, não consta que o conselho do Areópago tenha desempenhado qualquer papel neste episódio. Mais adiante, no século VII, foi decretada uma lei que proibia qualquer cidadão de incitar o reinício da guerra contra Mégara pela posse da ilha de Salamina, situada ao largo da costa, lei esta violada pelo impetuoso jovem patriota e poeta Sólon, mas pode ter sido promulgada pelo conselho do Areópago (4).
Numa digressão sobre os primórdios da história ateniense, Tucídides louva o herói lendário Teseu por ter unido a Ática (um processo chamado synoikismós). Até essa época, cada comunidade local havia tido seus próprios funcionários, mas de Teseu em diante o grande número de conselhos foi suplantado por um único conselho para toda Atenas (5). É de fato verdade que os atenienses desde muito cedo demonstraram uma notável sabedoria política ao promoverem o promontório da Ática à condição de estado, o maior da Grécia continental, e que na época histórica celebraram um festival chamado Synoikía, mas pode-se duvidar de que as instituições mencionadas por Tucídides tenham existido nos primórdios da Ática; sejam quais forem seus méritos ao descrever as vicissitudes da Guerra do Peloponeso, ele é um guia duvidoso quando se refere ao passado (6).
A consolidação numa realidade histórica não era uma etapa tão simples e consciente quanto Tucídides a retrata. Na costa oriental, Maratona e as comunidades vizinhas, chamadas Tetrápolis, sempre permaneceram distintas o bastante para enviarem seus próprios representantes aos festivais délficos; segundo o Hino homérico a Deméter, Elêusis ainda tinha seu próprio rei quando Deméter ali esteve; locais de fronteira como Eleuteras foram anexados mais tarde, assim como Oropos, na costa norte. Tampouco era exclusividade ateniense esse lento crescimento. Argos destruiu Ásine e expulsou seus habitantes no final do século VIII e anexou Micenas muito mais tarde; Corinto tomou parte de sua vizinha Mégara, para aumentar o controle do importante istmo de Corinto. O mapa clássico dos estados gregos, com fronteiras imutáveis, foi concluído apenas lentamente durante os séculos VII e VI, um processo tão demorado quanto a consolidação dos estados nacionais da França, Inglaterra ou Espanha no início do período moderno.
Durante as décadas finais do século VII, ocorreram distúrbios em Atenas, em consequência do partidarismo político e também da exploração dos camponeses pobres por parte dos ricos proprietários de terras, que podiam até vendê-los como escravos por dívidas. Essas questões eram tão perigosas para a sobrevivência do estado que os cidadãos abastados consentiram na eleição de Sólon como “arconte e reconciliador” em 594, a primeira data razoavelmente sólida da história da Grécia. Sólon, graças à conservação de boa parte de sua poesia, é a primeira figura da história ateniense cujas reformas e motivações podem ser estudadas com certa segurança.
Suas medidas econômicas sagazes e de longo alcance, que quanto ao principal foram bem-sucedidas, devem ser aqui citadas somente considerando que o cancelamento das dívidas rurais e a proibição da escravidão por dívida dariam no futuro aos residentes comuns do campo a oportunidade de assumir uma posição independente que poderiam exercer politicamente se lhes fossem dadas oportunidades. As reformas políticas de Sólon, por outro lado, embora menos efetivas a curto prazo, tiveram um resultado que ninguém na época poderia ter previsto, o de conduzir Atenas, através dos posteriores reformadores Clístenes e Efialtes, no caminho da plena democracia do século V. Sólon foi mais reverenciado do que qualquer outra figura da história ateniense, um lugar que o primeiro “líder do povo” (prostátes toû démou) mereceu plenamente pela amplidão de sua visão e pelos hábeis esforços por implementar sua reforma da sociedade e da estrutura política.
Sólon dividiu os cidadãos em quatro classes: pentakosiomédimnoi, hippeîs, zeugítai e thétes, de acordo com sua renda agrícola; respectivamente 500 medidas de grãos ou seu equivalente, 300, 200 e menos de 200 (quando o dinheiro entrou em circulação, avaliava-se que os thétes possuíssem menos de 200 dracmas). Só os pentakosiomédimnoi podiam ser arcontes; as três classes superiores como um todo, que podiam arcar com as despesas de uma armadura, constituíam o exército ateniense em tempos de guerra. O passo decisivo foi a admissão dos thétes na assembleia, que agora certamente adquirira um papel na vida pública. Ela era, porém, dirigida firmemente pelos arcontes, que eram designados por sorteio dentre os candidatos previamente selecionados em cada uma das quatro tribos em que se dividiam os atenienses (7). A assembleia, assim, foi mais plenamente estruturada, embora a única regra atribuída a Sólon para ordenar os procedimentos regulamentasse a conduta dos oradores em suas reuniões (8).
As deliberações tornaram-se mais eficientes com a criação por parte de Sólon de um conselho dos Quatrocentos, composto aparentemente por cem membros de cada uma das quatro tribos (9). A única função desse conselho era servir como um comitê geral de trabalhos para examinar os negócios propostos à assembleia (proboúleusis). A “guarda das leis”, ou seja, a proteção da ordem pública, continuava nas mãos do conselho do Areópago. Entre seus poderes estava o de investigar os funcionários antes de ocuparem os cargos (dokimasía) e o de torná-los responsáveis (eiúthyna) por seus atos; os infratores podiam ser punidos e multados pelo Areópago. Estas eram alavancas fundamentais no controle do governo ateniense, embora nem sempre devessem permanecer sob a custódia do conselho do Areópago (10).
Numa inscrição do século VI, fica claro que Quios também tinha um conselho “democrático” de 50 membros de cada uma de suas tribos, ao lado de um conselho aristocrático mais antigo, e antes se pensava que Sólon tivesse tirado a ideia da Jônia (11); a nova datacão da inscrição de Quios para 570-50 deve fazer com que a influencia corra na direção oposta, se é que de fato houve (12). A ideia de que o modelo de Sólon tivesse sido o conselho de anciãos de Esparta parece igualmente improvável (13). A única coisa de que podemos estar certos é que ventos novos estavam soprando em diversos lugares do mundo grego por volta do final do século VII enfraquecendo o domínio das aristocracias locais.
A outra reforma politica de Sólon foi a criação de um tribunal de justiça; também aqui os thétes podiam servir como jurados. Qualquer pessoa podia processar em nome das vítimas de injustiças e apelar para a Heliéia contra os atos indevidos dos arcontes. Tanto na Política de Aristóteles quanto numa monografia de fins do século IV chamada Constituição dos Atenienses (Athenaîon Politeía), por vezes atribuída a Aristóteles (embora com pouca probabilidade), a Heliéia é apontada como a pedra angular da constituição soloniana e uma marca de sua tendência democrática (14). A Heliéia é não raro descrita como um comitê jurídico da assembleia, mas mesmo se seus jurados fossem os cidadãos que também votavam na assembleia, as duas instituições costumavam ser originalmente distinguidas como entidades independentes. Na presente obra, o sistema jurídico de Atenas só deve aparecer quando exerce a função de ouvir os apelos da assembleia ou do conselho (15).
O próprio Sólon não era democrata, embora o conceito ainda não tivesse surgido. Desconfiava de seus concidadãos por se deixarem seduzir com demasiada facilidade por chefes ambiciosos e pretendeu em todas as suas reformas, tanto económicas quanto politicas, assumir um caminho intermediário de compromisso. Como ele mesmo observou, “dei à gente comum [dêmos] os privilégios suficientes, sem aumentá-los ou diminuí-los… Postei-me com um forte escudo ante as duas classes sem deixar que uma prevalecesse injustamente sobre a outra” (16). Essencialmente, suas mudanças substituíram uma aristocracia pura por uma timocracia em que o grau de participação pública dependia, não do nascimento, mas da riqueza; Aristóteles analisou as reformas solonianas como tripartites, “com o conselho do Areópago representando a oligarquia; o método de eleição dos magistrados executivos, a aristocracia; e o sistema de tribunais de justiça populares, a democracia” (17).
Lutas políticas, sobretudo pelo controle do cargo de arkhón eponymos, continuaram a devastar Atenas depois que Sólon concluiu sua missão. Um homem tentou manter o cargo por dois anos e dois meses; por duas vezes nos anos que se seguiram a Sólon ninguém conseguiu eleger-se para governar o estado. O caminho estava aberto para que um aristocrata ambicioso obtivesse o poder como tirano, e Pisístrato demonstrou ser o homem que conseguiria subverter a ordem estabelecida, embora só depois de três tentativas.
Sua primeira tomada do poder, em 561, durou quatro anos, mas foi então interrompida pela oposição de seus pares. Durante a primeira tentativa, aliás, o único exemplo conhecido de atividade por parte da assembleia nos primeiros anos do século VI ocorreu quando esta aprovou uma moção de Arístion para que fosse concedida a Pisístrato uma escolta armada de porretes; não há registros que indiquem se o conselho discutiu primeiro a matéria, mas evidentemente a exigência posterior de que um decreto fosse proposto por uma pessoa especifica já estava em vigor (18).
A segunda volta de Pisístrato ao poder foi muito breve, e ele teve de retirar-se rapidamente para a Trácia, onde possuía minas de ouro. Em 546, sua tentativa foi muito mais sólida. Desta vez ele empregou a força de guerreiros mercenários; também se uniu a “partidários da capital e a muitos dos distritos do interior” e venceu uma batalha decisiva em Palene, no leste da Ática (19).
Uma vez firmemente instalado no poder, Pisístrato procurou habilmente ganhar maior apoio. Melhorou o abastecimento de água da cidade, construindo um aqueduto, dotou o mercado (ágora) de balizas demarcadoras e construiu templos e outros edifícios públicos, além de aumentar a majestade das festas religiosas do estado. Para a população rural, ofereceu empréstimos e criou um sistema de juízes itinerantes para que os camponeses não tivessem de se deslocar penosamente até Atenas em casos menores; por outro lado, instituiu um tributo de 5% ou 10% sobre os rendimentos agrícolas, algo muito inusitado na Grécia antiga, onde a produção rural quase nunca era taxada. Consta que ele manteve em vigor a constituição que herdou formalmente – portanto é de se presumir que a assembleia e o conselho dos Quatrocentos continuaram a se reunir como de ordinário, embora necessariamente subservientes às vontades do tirano (20). Eram eleitos arcontes todos os anos, ainda que Pisístrato cuidasse de que seus adeptos obtivessem a dignidade de arkhón epónymos. Como ficará claro no próximo capítulo, o conselho dos Quatrocentos certamente ainda existia logo após o fim da tirania, e a Heliéia teria permanecido ativa, embora fosse diante do conselho do Areópago, como devido, que Pisístrato se apresentou certa vez para se defender de uma acusação de homicídio – seu acusador não ousou levar adiante o caso.
Pisístrato morreu em 527; obtivera um tal apoio popular que seu reinado era carinhosamente lembrado, segundo Aristóteles, como uma época áurea de Cronos. Dois de seus filhos, Hípias e Hiparco, sucederam-lhe pacificamente e governaram juntos até que Hiparco fosse assassinado no festival Panatenaico de 514, em decorrência de uma briga pessoal. Harmódio e Aristogíton foram celebrados em canções e, mais tarde, em estátuas como os “assassinos de tiranos”, mas na realidade Hípias continuou no poder e exerceu o governo de maneira mais despótica. Grande número de importantes atenienses foram exilados, inclusive a família Alcmeônida, que fugiu para Delfos e ali firmou um contrato para a reconstrução do templo de Apolo, destruído pelas chamas. Fizeram o trabalho com grande prodigalidade e subornaram o famoso oráculo para que os auxiliasse na tentativa de derrubar Hípias, instigando os espartanos a agir. Nessa época, Esparta era o principal estado grego e tinha fama de não gostar de tiranias; em 510, enviou uma expedição marítima sob o rei Cleômenes, para desembarcar na enseada ática de Faleros. Hípias foi sitiado na Acrópole; depois da captura de seus filhos ao tentarem fugir, ele concordou em deixar a Ática e procurou a proteção da Pérsia.
Assim, mais uma vez, os aristocratas atenienses puderam retomar suas rivalidades na busca de honras e prestígio, como nos velhos tempos que levaram à eleiçăo de Sólon como arconte. O governo de Pisístrato e seus filhos, porém, enfraquecera gravemente seu domínio da área rural e aumentara a consciência popular da unidade de Atenas; elementos urbanos medianos, como oleiros e comerciantes, também se tornaram mais prósperos e de mente mais independente. Desta vez, a reação contra as contendas da classe alta seria ainda mais revolucionária.
Notas
(1) Schapera, Tribal Legislation among the Tswana of the Bechuanaland Protectorate (Londres,1943); vide em geral meu Individual and Community: The Rise of the Polis 800-500 B.C. (Nova York, 1986), capítulo 2.
(2) A Selection of Greek Historical Inscriptions to the End of the Fifth Century B.C., org. R. Meiggs e D. Lewis (Oxford, 1969), n. 2; os guardiães da lei eram o kósmos, os Démioi e os Vinte da Pólis, embora não se saiba quem fossem estes últimos.
(3) Tucídides 1. 126; Heródoto 5. 71.
(4) Plutarco, Sólon 8. 1, chama um decreto de nómos; Diógenes Laércio 1. 46, de pséphisma, um termo mais tarde usado para a legislação feita pela assembleia, mas ele é uma fonte tardia demais para ser acreditada.
(5) Tucídides 2. 15.
(6) Vide os meus comentários em The Flawed Mirror (Lawrence, Ks., 1983), pp. 25ss.
(7) R. A. de Laix, Probouleusis at Athens (Berkeley, 1973), p. 10; Constitution of the Athenians 8.2, Aristóteles, Politica 2. 11 1273b 41 – 1274 a 1.
(8) Ésquines 3. 2; E. Ruschenbuch, Solonos Nomoi (Historia, Einzeschrift 9. 1966). F 101, considera duvidosa a lei.
(9) Contra as dúvidas de Hignett, Will, Sealey e outros, vide P. J. Rhodes, The Athenian Boule (Oxford, 1972), pp. 208-209; de Laix, Probouleusis, pp. 13-17.
(10) R. W. Wallace, The Areopagus Council, to 307 B.C. (Batimore, 1988), caps. 1-2, nega todo o conceito de um conselho aristocrático antes de Sólon e atribui seus poderes de guardião das leis ao próprio legislador (baseado em Plutarco, Sólon 19 e Constituição dos Ateniense 8. 4). A critica completa não pode ser feita numa nota de rodapé, mas suas tentativas de descartar as claras declarações da Constituição e até do próprio Aristóteles (vide a nota 17 mais adiante) e de se basear em boa medida em fontes posteriores são pouco convincentes, dada a importância dos conselhos aristocráticos (como o senado romano). E por que Solon estabeleceu dois conselhos?
(11) Georg Busolt, Griechische Staatskunde, 2 (3* ed.; Munique, 1926), pp. 842, 850.
(12) Greek Historical Inscriptions, n. 8; L. H. Jeffery, Annual of the British School of Athens, 51 (1956), pp.157-67, rebaixou a data.
(13) A. Andrews, Probouleusis (Oxford, 1954).
(14) Aristóteles, Política 2. 12 1274; Constituição 9.
(15) Como observa Hansen, Assembly, p. 104, Rhodes e outros estudiosos ingleses consideram a Heliéia um braço da assembleia, mas tanto ele quanto vários estudiosos alemães discordam. Num artigo proferido na reunião da American Philological Association de 1989, porem, J. Ober mostrou evidências de que no século IV os tribunais de justiça e a assembleia não contrastavam tanto (p. ex. Dinarco 1. 84; Demóstenes 19. 224, et al.).
(16) E. Diethl, Anthologia Lyrica Graeca (3° ed.; Leipzig, 1954), fr. 5; Constituição de Atenas 12. 1.
(17) Aristóteles, Política 2. 12 1273.
(18) Herodoto 1. 59; Constituição 14. A história de que ele teria transferido uma reunião de cidadãos do Theseum para a Acrópole, para que seus ajudantes pudessem tomar suas armas pouco tem que a recomende (Busolt, Griechische Staatskunde, p. 863 n. 2).
(19) Heródoto 1. 62.
(20) Tucidides 6. 54. Não é necessário examinar aqui a literatura moderna sobre os Pisistratldas; vide recentemente F. Frost, “Toward a History of Peisistratid Athens”, The Craft of the Ancient Historian: Essays in Honor of Chester G. Starr, orgs. J. W. Eadie e J. Ober (Lanhan, Md., 1985), pp. 57-78.
CAPÍTULO 2
CONSOLIDAÇÃO DA ASSEMBLEIA
Logo após a libertação de Atenas pelos espartanos, o político dominante passou a ser o aristocrata Iságoras, que quis voltar o tempo desfazendo as mudanças ocorridas no período da tirania; para isso, tentou expulsar os estrangeiros que se haviam insinuado no quadro de cidadãos. Seu principal oponente era o Alcmeônida Clistenes, mas em 508 Iságoras foi eleito arkhón epónymos para levar adiante seus intentos. A trama dos eventos que se seguiram é razoavelmente bem esclarecida por Heródoto e pela Constituição dos Atenienses, embora não coincidam em todos os pontos. Fica claro, porém, que Iságoras pode ter sido destituído do cargo por Clístenes, que “chamara em sua ajuda o povo comum” sob o grito de batalha de isonomía, e direitos iguais.
Iságoras revidou jogando o trunfo espartano, convidando Cleômenes a voltar e restaurar a situação. O rei espartano veio com 700 homens e invocou a velha “maldição dos Alcmeônidas” para obrigar Clístenes a deixar a Ática. Iságoras e Cleômenes, então, tentaram abolir o conselho soloniano dos Quatrocentos, provavelmente para neutralizarem a assembleia, mas os atenienses se enfureceram e sitiaram os espartanos e Iságoras na Acrópole. Dois dias depois, foi permitido aos espartanos deixarem o solo ático; Iságoras e seus aliados foram executados. Clístenes pôde entāo retornar e dar início a um notável conjunto de reformas que podem ter levado muitos anos para serem traçadas e implementadas.
As reformas de Clístenes (1)
Sua reorganização da constituição ateniense exigia um conhecimento geográfico muito preciso da Ática e de sua estrutura social, para poder remodelar os distritos eleitorais com vistas a executar seus objetivos fundamentais (2). A Ática foi a partir de então dividida em 10 tribos; cada tribo, por sua vez, era composta por três distritos (tritias): uma dentro e nas cercanias da cidade, as outras duas nas áreas rurais, que podiam ser próximas mas costumavam ficar a uma certa distância. Cada trítia, por sua vez, era composta por um ou mais dêmoi, normalmente as aldeias preexistentes da zona rural da Ática; os dêmoi de cada trítia podiam ser adjacentes, mas muitas vezes não era este o caso. No século IV, havia 140 dêmoi (3).
O objetivo desse complexo arranjo era controlar a maneira como o novo conselho dos Quinhentos era formado. Cada tribo fornecia 50 membros, um grupo mais tarde chamado pritanias, que eram sorteados dentre os candidatos indicados pelos dêmoi. Não há informações sobre como essas pessoas eram escolhidas em nível local (4), mas no século IV um homem que quisesse ser conselheiro num determinado ano podia articular sua indicação. Numa data desconhecida, o ano político (mas não o ano religioso e civil) foi dividido em dez partes, que receberam nomes de acordo com a tribo que fornecia os conselheiros, por sorteio, para cada pritania. Os decretos a partir da década de 460 nomeiam primeiro a tribo no exercício das funções, e seus membros tinham de estar prontos para a ação imediata na câmara do conselho se surgisse uma emergência – de fato, um terço da pritania fazia suas refeições e dormia, alternadamente, no thólos. Para proteger-se do perigo de que o conselho se tornasse um poder oculto, como a Signoria da Veneza medieval, os conselheiros não podiam servir dois anos em seguida, ou mais de duas vezes na vida; com isso, uma proporção muito grande de eleitores atenienses, cerca de um terço, ocupariam um posto nesse comitê dirigente da assembleia.
Pelo esquema de Clístenes, além disso, o conselho representava todas as áreas da Ática; os velhos blocos geográficos, os grupos de culto e o controle local pelos mais ricos saíram muito enfraquecidos (5). Sua ousadia, com certeza, não era inédita. A reorganização dos distritos eleitorais já fora levada a cabo em Sícion, Corinto, Mileto e em outros lugares; em Corinto, as oito tribos foram divididas igualmente em “terços” de território não contíguo (6). Os gregos em geral estavam libertando-se das algemas herdadas da tradição.
Os verdadeiros objetivos de Clístenes continuam sendo tema de debate, pois não há evidências que esclareçam suas atitudes básicas, como acontece no caso da poesia de Sólon. Os historiadores céticos tendem a suspeitar que Clístenes, ao agrupar os dêmoi em trítias, buscava vantagens pessoais, embora seja difícil, ao examinarmos o novo mapa da Ática, detectar uma repartição deliberada do território para vantagens eleitorais em larga escala (7). Claramente, ele colocou o poder de decisão politica em última instância nas mãos da assembleia, embora com pelo menos uma salvaguarda. O conselho dos Quinhentos, dai em diante, teve de submeter a escrutínio cada medida proposta ao povo e votar uma proposta preliminar, proboúleuma, que ou podia conter recomendações específicas ou apresentar uma declaração mais geral, para inserir uma matéria ou na agenda da assembleia; sem um proboúleuma, o povo nunca votava nenhuma matéria. Outra medida de segurança contra decisões temerárias deviam ser introduzidas mais tarde, provavelmente nas reformas de Efialtes.
As instituições sociais de Atenas foram deixadas intactas, salvo sob um aspecto. Antes, o fundamento para se reivindicar a cidadania era a aceitação de um filho por parte da fratria de seu pai, e um homem era oficialmente conhecido como o filho de determinado homem. Depois das reformas de Clístenes, o registro nas listas de um determinado dêmos era a etapa necessária, e um cidadão era formalmente chamado, por exemplo, Temístocles de Freari, embora os patronímicos continuassem a ser amplamente usados.
A conclusão mais segura é a de que Clístenes procurou obter apoio popular por meio da assembleia, e, o que é igualmente importante, a massa dos cidadãos atenienses desenvolveu uma consciência política suficiente para capacitá-los ao exercício de suas novas responsabilidades (8); imediatamente após as reformas, os atenienses se uniram e repeliram uma invasão por parte de Cálcis e dos beócios. Como comenta Heródoto acerca dessa vitória, ela provou “quão nobre é a liberdade, não sob um só aspecto, mas sob todos; pois enquanto eram oprimidos por um governo despótico, não tiveram melhor êxito que seus vizinhos, mas, uma vez libertados do jugo, demonstraram ser os melhores combatentes do mundo” (9). A palavra grega aqui traduzida por “liberdade” é na verdade isegoría, o direito igual da palavra, que aparece como um pré-requisito para a participação na assembleia, ainda que tenham sido feitos esforços no sentido de mostrar que esse privilégio só foi obtido em meados do século V (10).
Aparentemente, as reformas estavam todas em vigor em 501/0, quando os conselheiros fizeram um juramento oficial que continuou a ser usado nos dois séculos seguintes, embora com algumas modificações; uma cláusula significativa orientava-os a processar quem subvertesse a democracia ou apoiasse uma tentativa de restauração da tirania (11). Os atenienses da época de Clístenes estavam preocupados com uma possível restauração da tirania, e com boas razões para isso. Hípias fora exilado, mas gozava da simpatia dos persas e aparentemente de um apoio persistente em alguns círculos atenienses; “os atenienses, com a costumeira leniência da democracia, permitiram que os defensores dos tiranos permanecessem na cidade, contanto que não tivessem participado pessoalmente de seus erros na época da desordem civil” (12). Em 490, Hípias retornou realmente com a expedição persa enviada por Dario para vingar o apoio ateniense aos rebeldes jônicos; após a incrível vitória do exército ateniense em Maratona, este voltou o mais rápido possível para a cidade, em parte para obstar qualquer tentativa de golpe por parte de uma facção pisistrátida.
Como uma medida permanente contra os pretendentes à tirania, Clístenes instituiu o sistema do ostracismo. Na agenda da sexta pritania, a cada ano a assembleia votava se haveria ou não um ostracismo; se assim fosse decidido, os cidadãos se reuniam num determinado dia na Agora e carregavam cacos de cerâmica (óstraka) com o nome de um político que desaprovassem ou temessem. Para haver uma condenação, eram necessários no mínimo 6.000 cacos nas urnas; esta era a única ocasião em que os votos dos cidadãos eram formalmente contados. O homem que recebesse mais votos era devidamente punido com uma pena de exílio de 10 anos, embora não perdesse seus direitos de cidadão.
Alguns estudiosos mostram que o ostracismo não entrou em vigência até 487, e duvidam de que Clístenes fosse o autor desse dispositivo de segurança, que traz, no entanto, a marca de sua sagacidade. No começo, como acabamos de sugerir, o ostracismo foi concebido como mais um entrave aos elementos tirânicos; assim, alguns óstraka sobreviventes trazem maldições contra uma possível vítima por apoiar os persas. O ostracismo, porém, podia ter um objetivo mais amplo na vida pública ateniense. Varios anos antes, Periandro, tirano de Corinto, pedira o conselho seu colega Trasíbulo de Mileto acerca de como lidar com os descontentes; Trasíbulo simplesmente pôs-se a caminhar por um trigal, rompendo com o chicote os talos altos demais, o que deixou confuso o mensageiro. Periandro, porém, compreendeu a mensagem, e os atenienses de origem nobre que se mostrassem ambiciosos demais podiam justamente temer o perigo de receberem o ostracismo por ameaçarem “o consenso nacional, sobretudo por defender em publico ideias ou atos que ameaçassem os valores da sociedade política” (13).
O nome de Sólon era muito evocado pelos oradores atenienses do século IV, e pelo menos a partir da época de Platão foi considerado um dos Sete Sábios, guias éticos e filosóficos da Grécia antiga, dados a aforismos; os termos “solon, solonisch” aparecem de fato nos vocabulários políticos modernos. Clístenes não gozou de tal prestígio. Após as reformas, desapareceu completamente de vista, mas, uma vez que Clístenes provavelmente nasceu vários anos antes de 560 (foi arconte em 525/4), pode ter simplesmente morrido por volta de 500 (14). Nos anos seguintes, foi quase esquecido e nunca se tornou uma figura de reverência, embora, mais do que qualquer outro homem, tivesse codificado os processos atenienses de tomada de decisão que permaneceram em vigor pelos dois séculos seguintes, com exceção dos breves levantes de 411 e 404. Suas reformas talvez soubessem demais a oportunismo, como sugere tacitamente Heródoto ao descrever suas manobras contra Iságoras. “Ele não criou a democracia, mas tornou-a possível”, e outros passos deveriam ser necessários antes que se pudesse dizer que Atenas chegara à plena democracia (15). Mesmo assim, mais de uma vez na história os oportunistas produziram maiores efeitos do que esperavam ao buscarem seu próprio proveito; agora que o domínio da assembleia estava consolidado, ele se fez valer ainda mais.
Desenvolvimentos do início do século V
Novos políticos ocuparam o lugar de Clístenes nas primeiras décadas do século V; nas Vidas de Plutarco, eles são retratados como Aristides, um líder conservador, e Temístocles, o mais radical, embora na Constituição dos Atenienses Aristides pareça ter colaborado por vezes com seu suposto oponente (16). Não há, porém, nenhuma indicação de que alguma figura significativa da época quisesse subverter a nova democracia (17), e a assembleia a que eles tinham de recorrer para obter apoio começa a tornar-se um pouco mais visível nas fontes literárias e epigráficas.
Quando os jônios planejavam a rebelião contra os senhores da Pérsia em 499, enviaram o líder milésio Aristágoras à Grécia continental em busca de ajuda. Naturalmente, ele foi primeiro a Esparta, o fiel da balança do sistema estatal da Grécia, mas não conseguiu convencer o rei Cleômenes. Em Atenas, teve uma recepção muito mais favorável por parte do conselho, que primeiro ouviu os embaixadores e convenceu com facilidade a própria assembleia a enviar uma ajuda temporária, sob a forma de vinte navios. Como observou secamente Herodoto, “parece sem dúvida mais fácil enganar uma multidão do que um só homem” (18).
Já no primeiro ano após o fim da tirania, a assembleia aprovara um decreto que bania o uso da tortura, mas isso só é sabido por uma referência literária (19). Agora começam a aparecer os decretos inscritos na pedra. O primeiro, que parece ser dos últimos anos do século VI, regulamenta os deveres dos colonos na ilha de Salamina, finalmente tomada a Mégara, e começa simplesmente assim: “o povo decretou” (édoxen toî dêmoi); parece haver uma referência ao conselho na última linha, como exercendo a função probulêutica, mas “não há certeza quanto a isso” (20). O segundo exemplo que chegou até nós, datado de 484, é formado por duas inscrições acerca do templo do Hecatompedon; mais uma vez, o dêmos é referido duas vezes como o autor dos decretos (21). De 480 parece haver um decreto proposto por Temístocles que ordenava a evacuação da Ática durante a invasão persa, mas a autenticidade do “Decreto de Temístocles”, que chegou até nós numa inscrição do século III de Trezena, é mais do que discutível (22). Não há dúvida, porém, de que a assembleia agora considerava seus atos dignos de serem publicados de forma permanente em estelas.
A assembleia também assumiu outros poderes, em primeiro lugar o de eleger os dez generais por voto aberto, mas por outro lado mudou a maneira de escolher os arcontes, do voto para o sorteio entre 100 ou 500 candidatos indicados pelos dêmoi (23). Alegou-se que essa última decisão enfraqueceu o prestígio do conselho do Areópago, para o qual os arcontes entravam ao concluírem seu ano no cargo, mas não temos provas da qualidade dos homens propostos pelos dêmoi; afinal, eles ainda vinham das três classes superiores de Sólon (24).
Nessa época, o mecanismo do ostracismo foi ativado, primeiro em 487 contra o aristocrata Megaclés e outros antigos defensores da tirania; logo Temístocles passou a dirigir os ataques contra seus próprios adversários, até obter em 482 o ostracismo de Aristides. Com isso, passou a ser o chefe indiscutível de Atenas quando teve de enfrentar o ataque das forças persas, por terra e mar, sob o rei Xerxes.
A invasão persa
Temos aqui de nos deter brevemente para examinar, sob uma luz mais ampla, o curso da invasão e seu quase inacreditável rechaço; para repetir um comentário do meu Prefácio, o desenvolvimento político ateniense ocorreu dentro do contexto da história grega como um todo.
Em 490, a expedição enviada pelos persas por mar contra Atenas fora derrotada na planície de Maratona – mas, como o rei Dario morreu logo em seguida, não pôde consertar a situação; seu filho e herdeiro Xerxes teve de consolidar sua posição durante vários anos, tanto no plano interno como externo. Mais tarde, decidiu preparar uma invasão em grande escala, sob seu próprio comando, para conquistar toda a Grécia continental, e para tanto comandou forças esmagadoras, por terra e mar, no outono e inverno de 481-480 na Ásia Menor.
A maior parte dos estados gregos e seus líderes foram cegos para esse perigo ameaçador, mas houve um homem, Temístocles, que viu a ameaça e também foi capaz de forjar uma arma que seria decisiva, ao dar aos gregos a oportunidade de enfrentar o ataque persa. Em 483-482, uma descoberta inesperada e rica foi feita nas minas de prata estatais de Atenas, em Láurio; normalmente, essas rendas eram divididas entre os cidadãos, mas Temístocles persuadiu a assembleia a aplicar os recursos na construção de navios de guerra e na fortificação do promontório do Pireu, para oferecer um porto melhor do que o ancoradouro aberto de Falero. Aos concidadãos, ele propôs uma justificativa baseada na velha inimizade de Atenas com a ilha vizinha de Egina, mas sua visão era muito mais ampla.
Quase todos os estados gregos tremeram de medo quando a ameaça se tornou mais evidente, submetendo-se aos enviados persas ou permanecendo neutros; na trípode erigida em Delfos após a vitória final, só 31 póleis foram nomeadas, dentre as centenas existentes no Egeu e além mar (25). Os que resolveram resistir reuniram-se no istmo de Corinto, no outono de 481, e tomaram uma decisão crucial; levando em conta o fato de que os rebeldes jônios não haviam conseguido estabelecer um comando único, concordaram em que os espartanos deveriam ter a liderança em terra e também em mar.
Não havia dúvida de que os espartanos, que dispunham das maiores e mais bem treinadas divisões de hoplitas, deveriam ter a preeminência em terra. No que se refere ao comando naval, os atenienses, que, com seus navios recém-construídos ofereciam dois terços da marinha grega, poderiam ter resistido, como disse cruamente um embaixador a Gelon, tirano de Siracusa, num mal sucedido esforço por obter sua ajuda; mas para garantir a unidade, Temístocles desistiu de qualquer reivindicação quanto ao almirantado.
Não se sabe se a assembleia ateniense levantou objeções quando ele relatou essa sábia medida, mas aceitou seu parecer numa questão semelhante que é brevemente relatada em Heródoto, o primeiro debate formal conhecido entre os cidadãos (26). Anteriormente, os atenienses haviam enviado representantes para receber o conselho de Apolo em Delfos. A primeira profecia do deus era de total desastre; numa consulta posterior ao oráculo, uma resposta mais suave prometia que “uma muralha de madeira” protegeria os atenienses e seus filhos e falava numa linguagem enigmática sobre uma batalha na sagrada Salamina. Na reunião da assembleia convocada para meditar sobre o conselho de Apolo, as opiniões ficaram agudamente divididas entre os cidadãos mais velhos, que queriam confiar na Acrópole, antigamente protegida por uma paliçada, e os demais, que alegavam que o deus se referia aos navios, os quais “seria melhor preparar”. Persistiram as dúvidas acerca da referência a Salamina, mas estas foram postas de lado por Temístocles, que ressaltou que Apolo descrevera Salamina como “sagrada”, e não “de mau agouro”; logo, se tivessem a oportunidade de lutar no mar em Salamina, venceriam. Uma vez que os atenienses seguiram Temístocles ao longo de todos os terríveis acontecimentos de 480-479, eles aceitaram sua hábil interpretação e se prepararam para travar batalha em mar, se necessário.
Do lado grego, as decisões estratégicas de base quanto a este e a outros problemas foram fruto do juízo agudo e incisivo de Temístocles e de sua oratória persuasiva, reforçada pelo fato de os outros lideres saberem que ele contava com o apoio de seus concidadãos atenienses. Temístocles percebera a falha vital do ataque inimigo: a frota persa devia permanecer perto da costa, para proteger o abastecimento marítimo de grãos para o grande exército e também para ser guardada com segurança quando desembarcava na praia à noite seus exaustos remadores. Maratona havia mostrado que os hoplitas gregos tinham possibilidades de vitória contra a infantaria persa, armada mais levemente, mas como poderiam os aliados enfrentar a superioridade marítima persa, em número e em habilidade, graças ao contingente fenício?
A solução era atrair a frota persa para águas estreitas, onde sua força não pudesse ser posta inteiramente em ação. O primeiro local escolhido pelos gregos foi o estreito de Artemísio, entre a ilha de Eubéia e o litoral da Beócia, mas este foi superado quando o exército de Xerxes conseguiu forçar a passagem nas Termópilas. A frota grega então recuou para a ilha de Salamina, nas costas da Ática.
Os atenienses – homens, mulheres e crianças – evacuaram sua terra natal quando o exército persa invadiu a Grécia central. Ainda que se possa duvidar da autenticidade do “Decreto de Temístocles”, não há dúvidas de que essa manifestação de desesperada determinação foi desencadeada por um decreto da assembleia (27). Para garantir a unidade, os cidadãos também revogaram todos os decretos anteriores de ostracismo, e o conselho do Areópago distribuiu o tesouro do estado, dando a cada homem oito dracmas (a moeda padrão era de quatro dracmas) para seu sustento em Salamina ou no Peloponeso. Heródoto estava certo quando afirmou que “foram os atenienses que – depois de Deus – repeliram o rei persa” (28).
O conselho dos chefes gregos em Salamina descambou em discussões, e alguns queriam recuar até o istmo de Corinto, onde os peloponésios haviam trabalhado durante o verão na edificação de uma muralha defensiva; mas Temístocles discordou com veemência. Em águas abertas, os gregos teriam poucas esperanças de vitória, e Argos, que ficava por trás da muralha, era neutra, em razão de sua oposição ao velho inimigo, Esparta, e certamente se uniria aos persas quando surgisse uma oportunidade segura.
Seus companheiros concordaram, por fim, com ele em que, se pudesse atrair Xerxes a comprometer a frota persa nas águas do estreito de Salamina, eles permaneceriam e lutariam. Por meio de ardilosas mensagens enviadas aos persas, que sugeriam que os atenienses estavam a ponto de desistir, Temístocles foi bem-sucedido, e na batalha que se seguiu se perderam cerca de 200 navios de guerra persas, em sua maioria das cidades fenícias, contra apenas cerca de 40 navios gregos. Xerxes abandonou parte de seu exército para tentar vencer por terra, mas em 479 os hoplitas de Esparta, Atenas e de uns poucos outros estados esmagaram os persas em Platéia (29). Temístocles foi aclamado em Esparta como o arquiteto da vitória, mas em Atenas a sua liderança na assembleia enfraquecia-se, embora os cidadãos aprovassem sua proposta de construir rapidamente um muro ao redor da cidade. Os atenienses não toleraram facilmente o orgulho arrogante por ele exibido.
Desenvolvimentos internos após a derrota persa
Segundo Tucídides, Temístocles foi o primeiro a convencer os atenienses de que seu futuro estava no mar. Durante o século VI, a exportação de vasos da Ática varreu todos os mercados do Mediterrâneo, mas enquanto estado Atenas desempenhou um papel no mar menor do que o de Egina, Corinto e Esparta. Bem mais tarde, um chefe de Siracusa deveria advertir seus concidadãos de que “os atenienses eram mais presos à terra do que os siracusanos e só foram ao mar quando forçados pelos persas” (30).
Segundo uma opinião de aceitação geral, essa mudança fortaleceu indiretamente a posição política dos thétes, que tripulavam a frota e também se beneficiaram com a crescente atividade comercial do Pireu. Tal interpretação deve ser vista com cautela por duas razões. Primeiro, boa parte do comércio e da indústria de Atenas estava nas mãos de estrangeiros residentes (metecos), como Céfalo, em cujos jardins Platão situou sua República, que não necessariamente queriam compartilhar os pesados encargos dos cidadãos (31) e, segundo os próprios thétes, como veremos de modo mais completo no próximo capítulo, muitas vezes não tinham muito peso na assembleia.
A principal consequência das Guerras Persas foi um importante fortalecimento da autoconfiança dos cidadãos atenienses. Um voto da assembleia propiciara a ajuda ateniense aos rebeldes jônicos em 499; depois disso, a criação de uma forte marinha e as decisões de apoiar com firmeza a resistência grega contra os persas foram tomadas, ao que se sabe, sem oposição considerável. Em 479, de fato, os persas enviaram dois embaixadores a Atenas, incitando-os a se renderem; o segundo deles, Muricides, apresentou-se primeiro ao conselho dos Quinhentos, e um de seus membros sugeriu que ele fosse ouvido na assembleia. Seus colegas conselheiros e os atenienses interromperam abruptamente a proposta, apedrejando a ele e à família até a morte, e os atenienses permaneceram leais à aliança grega (32).
Imediatamente após a retirada persa, ocorreram duas importantes mudanças na história ateniense. A primeira delas foi o início inconsciente do império ateniense; a segunda, um reflorescimento do conservadorismo, sob a liderança de Aristides e Címon (33). Aristides, famoso por sua probidade, foi o representante ateniense na criação da liga de Delos, em 478/7, que uniu as forças das ilhas e dos estados do litoral da Ásia Menor às de Atenas, para impedir a volta dos persas; também Ihe foi confiada a delicada tarefa de avaliar a quantidade de navios ou de dinheiro, no caso das comunidades menores, com que cada estado devia contribuir no apoio das operações navais. Em 471, os oponentes de Temístocles, que, segundo as óstraka que nos chegaram, muitas vezes votaram contra ele na década de 480, dispunham de força suficiente para tramar seu próprio ostracismo; nunca mais ele pôde voltar a Atenas e morreu como hóspede do rei da Pérsia.
Um importante fator do predomínio conservador nas décadas de 470 e 460 foi a confiança depositada pelos atenienses em Címon, filho daquele Milcíades que comandara os atenienses em Maratona; durante mais de uma década, foi o mais importante líder da comunidade. Ano após ano, ele foi eleito general, talvez o maior comandante de campo que Atenas produziu, e varreu os persas do mar Egeu; seus contínuos êxitos culminaram na esmagadora vitória sobre os restos da frota persa no rio Eurimedonte, na costa meridional da Ásia Menor (provavelmente por volta de 465). O butim proporcionou os fundos para a construção da grande muralha sul da Acrópole, que está de pé ainda hoje; o próprio Címon era famoso por sua prodigalidade com seus colegas dos dêmoi. Címon também fortaleceu a amizade com Esparta; quando seus hilotas se revoltaram e embaixadores pediram o apoio de Atenas, ele garantiu a aprovação por parte da assembleia para o envio de forças em auxílio de seus “camaradas de servidão” – mas infelizmente os espartanos mudaram de ideia e recusaram a ajuda (34).
Os primórdios do império ateniense (35)
Aristides desempenhara um papel importante no estabelecimento da carta da liga de Delos, pela qual Atenas, por contribuir com a maior parte da frota da liga, podia indicar seus generais e os tesoureiros dos fundos armazenados no templo de Apolo em Delos. No começo, os demais membros da liga provavelmente deram pouca importância a essas medidas, mas mais tarde deveriam arrepender-se profundamente delas.
Durante os anos de liderança de Címon, a natureza do vínculo mudou sutilmente. Quando o pequeno estado de Caristo, na ilha de Eubéia, foi libertado, teve de juntar-se à liga, a contragosto; a cruzada não devia ser enfraquecida por mas vontades locais em participar. Em seguida, a ilha de Naxos cansou-se da obrigação anual de fornecer navios; Atenas não podia tolerar nenhuma tentativa de evitar o dever comum. O pior de tudo foi a “revolta” de Taso, um estado grande, que teve de ser chamado de volta à lealdade por um cerco. Uma vez que são os raros documentos anteriores à metade do século V que chegaram até nós, não podemos ter certeza de até que ponto as atividades de Címon exigiram aprovação formal. Nas décadas posteriores, o estabelecimento de dissidências locais parece ter dado origem a um decreto ateniense, cujos exemplos serão apresentados quando tratarmos de Péricles, mas nos primeiros anos a assembleia da liga talvez tenha estado ativa o suficiente para dar sua aprovação às despesas ligadas ao cerco de Taso.
Mesmo assim, a liga voluntária foi transformando-se lentamente, quase de modo inconsciente, num império sob a direção única de Atenas. Os estudiosos modernos datam de 454 o ponto em que o processo se concluiu, quando o tesouro da liga passou de Delos para Atenas, onde Atena e seus sacerdotes podiam melhor protegê-lo na Acrópole.
As reformas de Efialtes
No final da década de 460, o pêndulo da liderança ateniense passou de novo dos conservadores a figuras muito mais radicais, e permaneceu em suas mãos até a Guerra do Peloponeso. A mudança decisiva dos eleitores atenienses nessa passagem foi o ostracismo de Címon, em 461.
As causas últimas desta reviravolta não são sequer vagamente esclarecidas pelas escassas fontes; como é muitas vezes o caso na história antiga, é preciso considerar os acontecimentos ulteriores para se orientar entre as forças que os moldaram. No presente caso, pode-se dizer com segurança que Efialtes e, em seguida, Péricles promoveram políticas que se adaptaram à nova índole da época: hostilidade ou pelo menos desconfiança em relação a Esparta; imperialismo claro; e a remoção dos empecilhos conservadores da estrutura do governo ateniense. Estes seriam os princípios a que a assembleia aderiria, rejeitando todos os esforços conservadores para obstar sua implementação.
Efialtes foi ao mesmo tempo um dos mais significativos reformadores da constituição ateniense e sua figura mais obscura. Nossas limitadas fontes concordam que, durante a guerra persa, o conselho do Areópago obteve um mais amplo prestígio em seu papel ancestral de “guardião das leis”; ao examinar as mudanças nas constituições, Aristóteles observou que “o conselho do Areópago por exemplo, fortaleceu sua reputação durante a guerra persa, e durante algum tempo a consequência disso pareceu ser um enrijecimento da constituição [ou seja, um movimento na direção da oligarquia]”. Então a maré mudou e, em 462/1, Efialtes, após atacar diversos areopagitas com acusações de má conduta administrativa, obteve uma legislação que diminuiu severamente os poderes do Areópago e “mergulhou a cidade na democracia irrestrita” (37). Depois disso, o Areópago passou a só dirigir julgamentos por homicídio, envenenamento, incêndios e matérias menores (38).
Que jurisdição perdeu ele? A resposta depende das funções que o Areópago ainda exercia em 462, mas esse é um problema que não pode ser resolvido facilmente, dada a incerteza que envolve as reformas de Clístenes, as possíveis mudanças ocorridas no começo do século V e a falta de provas claras e pertinentes. Recentemente vários estudiosos alegaram que o Areópago perdeu três poderes decisivos: o direito de instituir acusações de traição e mau procedimento (eisangelía), a inquirição dos novos magistrados (dokimasía) e a auditoria do desempenho destes (eúthyna) (39). O Areópago certamente tivera essas funções no século VI, mas não no fim do século V.
O ponto interessante é para quem foram conferidos esses poderes – não para a assembleia, mas em primeiro lugar ficaram nas mãos do conselho dos Quinhentos. Sua fiscalização das nomeações por sorteio bem como os conselheiros do ano seguinte era em ampla medida uma determinação formal de propriedade de terra na Ática e outras qualificações, mas presumivelmente ele poderia rejeitar um homem física ou intelectualmente incapaz (40). Quanto à fiscalização financeira, o conselho se valia de quadros de peritos que remetiam os infratores aos tribunais de justiça. Seu direito de ouvir acusações de eisangelía, endereçadas principalmente a generais e políticos, “pôs a disposição de crimes contra o estado inteiramente nas mãos de órgãos populares”, embora o conselho só pudesse aplicar multas de até 500 dracmas; os outros casos tinham de ser apresentados aos tribunais ou, com menos frequência, à assembleia (41). Uma outra mudança talvez tenha tido uma significação que nunca foi muito ressaltada. Nos primeiros decretos como já foi observado, “o povo decidia”; nos decretos passados depois da época de Efialtes, a fórmula costumava rezar que “o conselho e o povo decidiram” (édoxen teî bouleî kaì toi dêmoi). O papel do conselho como regulador do debate público pode assim ter sido formalmente ampliado, assim como a eficiência com que os negócios do estado eram conduzidos.
No que se refere à assembleia em si, não há em nossas fontes provas efetivas de transferência de poderes, além de uma afirmação ligeira. De fato, desde a época de Grote tem havido um consenso geral de que Efialtes pode ter sido responsável por mais um obstáculo à ação precipitada da assembleia, com a introdução da graphè paránomon, “ação de inconstitucionalidade”. Esta opinião foi algumas vezes questionada, na medida em que o primeiro uso atestado da graphè ocorreu somente em 415. Nossa informação pormenorizada acerca de acontecimentos do século V, porém, é tão irregular que isso não pode ser considerado decisivo, e à primeira vista parece não haver nenhuma razão para que a ação tenha sido introduzida em 415. Ao contrário, pode-se salientar que os reformadores atenienses, de Sólon e Clístenes em diante, muitas vezes conjugaram um aumento da jurisdição popular na assembleia com salvaguardas contra o seu mau uso, e Efialtes pode muito bem ter seguido este principio. Em suma, podemos seguir Grote e outros historiadores apenas com cautela, ao atribuirmos a graphè paránomon à época de Efialtes, mas certamente esta salvaguarda contra as decisões falhas estava em vigor antes do término do século V (42).
Todo decreto aprovado pela assembleia tinha de ser proposto nominalmente por um indivíduo específico, que, porém, quase nunca era uma figura política importante (exceto no caso do Decreto de Temístocles) – isso por boas razões. Se uma reflexão posterior decidisse que um decreto havia sido impróprio após a introdução da graphè paránomon, o seu introdutor formal podia ser processado nos tribunais de justiça. Se dentro de um ano houvesse condenação, o decreto era invalidado e o seu propositor estava sujeito a uma multa pesadíssima; depois de um ano, só o decreto poderia ser revogado. Entre a exigência de que o conselho fornecesse um proboúleuma a cada matéria apresentada à assembleia e a possibilidade de que uma acusação de graphè paránomon pudesse se seguir mais tarde, as deliberações da assembleia transcorriam cuidadosamente.
Efialtes também foi considerado, embora mais uma vez sem provas efetivas, o autor da divisão da Heliéia em listas de jurados (dikastéria) para obsequiar o entusiasmo ateniense pelos processos judiciais, satirizado por Aristófanes no início de Os pássaros; na Apologia de Platão, Sócrates ressalta nunca ter estado num tribunal de justiça, embora isso talvez fosse apenas um recurso de retórica. Mais tarde, as regras segundo as quais cada jurado era incluído em sua lista foram engenhosamente codificadas, para que ninguém pudesse saber antes do dia do julgamento quem ouviria um caso; os atenienses acreditavam de coração na democracia, mas nem na esfera legislativa nem na judicial confiavam nos indivíduos (43).
No ano em que Címon foi condenado ao ostracismo, 461, Efialtes foi apunhalado à noite por um assassino desconhecido; o assassínio de políticos era muito menos comum em Atenas do que em Roma na época final da República, e assim evidentemente houve aqueles que se ressentiram profundamente com essas reformas, que substituíram “o paternalismo do estado aristocrático” pela “sociedade aberta e permissiva da Atenas democrática” (44). Seu assistente e em seguida sucessor como chefe da ala radical da política ateniense foi Péricles.
A era de Péricles
Péricles tinha sangue do mais puro azul: seu pai era o aristocrata Xantipo e sua mãe, Agariste, era sobrinha de Clístenes; mas ele logo demonstrou simpatias populares, ao aderir a uma acusação contra Címon, em 463, e em seguida ao ajudar Efialtes (45). Após a morte deste último, conta-se que se tornou prostátes toû démou, embora seu papel não seja muito claro até cerca de 455, quando era general. Em 451, era incontestavelmente a figura principal da política ateniense, e nesse ano ele defendeu o decreto de que os cidadãos de sexo masculino deviam ser filhos de mães e de pais atenienses (46). Juntamente com essa ênfase dada à exclusiva e majestosa qualidade de cidadão, o que constituía um leitmotiv nas políticas internas de Péricles, vinha uma exploração muito mais clara do poder ateniense como senhor de um império marítimo. A assembleia, assim, arrogou-se o direito de aprovar uma lei para apossar-se dos fundos excedentes da liga de Delos, com vistas a iniciar as reformas da Acrópole; isso levou imediatamente à construção do Partenon, o mais dispendioso templo já erguido no mundo grego.
Nem todos os cidadãos aprovaram esta e outras medidas. Os cidadãos prósperos e conservadores, os chamados kaloi kagathoí (belos e valorosos) haviam apoiado Címon; agora eles se voltavam para Tucídides, filho de Melésias (não o famoso historiador) (47). Em 445 ou 443, Tucídides desafiou Péricles a uma disputa por ostracismo com respeito a várias acusações, sendo que a única que chegou até nós foi a afirmação de que Péricles transformara os atenienses em prostitutas, adornando-se com as rendas do império (48). Estes eram argumentos friamente racionais, que provavelmente não seduziriam o eleitor ateniense. A paixão que os movia e que Péricles, então e nos anos seguintes, exploraria com habilidade era, nas palavras de Jacqueline de Romilly, “o desejo de fama, prestigio e honras… Em sua mais alta forma, sua ambição visava à glória; na mais baixa, ao uso do poder” (49).
Tucídides perdeu a disputa. Sob o comando de Péricles, a assembleia legislou de modo a interferir cada vez mais abertamente na autonomia dos ex-aliados, agora súditos, por meio de leis que ordenavam o uso de pesos, medidas e cunhagens atenienses ou impondo a democracia aos estados que ousavam rebelar-se (50).
Provavelmente no final da década de 450, por exemplo, houve uma desavença em Éritras, um estado da costa da Ásia Menor, talvez provocada por um elemento que procurava voltar para os vizinhos persas. A assembleia ateniense ordenou que ele formasse um conselho de 120, como de Atenas, cujos membros deveriam jurar lealdade às democracias de Eritras e de Atenas; não deveria mais haver expulsões ou retornos de exilados sem a autorização de Atenas (51). Mais tarde, Cálcis, na ilha de Eubéia, tentou livrar-se do jugo e foi chamada de volta à fidelidade pela força. Num decreto proposto na assembleia ateniense, foi adicionada uma cláusula que dizia que, embora Cálcis pudesse julgar seus próprios cidadãos, não poderia infligir-Ihes “o exílio, a morte ou a perda dos direitos de cidadão. Com relação a estas matérias, o recurso deveria ser feito em Atenas, no tribunal de Thesmothetae, de acordo com o decreto do povo”. Como observou cruamente um crítico anônimo da democracia ateniense na década de 430, conhecido como Pseudo-Xenofonte, ou o Velho Oligarca, isso era bom para os hotéis de Atenas; também servia para proteger dos maus tratos os amigos de Atenas (52).
O poder de Péricles certamente continuou a ser contestado, mas só indiretamente. Fídias foi processado em 438 e condenado por desvio de fundos da grande estátua de Atena, de ouro e marfim, e outro amigo de Péricles, o filósofo Anaxágoras, teve de deixar Atenas às pressas antes de ser acusado de impiedade, por ter afirmado que o Sol era uma rocha incandescente do tamanho do Peloponeso (53).
A partir de 445, pelo menos, Péricles foi reeleito general ano após ano, até sua morte, em 429. Como disse seu grande admirador, o historiador Tucídides, “Atenas, embora ainda nominalmente uma democracia, era de fato governada por seu primeiro cidadão” (54). No entanto, em 429 o povo voltou-se contra ele, irritado com as privações da guerra contra Esparta, e o removeu temporariamente do cargo, aplicando-lhe uma multa. A assembleia, não nos esqueçamos nunca, era a origem em última instância das decisões de governo.
Os estudiosos modernos quase sempre aceitaram o juízo de Tucídides. “A longa preeminência de Péricles deveu-se a seu caráter incorruptível, a uma política coerentemente inteligente e a notáveis dotes de orador” (55). Ele não só levou seus concidadãos a aceitarem o império sem questionamentos, como também teve uma grandiosa visão da necessidade de elevá-los culturalmente, visão esta bem expressa na Oração Fúnebre que, de acordo com Tucídides, pronunciou em solene homenagem aos homens que tombaram no primeiro ano da Guerra do Peloponeso (56).
Péricles foi o herói de Tucídides, e o historiador procurou distinguir entre seus previdentes programas políticos e militares e a temerária perda da cautela de seus sucessores. No entanto, Plutarco, Tucídides e os poetas cômicos concordam em que a vontade de Péricles era soberana na vida política ateniense após 450 (57), e foi nas décadas seguintes que as leis que consolidaram o domínio ateniense de seu império foram postas em vigor, à custa da violação da premissa fundamental da política estatal grega, o direito que cada comunidade tinha de ter suas próprias leis (autonomía) (58). Péricles deve também ser pesadamente responsabilizado pelas etapas que levaram à deflagração da Guerra do Peloponeso; ele instigou a decreto que bania os megarios dos mercados e dos portos do império e outras afrontas ao poderio e ao orgulho dos aliados de Fsparta, que mal eram capazes de convencer a própria Esparta a abraçar sua causa. Em suma, de todas as figuras antigas, Péricles talvez tenha exercido a mais devastadora influência sobre o seu estado, primeiro ao ajudar a desencadear uma guerra que Atenas jamais poderia vencer, no máximo empatar, e em seguida por já ter levado a assembleia ateniense ao imperialismo manifesto, que tornou inevitável o posterior colapso de seu governo.
A Guerra do Peloponeso
Essa luta extenuante teve efeitos devastadores a longo prazo no corpo de cidadãos ateniense e em suas decisões, tanto na assembleia quanto nos tribunais de justiça, mas primeiro será útil esboçar brevemente o curso real da guerra, como pano de fundo para uma posterior discussão de algumas distorções da justiça causadas por suas tensões. Convencionalmente, a luta contra Esparta é datada de 431-404, mas consistiu em dois duelos muito diferentes entre Atenas e Esparta (59).
Na primeira fase, 431-421, os atenienses seguiram em geral a politica cautelosa estabelecida por Péricles e desgastaram os espartanos e seus aliados com operações navais ao redor do Peloponeso. Em 421, os espartanos estavam dispostos a aceitar a paz, que deveria durar 50 anos; fazendo isso, eles sacrificavam os interesses de Corinto e de outros estados.
Os atenienses, porém, estavam tão insatisfeitos com os escassos resultados de seus esforços e com a perda de mão-de-obra numa grande peste, que se entusiasmaram com as adulações do líder popular Alcibíades e votaram uma grande expedição à Sicília, em 415; Nícias, um conservador, alertou-os em vão sobre a necessidade de se manter intacta a força no Egeu, e sua avaliação da aventura siciliana só fez com que a assembleia votasse um maior compromisso de empenho. A operação anfíbia, uma das maiores da Antiguidade, teve um desenlace desastroso em 413, com a perda de todos os navios e tropas envolvidas.
Nessa altura, Esparta retomou a guerra e pôde contar com o apoio dos súditos descontentes de Atenas, bem como com uma ajuda financeira da Pérsia. Os atenienses continuaram a combater com obstinação, mas a assembleia perdeu a confiança em si mesma e exibiu muitas vezes uma crueldade inabitual; exemplos disso serão tratados no Capítulo 4.
Em 405, o competente almirante espartano Lisandro investiu pelo Helesponto e capturou os navios atenienses encalhados em Egos Potamos, enquanto suas tripulações estavam na praia. Em seguida, conduziu os colonos atenienses do Egeu para Atenas, que suportou desesperadamente um cerco até 404, quando teve de se render incondicionalmente. Lisandro permitiu-lhes conservar 12 navios, mas derrubou os Longos Muros que protegiam as comunicações atenienses com o Pireu; meninas tocaram flautas para comemorar a ocasião festiva. Em Atenas, foram concedidos plenos poderes a um regime oligárquico; os ex-súditos logo descobriram que haviam simplesmente trocado o domínio ateniense pelo espartano. Esse domínio havia de ser bem mais irregular em sua aplicação e breve em duração, tanto em Atenas quanto no Egeu em geral.
Notas
(1) Na extensa literatura sobre Clistenes, vide sobretudo D. W. Bradeen, “The Trittyes in Cleisthenes’ Reforms”, Transactions of the American Philological Association, 86 (1955), pp. 22-30; D. M. Lewis, “Cleisthenes and Attica”, Historia, 12 (1963). pp. 22-40; J. Martin, “Von Kleisthenes zu Ephiales”, Chiron, 4 (1974), pp. 5-42; C. Meier, “Cleisthenes et le problème politique de la polis grecque”, Revue des droits de l’antiquité, 3° série 20 (1973), pp. 115-59.
(2) P. Léveque e P. Vidal Naquet, Clisthène l’Athénieni (Paris, 1964), ressaltam sua sensibilidade geográfica.
(3) D. Whitehead, The Demes of Attica, 508-7-ca. 250 B.C. (Princeton, 1986), pp. 18-21; J. S. Traill, Demos and Trittys (Toronto, 1986).
(4) De Laix, Probouleusis, pp. 149-53; E. S. Stavely, Greek and Roman Voting and Elections (Ithaca, 1972), pp. 38-40.
(5) Acerca de seus esforços para neutralizar a influência dos cultos, vide Lewis, Historia, 12 (1963), pp. 30-35.
(6) J. B. Salmon, Wealthy Corinth (Oxford, 1984), pp. 207-09, 413-19; N. F. Jones, “The Civic Organization of Corinth”, Transactions of the American Philological Association, 110 (1980), pp. 161-93; sobre o Leste da Grécia, J. M. Cook, Cambridge Ancient History, 3. 3 (Cambridge, 1982), pp. 200-201.
(7) Sobre a possível repartição do território para obtenção de vantagens eleitorais, vide G. Daverio Rocchi, “Politica di familia e politica di tribù nella polis ateniese (V secolo)”, Acme, 24 (1972), pp. 13-44; G. R. Stanton, “The Tribal Reform of Kleisthenes the Alkmeonid, Chiron, 14 (1984), pp. 1-41; P. J. Bicknell, “Kleisthenes as Politician”, Historia, Einzelschrift 19 (1972).
(8) Esta tese é plenamente desenvolvida em C. Meire, Die Entstehung des Politischen bei den Griechen (Frankfurt, 1980); vide também Meier e P. Veyne, Kannten die Griechen die Demokratie? (Berlim, 1988).
(9) Heródoto, 5. 78.
(10) J. D. Lewis, “Isegoria at Athens: When Did It Begin?”, Historia, 20 (1971), pp. 129-40, data o direito de Sólon e Clístenes; G. T. Griffith, em Ancient Society and Institutions (Oxford, 1966), pp. 115-38, situa-o em cerca de 457/6; A. G. Woodhead, “Isegoria and the Council of 500”, Historia, 16 (1967), pp. 129-40, aceita essencialmente o argumento de Griffith. K. Raaflaub, “Des freien Bürgers Recht der freien Rede”, Studien zur Antiken Sozialgeschichte, ed. W. Eck et al. (Colônia, 1980), pp. 28-34, argumenta que Clístenes pelo menos endossou a isegoría para a classe de hoplitas; vide também J. Ober, Mass and Elite in Democratic Athens (Princeton, 1989), pp. 72-73, 78-79.
(11) De Laix, Probouleusis, p. 157, não tem tanta certeza de que o juramento contivesse essa cláusula quanto Busolt, Griechische Staatskunde, p. 1023, e outros.
(12) Constituição dos Atenienses 22. 4; Sólon já havia legislado contra tentativas de restabelecer a tirania (Constituição 8. 4). Vide em geral M. Ostwald, “The Athenian Legislation against Tyranny and Subversion”, Transactions of the American Philological Association, 86 (1955), pp. 103-28.
(13) Ober, Mass and Elite, p. 74; R. Thomsen, The Origins of Ostracism (Copenhaguem, 1972); E. Vanderpool, “Ostracism at Athens”, Lectures in Honor of Louise Taft Semple 2 (Cincinnati, 1970), pp. 215-50. Um manuscrito do século XV afirma que o ostracismo é anterior a Clístenes, mas isso é certamente discutível; vide J. J. Keaney e A. E. Raubitschek, “A Late Byzantine Account of Ostracism”, American Journal of Philology, 93 (1972), pp. 87-91.
(14) J. K. Davies, Athenian Propertied Families 600-300 B. C. (Oxford, 1971), p. 375, um inestimável estudo das linhagens, até onde podem ser conhecidas, de cada ateniense assinalado no presente trabalho.
(15) Resenha feita por R. Seager de Entstehung de Meier em Journal of Hellenic Studies, 102 (1982), pp. 266-67; vide também H. W. Pleket, “Isonomia anda Cleisthenes, a Note”, Talanta, 4 (1972), pp. 64-81.
(16) Plutarco, Temístocles 5. 5; Aristides passim; Címon 5. 4, 10. 7; na Constituição dos Atenienses 23-24, Aristides aconselha os atenienses a deixar o campo e viver na cidade.
(17) Plutarco, Aristides 13. 1-2 refere-se a um complô urdido por alguns ricos atenienses em 479 para derrubar a democracia, com vistas a acabar com a oposição aos persas.
(18) Heródoto 5. 97.
(19) Andócides 1. 43.
(20) Greek Historical Inscriptions, no. 14; B. D. Meritt, Hesperia, 10 (1941). pp. 305-06, recuperou a referência ao conselho; de Laix, Probouleusis, p. 88, levanta a dúvida.
(21) Inscriptiones Graecae, I (3a. ed.; Berlim, 1981), n. 4.
(22) Greek Historical Inscriptions, n. 23, também apresentada em parte em Demóstenes 19. 303. C. Habicht, Hermes, 88 (1961), pp. 1-35, apresenta o mais poderoso ataque contra a sua autenticidade, mas muitos estudiosos querem acreditar nela, como recentemente N. G. L. Hammond, Cambridge Ancient History, 4 (2 ed.; Cambridge, 1988), pp. 559-63.
(23) A Constitução dos atenienses, 22, diz 500; Kenyon, na editio princeps, defende 100, o número padrão ultimamente (Constituiçāo 8. 1).
(24) G. L. Cawkwell, Journal of Hellenic Studies, 108 (1988), p. 2, duvida corretamente de que a qualidade dos arcontes tivesse baixado; vide também E. Badian, Antichthon, 5 (1971), pp. 319ss.
(25) Greek Historical Inscriptions, n. 27; esse monumento foi levado por Constantino à sua nova capital e ainda está em Istambul.
(26) Heródoto 7. 161, 140-43.
(27) Heródoto 7. 144 utiliza o termo técnico edoxe.
(28) Heródoto 7. 139; Wallace, Areopagus Council, p. 78, e muitos outros rejeitam o pagamento de oito dracmas (Constituição dos atenienses 23), mas ele se encaixa bem demais com o padrão da cunhagem ateniense para ser posto de lado.
(29) Na abundante literatura a respeito destes acontecimentos, C. Hignett, Xerxes’ Invasion of Greece (Oxford, 1963) e A. J. Podlecki, The Life of Themistocles (Montréal, 1975), podem bastar.
(30) Tucídides 7. 21; cf. 1. 18.
(31) Whitehead, The Ideology of the Athenian Metic (Cambridge, 1971); a recusa deliberada por parte dos metecos de participar da vida pública é ilustrada em Eurípides, Suplicanles 888-900.
(32) Heródoto 9. 5.
(33) J. M. Balcer, “Athenian Politics: The Ten Years after Marathon”, in Panathenaia (Lawrence, Ks., 1979), pp. 27-49.
(34) Badian, Classical Views, 32 (1988), pp. 304-10, defendeu recentemente a ideia de Hammond (Historia 4, [1955]. pp. 371-81) de que houve duas expedições atenienses em auxilio aos espartanos, mas não consigo convencer-me de que a narrativa de Diodoro (11. 63-64) possa assim ser salva; Badian, p. 316, talvez esteja mais justificado em sua asserção de que as reformas de Efialtes não foram aprovadas na ausência de Címon, como se costuma alegar.
(35) O trabalho padrão acerca da história do império ateniense é R. Meiggs, The Athenian Empire (Oxford, 1972), mas devemos também citar o magistral estudo de J. de Romilly, Thucydides and Athenian Imperialism (Oxford, 1963).
(36) A mais recente discussão sobre as reformas de Efialtes é G. L. Cawkwell, “Nomophulakia and the Areopagus”, Journal of Hellenic Studies, 108 (1988). pp. 1-12, com referências completas às limitadas fontes e bibliografia moderna, inclusive a tentativa mal orientada de Ruschenbuch de retirar as reformas da história ateniense.
(37) Plutarco, Címon 15. 1; Aristóteles, Política 5.4 (a interpolação entre colchetes é de Barker). Cawkwel duvida do renascimento da autoridade do Areópago, mas apresenta um bom exame da elasticidade da “guarda das leis”.
(38) Wallace, Areopagus Council, pp. 83-87, é um tanto sumário, mas aceita a retirada da eisangelia da jurisdição do Areópago (acerca da nomophylakía, vide pp. 55-61).
(39) Rhodes, Boule, c. 4; Ostwald, Sovereignty, pp. 50-53; R. Sealey, “Ephialtes, Eisangelia, and the Council”, in Classical Contributious: Studies in Honor of M. F. McGreyor (Locust Valley, 1981), pp. 125-34. Sobre a eiúthyna, vide J. T. Roberts, Accountability in Athenian Government (Madison, 1982).
(40) Ostwald, Sovereignty, p. 43, sintetiza as evidências sobre o desenvolvimento dokimasía; como ressalta Wallace, Areopagus Council, p. 67, suas origens têm data incerta.
(41) Ostwald, Sovereignty, p. 51; M. H. Hansen, Eisangelia (Odense, 1975).
(42) Grote, History of Greece, 4 (2 ed.; Londres, 1869). p. 459; Busolt, Griechische Staatskunde, p. 896: Rhodes. Boule, p. 62; sobre os perigos, vide Hansen, Assembly. p. 59. Andócides 1. 17 é a primeira referência a seu uso; Ober, Mass and Elite, p. 95, recentemente a datou de 427-15.
(43) Constituição dos atenienses 63-69 descreve integralmente os complexos procedimentos dos tribunais. S. Dow, Harvard Studies in Classical Philology, 50 (1939). pp. 1-34, exibe uma engenhosidade magistral em sua reconstrução das máquinas de sorteio a partir das evidências materiais; J. H. Kroll, Athenian Bronze Allotment Plates (Cambridge, Mas., 1972) estudou os bilhetes dos jurados.
(44) Cawkwell, p. 11.
(45) Davies, Athenian Propertied Families, pp. 455ss.
(46) O argumento de S. C. Humphreys, The Family (Londres, 1983), pp. 24-25, de que a lei foi concebida para obstar a tendência que os aristocratas tinham de fazer casamentos inter-nacionais pode impressionar pela excessiva engenhosidade.
(47) Vide o recente estudo de A. Andrewes, “The Opposition to Pericles”, Journal of Hellenic Studies, 98 (1978), pp. 1-8, embora eu não possa aceitar todas as suas ideias; também H D. Meyer, Historia, 16 (1967), pp. 141-54.
(48) Plutarco, Péricles 7. 2, 8. 4.
(49) De Romilly, Thucydides and Athenian Imperialism, p. 79; nas páginas 71-73, ela corretamenie não leva em conta as tentativas de G. B. Grundy e outros de encontrar motivos econômicos para o imperialismo ateniense.
(50) Greek Historical Inscriptions, n. 45; meu Athenian Coinage, 480-449 B. C. (Oxford, 1970), pp. 68-70; os ensaios de D. M. Lewis e H, B. Mattingly em Coinage and Administration in the Athenian and Persian Empires, org. I. Carradice (BAR International Series n. 343, 1987).
(51) Greek Historical Insciptions, n. 40.
(52) Greek Historical Inscriptions, n. 52; Velho Oligarca 1. 17. Vide também G. E. M. de Ste. Croix, “Jurisdiction in the Athenian Empire”, Classical Quarterly, 11 (1961), pp. 94-112, 268-80.
(53) F. Frost, Journal of Hellenic Studies, 84 (1964), pp. 69-72. e Historia, 13 (1964). pp. 385-99; P. Krentz, Historia, 33 (1983). pp. 502-03. E. Derenne, Les Process d’impiété intentés aux philosophes à Athènes au V et au IV siècles avant J.-C. (Liège, 1930) continua util.
(54) Tucídides, 2. 65.
(55) A. W. Gomme, s. v, Pericles em Oxford Classical Dictionary (2a. ed; Oxford, 1970).
(56) Não se deve perder de vista a demonstração de P. A. Stadter (The Speeches in Thucyades, Chapel Hill, 1973) de que Plutarco, em sua Vida de Péricles, nunca citou esse discurso como se refletisse o ponto de vista de Péricles, ainda. que se refira a ele em seus ensaios morais.
(57) Plutarco, Péricles 7, 9; Tucídides, passim; Teléclides frags. 42, 44 (T. Koch, Comicorum Alticorum Fragmenta [Leipzig, 1980]. p. 220).
(58) M. Ostwald, Autonomia: Its Genesis and Early History (Chico, Calif., 1982); V. Ehrenberg Greek State (Oxford, 1960), parte I; meu ensaio “Athens and its Empire”, Classical Journaç 83 (1988), pp. 114-23.
(59) Os acontecimentos relacionados especificamente à assembleia durante a Guerra do Peloponeso serão mencionados nos próximos capítulos; dentre os muitos estudos modernos, E. Will, Le Monde grec et l’Orient: le V siècle (Paris, 1972), pp. 315ss., é uma análise lúcida.
CAPÍTULO 3
ELEITORES NA ASSEMBLÉIA
Se quisermos entender como a vida pública ateniense foi conduzida durante os anos de paz do século V e também em reação às tensões da guerra, temos de olhar mais de perto a composição da própria assembleia, tal como foi moldada pelas reformas de Clístenes e Efialtes no comando do estado, e em seguida a diversidade de suas funções e de seus modos de operação. Até mesmo no que se refere à frequência à assembleia existem dois problemas distintos e difíceis que exigem uma análise atenta.
Quem podia votar?
À primeira vista, a resposta a essa pergunta é simples e pode ser resumida em uma só frase: todos os cidadãos do sexo masculino com 18 anos ou mais. Na realidade, a questão não é tão simples e leva diretamente a uma das mais sérias acusações contra a democracia ateniense.
Chegando à idade adequada, os filhos eram apresentados pelos pais a seus pares de dêmos: deviam prestar dois juramentos – de que o filho tinha 18 anos e de que era realmente um cidadão, ou seja, o fruto de um casamento legal ou que tivesse sido adotado oficialmente para portar o nome da família. O casamento era essencialmente uma questão particular, regida por costumes ancestrais (1); mas em 451/0 Péricles impôs a regra de que ambos os pais tinha de ser cidadãos atenienses. Anteriormente, essa limitação teria impedido Temístocles, Címon e outros de exercer qualquer função pública; e mais tarde deveria causar problemas ao próprio Péricles, uma vez que seu filho nasceu de sua amante Aspásia, natural de Mileto, e teve de obter cidadania por meio de um decreto especial. Os estrangeiros residentes podiam ser emancipados pela assembleia, mas isso era mais raro no século 5 do que no 4; Temístocles só pôde recompensar seu pedagogo Sicinnus, que, levando mensagens falsas a Xerxes, desempenhou um papel vital antes da batalha de Salamina, comprando-lhe a cidadania de Téspias, não de Atenas. Se houvesse alguma contestação ao direito do filho de ser registrado nas listas do dêmos, eram indicados representantes do dêmos para levar a questão aos tribunais de justiça.
No seu auge, antes que a Guerra do Peloponeso começasse a provocar estragos, a população votante foi estimada em 43 mil. A este número deve-se somar igual número de mulheres, crianças de menos de 18 anos (que provavelmente deveriam ser tão numerosas quanto a soma de mulheres e homens adultos, à luz dos princípios demográficos aplicáveis em geral às populações pré-industriais, tanto no mundo antigo como no moderno) e talvez 60 mil escravos, ainda que apresentemos mais adiante reservas quanto a este último número. Da população de Atenas (172 mil cidadãos mais 60 mil escravos), cerca de 18,5% podiam ser eleitores (2).
Essa não parece ser uma estrutura muito democrática. Em consequência disso, Atenas tem sido criticada com frequência nos últimos anos por ser “uma fraude, e os cidadãos eram uma minoria ociosa que vivia do trabalho dos escravos” – uma visão que associa duas abominações atuais, elites e escravos (3).
No entanto, tal linha de ataque não me parece pertinente. A escravidão ateniense será avaliada de modo mais completo no fim deste capítulo, mas por ora podemos observar que em todas as partes do mundo o trabalho escravo foi uma instituição endêmica nas sociedades que atingiram o nível de civilização. Além disso, a escravidão antiga tem recebido uma atenção grande demais ultimamente; a maioria dos homens claramente não tinha escravos. O fato de as mulheres não poderem votar tampouco nos deve iludir. Só no século 20 as mulheres se emanciparam amplamente, e certamente na Grécia antiga, onde não costumavam ter direitos de propriedade, não eram consideradas capazes de exercer um julgamento independente; em Atenas, elas só podiam entrar num tribunal de justiça por meio de um porta-voz do sexo masculino (4). A democracia, afinal, é um sistema de governo em que aqueles que em geral são considerados capazes de avaliar por si mesmos a situação política têm a última palavra; o quanto se opta por votar é um critério acidental, não essencial.
Para dar esteio a essa concepção, consideremos um exemplo moderno: as eleições presidenciais de 1860 nos Estados Unidos. Alguns anos antes, a democracia jacksoniana removera as restrições baseadas na propriedade e outras limitações à soberania popular; na própria eleição, uma homem que fora apenas um advogado sem importância em Ilinois foi eleito presidente. Certamente podemos chamar democrático o sistema político americano daquela época.
O recenseamento de 1860 registra 31.443.321 residentes nos Estados Unidos, dos quais cerca de 4,5 milhões eram identificados como negros, escravos em sua maioria, mas não na totalidade (5). Os brancos estavam quase igualmente divididos em homens e mulheres, mas uma vez que mais da metade da população, como na antiga Atenas, ainda estava na infância, havia provavelmente apenas cerca de 6,3 milhões que podiam votar. Deste total, deve-se subtrair o pequeno número de habitantes dos territórios que não tinham voz no colégio eleitoral americano, e um grupo mais amplo de imigrantes recentes, embora alguns estados permitissem que aqueles que estivessem em processo de naturalização votassem (6). Um fato limitante de maior peso era a exigência bastante estrita de tempo de residência antes de se poder registrar para votar. Uma vez que esta restrição não pode ser quantificada, podemos voltar com cautela ao número de 6,3 milhões; a conclusão deve ser de que no máximo 20% da população dos Estados Unidos em 1860 podia votar. Isso não está muito longe da estimativa dada acima de que 18,5% dos atenienses tinham o direito de participar da assembleia. Na realidade, na eleição de 1860 houve 4,7 milhões de votos (7).
Em suma, os votantes elegíveis na antiga Atenas não compunham uma minoria ociosa muito diferente daquela constituída pelos americanos que podiam exercer o direito de voto em 1860. A porcentagem dos que exercem o direito de voto nas eleições presidenciais, de fato, desabaria nos anos subsequentes; de 1952 a 1976, apenas 61,4% dos eleitores possíveis votaram, e mais recentemente a proporção caiu ainda mais, embora os cidadãos americanos de um modo geral neguem com indignação a acusação de que seu governo não é uma democracia (8). Deve-se também notar, em comparação, que o voto na América moderna é normalmente um ato simples, que leva muito pouco tempo; em Atenas, o exercício dos direitos políticos exigia uma atenção muito maior”.
Quem votava?
Aqueles que podiam votar na Atenas do século V tinham de estar fisicamente presentes à assembleia quando esta se reunia, para expressar seu julgamento – aquela era uma forma não representativa, mas direta de governo. O rearranjo da encosta da Pnyx, onde a assembleia costumava reunir-se em 460-400, teria proporcionado espaço para cerca de 6 mil cidadãos, o total exigido para um ostracismo e algumas outras votações (9). Nas primeiras décadas do século V, o número de cidadãos estava muito abaixo dos 43 mil sugeridos para o ponto mais alto antes da Guerra do Peloponeso; pode ter havido cerca de 30 mil cidadãos, dois terços dos quais eram thétes que residiam em sua maioria na área rural. Assim, talvez fosse razoável a expectativa de que cerca de 6 mil eleitores fossem aproximadamente tudo o que se podia reunir da idade e dos distritos rurais vizinhos (10); em 431, esse número representava uma pequena minoria do conjunto de cidadãos. Durante a própria guerra, segundo Tucídides, nunca chegou sequer a haver 5 mil presentes (11), embora em algum momento dos anos 418-415 deve ter realmente havido 6 mil para levar a cabo o ostracismo do insignificante politico Hipérbolo, uma farsa produzida quando os lideres rivais Nícias e Alcibíades uniram forças; o ostracismo nunca mais foi usado em Atenas.
Por que a presença era tão limitada? Quem realmente comparecia às reuniões da assembleia? Até a Guerra do Peloponeso, como nos informa Tucídides, a maioria dos cidadãos vivia nas áreas rurais, e diversos fatores reduziam a probabilidade de sua participação no governo ateniense. Geograficamente, a distância até as mais longínquas fronteiras da Ática era de cerca de 45 quilómetros; “a viagem a pé ou de burro devia durar um dia inteiro” (12). Este não foi um problema só da Antiguidade; depois da primeira eleição sob a nova constituição americana, em 1788, a legislatura da Virgínia queixou-se de que muitos não podiam votar “pela necessidade de viajar cerca de cinquenta milhas, passando por sobre muitas montanhas e atravessando muitos cursos de água (com frequência tão cheios na época das eleições que sua travessia era perigosa)” (13). Os atenienses não tinham de se preocupar com rios cheios, mas, ao contrário dos eleitores da Virgínia, era improvável que fossem a cavalo, um luxo reservado aos aristocratas na Grécia antiga. Mesmo aqueles que podiam dispor de um burro eram contados entre os ricos na população rural.
Outra dificuldade para os lavradores atenienses residia nas exigências do ano agrícola, sobretudo nas épocas de lavra e de colheita. Aqueles que faziam o trabalho braçal na terra certamente não podiam comparecer às 40 sessões anuais da assembleia ou mesmo a uma proporção maior (14); só uma questão muito importante tinha probabilidade de atrair os thétes, ao contrário do que do que ocorria com os cidadãos mais ricos, que possuíam o estatuto de hoplitas e não tinham necessariamente de trabalhar nos campos (15). No entanto, não deixa de ser verdade que algumas referências em Aristófanes e em outros autores atestam que pelo menos alguns lavradores (agroikoí) participavam das assembleias.
Em 431, a população de Atenas e do Pireu crescera muito: Gomme estima que cerca de 15 mil eleitores em potencial viviam então na cidade (16). Como observaram ele e outros, a maioria dos lideres do século V já pertencia a dêmos urbanos, mas há uma forte tendência entre os estudiosos modernos em supor que o dêmos era agora composto em boa medida por thétes que residiam dentro dos muros da cidade (17). Para defender esta suposição, podemos nos basear no comentário das Memoráveis de Xenofonte, de que os eleitores da assembleia eram pisoadores, sapateiros, carpinteiros, ferreiros, camponeses e pequenos comerciantes, o que se conforma com a descrição feita por Aristóteles na Política da forma radical de democracia, em que os thétes ocupavam o lugar principal (18).
Deve-se contudo lembrar que a investigação de Aristóteles reflete as condições de Atenas em sua própria época, quando os presentes à assembleia recebiam uma modesta soma; na época de Péricles, não havia isso. Mais uma vez, a ideia de que “os cidadãos eram uma minoria ociosa” distorceu nossa representação das realidades econômicas da Atenas do século V; a maioria dos cidadãos tinha de trabalhar, e não raro de maneira estafante, nas docas ou na cidade. Até mesmo a descrição de Xenofonte sugere que o público das assembleias muito provavelmente era em geral composto pelo que se pode chamar de classe média; assim também os cidadãos, cujos trajes eram roubados por Praxágora e seus sequazes (na Assembleia de mulheres) para poderem participar de uma sessão, parecem ter sido gente abastada.
O resplandecente retrato traçado por Péricles, na Oração Fúnebre, da disposição de todos os cidadãos a suportar o fardo do governo encaixa-se mal com o simples fato de que a Pnyx, naquela época, havia sido projetada para acomodar no máximo cerca de um sétimo dos eleitores potenciais ou menos da metade dos residentes na própria cidade. Em suma, o eleitor comum exercia seu privilégio só quando problemas muito importantes e complexos eram discutidos e decididos, e dificilmente podia reservar 40 dias por ano para uma presença constante.
Platão sintetizou corretamente a situação ao observar que as massas “se sustentam a si mesmas com seu trabalho e não se preocupam com política, tendo muito poucas propriedades; este é o maior e mais poderoso elemento da democracia quando se reúne” (19). Se pudéssemos examinar a Pnyx quando a assembleia se reunia, veríamos principalmente residentes urbanos com alguns salpicos menores de eleitores rurais, mas ambos os elementos eram de alguma importância, embora possamos aceitar a qualificação de Platão de que por vezes os ricos eram superados em número, como sugerem alguns discursos de Demóstenes, mas não todos (20).
É interessante notar que nunca ninguém parece haver levantado a questão de como um homem podia provar seu direito a voto na assembleia. A resposta deve ser que, se contestado, ele apelaria para os vizinhos, amigos e parentes; a atestação em última instância só poderia ser apresentada por meio dos registros de cidadãos do dêmos, que dificilmente estaria disponível, a não ser após um tempo considerável. Muito provavelmente, também, logo os rostos se tornavam familiares quando se comparecia assiduamente, como ocorre nas reuniões democráticas modernas, nos âmbitos acadêmico e civil, em que só uma minoria se esforça por participar dos negócios públicos.
Nota adicional
Só com relutância aceitei no texto acima o número proposto por Finley de 60 mil escravos em Atenas logo antes do início da Guerra do Peloponeso, muito embora este seja o número mais baixo proposto atualmente (Gomme propunha 115 mil, por exemplo) (21). A única declaração contemporânea relevante é o relato de Tucídides de que mais de 20 mil escravos fugiram para o posto espartano de Deceléia, no norte da Ática, nas últimas fases da guerra, mas é dado a isso um peso muito maior do que merece; será que os espartanos faziam uma contagem tão precisa das multidões, sobretudo de escravos? (22) Mais uma vez, a autoridade atribuída à abordagem magistral de Tucídides não parece justificada.
Por outro lado, há uma boa dose de evidencia em apoio à cautela na avaliação do número de escravos atenienses. Num exame cuidadoso da estrutura social de Atenas no final do século IV, Jones concluiu que na época havia no máximo 20 mil escravos contra 21 mil cidadãos do sexo masculino no censo efetuado por Demétrio de Faleros (317-07) e 10 mil metecos (23). Algum tempo antes, no mesmo século, os registros de edificação de Eleusis contam 20 cidadãos, 54 metecos e 20 escravos; pouco antes do fim do século V, os registros do Erectêion indicam pagamentos a 20 cidadãos, 35 metecos e 14 escravos (24). Mesmo se supusermos que os escravos eram em geral menos bem treinados no corte de pedras, as proporções variam muito em comparação às que se costuma fornecer para metecos e escravos em relação a cidadãos.
Pode-se argumentar que o grosso dos escravos dedicava-se aos trabalhos domésticos e rurais, mas isso também necessita de uma avaliação atenta. Como disse Ferguson, breve mas sabiamente, “a maioria dos lavradores tinha de cultivar a terra com suas próprias mãos. Muitos cidadãos – pelo menos um terço do total, muito provavelmente – tinham de ganhar a vida vendendo seu trabalho”, e não se deve perder de vista que era improvável que os thétes dispusessem de capital para comprar escravos ou para poder sustentá-los. Nos Estados Unidos, cerca de três quartos dos brancos residentes nos estados do Sul antes da Guerra Civil não tinham vínculos com a escravidão” (25). Mesmo os abastados de Atenas não eram ricos segundo os padrões da Lídia ou da Pérsia; as maiores propriedades imóveis conhecidas em Atenas estavam na faixa de 30 hectares (26). Mais uma vez, a escravidão agrícola tem sido exagerada sem justificativas suficientes; como observou Aristóteles, “o pobre, por não dispor de escravos, é obrigado a se valer da mulher e dos filhos”, e os lotes de terra rural raramente eram grandes o bastante para permitir um número significativo de escravos (27). Eu ficaria mais satisfeito com uma estimativa de que Atenas no século V tinha não mais de 30 mil escravos, como numero máximo, e não mínimo, mas minha ideia de que a importância da escravidão nas sociedades clássicas tem sido exagerada é em geral rejeitada (28).
Notas
(1) A. R. W. Harrison, The Law of Athens: The Family and Property (Oxford, 1968), pp. 1-60.
(2) A. W. Gomme, The Population of Athens in the Fifth and Fourth Centuries B. C. (Oxford, 1933), passim, embora eu tenha reduzido sua estimativa de 115 mil escravos pelas razões indicadas na nota suplementar a este capítulo.
(3) A. H. M. Jones, Athenian Democracy (Oxford, 1957), pp. 75-76.
(4) D. Schaps, The Economic Rights of Women in Ancient Greece (Edimburgo, 1979), é um valioso corretivo para o mundo grego como um todo.
(5) Historical Statistics of the United States (Bureau of the Census, 1975), pp. 15-16. Estou em dívida com meus colegas Terrence McDonald e Maris Vinovskis pela interpretação desses números.
(6) Os residentes nascidos no exterior estão incluídos nos números do censo de 1860, mas não pode ter certeza de quantos obtiveram a cidadania, que era relativamente fácil de se conseguir na época; na década anterior a 1860, houve 2,5 milhões de imigrantes, que puderam votar em Indiana, Michigan, Wisconsin e Minnesota depois de sua declaração de intenção de obter a cidadania (D. V. Smith, Ethnic Voters anda the Election of Lincoln, org. F. C. Lebcke [Lincoln, Neb., s. d.], pp. 1-2).
(7) D. V. Smith, p. 13, julga que votam 77% dos homens de Illinois com idade para tal; se esta porcentagem se aplicasse a todos os estados, teria havido 6,1 milhões de eleitores elegíveis em 1860, uma cifra que não está longe dos 6,3 milhões sugeridos no texto acima.
(8) Paul Kleppner, Who Voted? (Nova York, 1982), p. 5.
(9) K. Kourioniotes e H. A. Thompson, “The Pnyx in Athens”, Hesperia, 1 (1932), pp. 90-217; Thompson, “The Pnyx in Models”, Hesperia, Supl. 19 (1982), pp. 133-47.
(10) Jones, Athenian Democracy, p. 8, sugere a proporção de 1:2 para hoplitas e thétes.
(11) Tucídides 8. 72.
(12) Hansen, Athenian Assembly, p. 9.
(13) Como citado por Neil Spitzer, Atlantic Monthly, novembro de 1988, p. 20.
(14) O número de 40 sessões por ano foi questionado pelo menos no que se refere ao século IV; cf. E. M. Harris, “How Often Did the Athenian Assembly Meet?” Classical Quarterly, 36 (1986), 363-77; com oposição de Hansen, Assembly, pp. 196-97 e Greek, Roman and Byzantine Studies, 28 (1987), pp. 51-58: F. Mitchel e Hansen, “The Number of Ecclesiai in Fourth-century Athens”, Symbolae Osloenses, 59 (1984), pp. 13-19.
(15) Aristóteles, Política 6.4 1318bm também registra o problema geográfico da participação rural no governo.
(16) Gomme, Population of Athens, pp. 37-38; vide também o apêndice em Jones, Athenian Democracy, pp. 161-80.
(17) Por exemplo, Hansen, Assembly, p. 11.
(18) Xenofonte, Memoráveis 3. 7. 6; Aristóteles, Politica 4. 6 1293a.
(19) Platão, República 8. 565a. O ponto de vista de E. Kluwe, “Die soziale Zusammensetzung der athenische Ekklesia und ihr Einfluss auf politische Entscheidungen”, Klio, 58 (1976), pp. 295-323 e 59 (1977), pp. 45-81, pode ser depreendido de seu título, mas se trata em geral de um estudo sólido. A questão do papel popular na vida pública ateniense foi tratada recentemente de diferentes pontos de vista por R. K. Sinclair, Democracy and Participation in Athens (Cambridge, 1988) e L. B. Carter, The Quiet Athenian (Oxford, 1986), ambos bem depois de nosso período.
(20) Jones, Athenian Democracy, p. 109.
(21) M. I. Finley, Ancient Slavery and Modern ldeology (Penguin, 1980), p. 80, sugere o número de 60 mil escravos; G. E. M. de Ste. Croix, Classical Review, 7 (1957), pp. 54ss., estima em 60-80 mil, como também S. Lauffer, Die Bergwerkssklaven von Laureion (Mainz, 1955-56), 2. pp. 190-96.
(22) Tucídides 7. 27; Finley, The Ancient Economy (Berkeley, 1973), p. 24, chama isso de palpite; Sealey, Athenian Republic, p. 9, julga que os espartanos efetuaram uma contagem cuidadosa.
(23) Jones, Athenian Democracy, pp. 76-79
(24) Eleusis, Inscriptiones Graecae, II (2. ed.), n. 1672; Erechtheum, Inscriptiones Graecae, I (3a ed.), n. 476.
(25) K.M. Stampp, The Peculiar Institution (Nova York, 1956), pp. 29-30, citado por Finley, Economy and Society in Ancient Greece (Penguim, 1983), p. 102; Ferguson, Greek Imperialism, p. 61.
(26) Ge. E. M. de Ste. Croix, Ancient Society and Institutions, pp. 109-14.
(27) Política 6. 8 1323a. E. Wood, “Agricultural Slavery in Classical Athens”, American Journal of Ancient History 8 (1983), pp. 1-47, é um guia mais confiável do que M. H. Jameson, “Agriculture and Slavery in Classical Athens”, Classical Journal, 73 (1977). pp. 122-41
(28) Até onde sei, meu ensaio “An Overdose of Slavery”, Journal of Economic History, 15 (1998), pp. 17-32 (reimpresso em meus Essays on Ancient History, orgs. A. Ferrill e T. Kelly [Leiden, 1979], pp. 43-58) foi favoravelmente acolhido apenas por Badian, Craft of the Ancient Historian, p. 13; J. A. Lencman, Die Sklaverei in mykenischen und Homerischen Griechland (Wiesbaden. 1966), p. 93, julgou-me um dos “verbissenen Gegner des Marxismus” [ferozes adversários do marxismo, N. T.], acusação esta a que eu responderia dizendo que eu absolutamente não tinha o marxismo em mente ao descrever o caráter e a extensão reais da escravidão grega. O historiador deve antepor as evidências válidas à teoria, seja qual for sua fonte.
CAPÍTULO 4
FUNÇÕES DA ASSEMBLEIA
As principais áreas de atuação da assembleia incluíam o culto, as finanças, as eleições, a preparação militar e naval, a política externa e a justiça (embora, em regra, apenas em casos políticos). O meio pelo qual se chegava às decisões era, em geral, a aprovação de legislação, que deve ser considerada em cada uma dessas esferas de ação. Em obediência ao preceito de Aristóteles de que o primeiro cuidado de um Estado é para com seus deuses, é apropriado começar pelo culto, ainda que os atenienses não estivessem continuamente e de forma significativa engajados em debates a esse respeito (1).
Religião
Os juramentos feitos em Atenas para solenizar tratados e outros assuntos públicos invocavam Zeus, Apolo e Deméter, mas a protetora divina dos atenienses era Atena, a deusa virgem cultuada na Acrópole desde tempos remotos. Nos dias de Péricles, os sacrifícios eram realizados no grande altar em frente ao Partenon, embora a estátua de culto de Atena estivesse no Erecteion. A cada ano, os cidadãos celebravam as Panateneias como o ponto alto do calendário religioso; a cada quatro anos ocorria a Grande Panateneia, ainda mais grandiosa.
O primeiro item da pauta da segunda reunião da assembleia em cada pritania tratava de assuntos religiosos (ta hiera), mas não parece que tais questões normalmente despertassem grande entusiasmo entre os cidadãos; a exceção no século V foi a caça às bruxas em 415 contra os responsáveis pela mutilação das imagens de Hermes e pela suposta profanação dos Mistérios de Elêusis em festejos regados a bebida. A reação veemente dos atenienses a essas acusações, que envolveram Alcibíades, deveu-se em parte às tensões decorrentes do lançamento da grande expedição à Sicília; Alcibíades foi chamado de volta para julgamento, mas fugiu para Esparta. Os culpados capturados foram condenados pelos tribunais à morte ou, no mínimo, à confiscação de seus bens (2). Em geral, porém, a maior parte dos sacrifícios e observâncias cultuais estava a cargo dos arcontes, dos sacerdócios hereditários e dos grupos locais de bairro, a base fundamental da sociedade ateniense, e o cidadão comum não era obrigado a participar das cerimônias religiosas nem a demonstrar devoção. Observa-se, inclusive, um declínio do interesse popular por Atena ao longo do século V (3).
Ainda assim, a assembleia detinha autoridade e responsabilidade supremas em todos os assuntos relativos à religião pública do Estado, incluindo a construção de templos, a instituição de novos cultos — como o de Asclépio durante a Guerra do Peloponeso —, os sacrifícios, os festivais e outros aspectos frequentemente considerados sobretudo sob seu impacto financeiro (4). Conselhos responsáveis pelos festivais eram eleitos ou sorteados; após as procissões e competições ligadas à celebração anual de Dioniso, a assembleia reunia-se no dia seguinte para votar se tudo ocorrera adequadamente, aplicando multas ou concedendo coroas honoríficas. Os cidadãos podiam envolver-se até em detalhes minuciosos, como num decreto que aprovava o desenho da porta do novo templo de Atena Níke (Vitória) (5); e quando, por volta de 422, foram elaboradas novas instruções para a oferta de grãos no festival eleusino, a assembleia decidiu alterá-las em vários pontos durante o debate de ratificação (6). Por fim, a assembleia exercia o poder de recorrer aos fundos dos tesouros dos templos em situações de emergência durante a Guerra do Peloponeso.
Finanças
As questões financeiras e econômicas, que hoje ocupam grande espaço nas assembleias legislativas, não constituíam uma preocupação central para a assembleia ateniense, embora se esperasse que os líderes políticos conhecessem algo sobre receitas e despesas (7). Os Estados gregos não interferiam facilmente na vida econômica de suas comunidades, exceto, em Atenas, no que dizia respeito ao abastecimento de grãos vindos do exterior, vital para os cidadãos e tema incluído na pauta da primeira reunião da assembleia em cada pritania. Esse problema tornou-se mais difícil no século IV do que no V; apenas nessa época posterior se poderia dizer que “a política externa dos atenienses era, em grande parte, uma política de grãos” (8).
Os gastos religiosos, como já mencionado, podiam ser aprovados pelos eleitores; fora isso, a assembleia aparece nos registros epigráficos do século V sobretudo em relação à administração do império — assuntos frequentemente dignos de registro público em pedra. Assim, o povo decidiu destinar as receitas excedentes guardadas na Acrópole para seu embelezamento, e posteriormente um decreto geral determinou que todos os Estados sujeitos utilizassem pesos e medidas padronizados e a moeda ateniense (9). Da mesma forma, a grande revisão das listas de tributos atenienses em 425, que aumentou significativamente o ônus do império, foi ratificada por decreto público (10).
A coleta dos tributos, porém, era mais função do conselho, que empregava supervisores e inspetores itinerantes, respaldados, se necessário, por uma visita desagradável de um esquadrão ateniense a quem estivesse inadimplente. Os assuntos financeiros como um todo eram dirigidos por conselhos escolhidos por sorteio, também supervisionados pelo conselho. Os atenienses não confiavam plenamente uns nos outros com o dinheiro público; auditores examinavam cada magistrado que lidara com fundos do Estado ao final de seu mandato, e a cada pritania uma comissão do conselho também inspecionava as contas públicas. Ainda assim, Aristóteles observou com amargura que, em sua época, os homens queriam ocupar cargos públicos continuamente, “movidos pelos lucros obtidos com o cargo e a administração dos bens públicos”. No século IV, generais e oradores também podiam obter vantagens consideráveis de suas posições, provavelmente por meio de subornos estrangeiros, como antes se alegara no caso de Temístocles (11).
Um último exemplo de intervenção na esfera econômica, agora referente aos mercados atenienses, situa-se fora de nosso período; ainda assim, merece nota o decreto de 375/4, que exigia de modo específico a aceitação da moeda ateniense legítima e que os funcionários públicos testassem as moedas e lidassem com falsificações. Legislação com esse grau de detalhe sobre problemas econômicos ainda não é atestada para o século V, mas não há razão para supor que a assembleia não pudesse agir, especialmente em relação à cunhagem de moeda, responsabilidade estatal regulada em decretos do século IV (12).
Funcionários públicos
Uma das características singulares da democracia ateniense era sua forte dependência da escolha por sorteio de funcionários públicos, desde os arcontes para baixo, geralmente por um ano e, em regra, organizados em colegiados de dez membros com funções específicas. Os comissários urbanos, por exemplo, tinham um grupo de escravos que, todas as manhãs, removia aqueles que haviam morrido durante a noite nas ruas. Os atenienses levaram a democracia a um extremo raramente visto em épocas posteriores, mas eram cuidadosos na prática: todos os funcionários eram examinados antes de assumir o cargo, eram fiscalizados pelo conselho durante o exercício de suas funções e não podiam deixar seus postos ao final do ano sem serem inspecionados e aprovados pelo conselho.
Nenhum cidadão sensato, contudo, confiaria sua vida em batalha a funcionários escolhidos dessa forma; por isso, os líderes militares eram sempre eleitos por voto e podiam servir por quantos anos a assembleia aceitasse: dez estrategos (que também atuavam como almirantes e frequentemente eram líderes políticos da assembleia), dois comandantes da cavalaria, dez líderes dos contingentes tribais e dez oficiais de esquadrão. Estudiosos modernos, acostumados a partidos e facções nos processos eleitorais e na condução dos assuntos públicos, podem imaginar que padrões semelhantes existissem em Atenas, mas essa questão será melhor tratada em outro momento.
A assembleia também considerava prudente eleger anualmente especialistas, como o arquiteto da cidade, o superintendente do abastecimento de água e o conselho de arquitetos navais; já os supervisores dos estaleiros podiam ser escolhidos por sorteio. A responsabilidade direta pela manutenção da estrutura naval, base do poder externo ateniense, cabia ao conselho, que supervisionava, entre outras coisas, a construção de novas trirremes conforme ordenado pela assembleia (13). Os capitães de navio (trierarcas) eram designados por um ano, provavelmente pelos generais, dentre os cidadãos mais ricos (14). O peso financeiro da marinha era mais fácil de suportar no século V, quando Atenas podia recorrer às receitas do império, do que no século IV; ainda assim, o Estado conseguiu manter a maior frota grega.
Até as últimas décadas do século V, o principal general, juntamente com seus colegas, era a figura mais influente na assembleia e provinha da aristocracia; apesar de sua importância, podia ser controlado pelo processo de euthyna, bem como pelo poderoso mecanismo da eisangelia. Apenas com Cleon, durante a Guerra do Peloponeso, começou a aparecer uma separação entre essas funções, embora Cleon tenha servido várias vezes como general; no século IV, generais e oradores públicos tornaram-se, em geral, distintos.
Os generais tinham acesso direto, ao menos em tempo de guerra, ao conselho e à assembleia; as evidências epigráficas indicam que podiam propor decretos (15). Péricles certa vez impediu a reunião da assembleia quando os cidadãos estavam indignados com a devastação espartana do campo no início da Guerra do Peloponeso (16), e diz-se que Cleon chegou atrasado e encerrou uma sessão por iniciativa própria. Como descreve Aristófanes de forma irônica no auge de sua popularidade: “De todo esse povo serás senhor e mestre, bem como do mercado, dos portos e da Pnyx. Pisotearás o conselho; podarás os generais; prenderás pessoas, deterás, saborearás prazeres no Pritaneu” (17).
Os comandantes enviados ao exterior, contudo, eram frequentemente limitados de maneira precisa pelas determinações da assembleia; a pequena expedição enviada a Córcira pouco antes da Guerra do Peloponeso recebeu ordem de não enfrentar a frota coríntia, exceto se a própria Córcira fosse atacada, a fim de evitar violar o tratado de paz com Esparta (18). De fato, os atenienses logo descumpriram suas ordens quando uma batalha naval colocou os corcireus em dificuldade. Em outros momentos, os generais tinham maior liberdade; os comandantes da expedição à Sicília tinham autoridade “para agir como julgassem melhor quanto ao tamanho da força e à expedição como um todo” (19). Embora um general, como Péricles, pudesse ter influência predominante, é pouco provável que todos concordassem sempre entre si; na malfadada campanha contra Siracusa, Nícias, Alcibíades e Lâmaco tinham visões muito diferentes. Mais tarde, Demóstenes reclamaria que apenas um general de fato era enviado ao campo: “vocês são como fabricantes de estatuetas de terracota: produzem comandantes regimentais e líderes de esquadrão para o mercado, não para a guerra” (20). Ainda assim, deve-se lembrar que a assembleia tinha o poder supremo sobre guerra e paz, como estabelecido no decreto de 403, e também votava as expedições por terra e mar (21).
Política externa
Expedições, tratados, decisões sobre guerra e paz — eis a matéria da política externa, e foi nesse campo que a assembleia se mostrou soberana ao longo de todo o século V. O debate sobre conceder ajuda aos rebeldes jônios foi encerrado por votação na assembleia, como relata Heródoto. Após Temístocles convencer a assembleia a destinar os recursos inesperados da prata de Laurion à criação de uma grande marinha, os atenienses o apoiaram nas decisões estratégicas para enfrentar a invasão persa, inclusive abandonando santuários e túmulos ancestrais em vez de se submeter a Xerxes. Posteriormente, a assembleia teve papel central na criação e consolidação do império ateniense.
Especialmente nas páginas de Tucídides, é a assembleia que aparece tomando as principais decisões: debateu uma aliança com Córcira e enviou navios em seu auxílio; aprovou o decreto que proibiu os megáricos de utilizar os portos e mercados do império, desafiando diretamente os aliados de Esparta; deliberou sobre a punição dos rebeldes de Mitilene no início da Guerra do Peloponeso. Ao longo da guerra, a assembleia aparece constantemente em primeiro plano. Às vezes, os votantes hesitavam e precisavam reunir-se mais de uma vez para decidir; no caso dos mitilenos, foram persuadidos, numa segunda reunião, a revogar o decreto brutal de executar todos os rebeldes.
Parece até que o conselho não tinha papel, pois Tucídides o menciona apenas uma vez em conexão com o plano de Alcibíades de enganar emissários espartanos, fazendo-os dizer uma coisa ao conselho e outra à assembleia no dia seguinte (22). No entanto, o procedimento constitucional adequado deve ter sido seguido regularmente, ainda que o conselho apenas apresentasse um probouleuma aberto sobre um tema, deixando a decisão ao debate na assembleia. Nesses debates, as discussões podiam ser acaloradas, como nas que levaram à preparação da grande expedição à Sicília em 415; coube à assembleia votar o envio de reforços após o apelo desesperado de Nícias, o que apenas agravou o desastre final. Quando a guerra foi retomada no Egeu e os espartanos tiveram dificuldades nas operações navais, ofereceram várias vezes a paz, mas a assembleia, desesperada, sempre recusou, conduzindo Atenas inevitavelmente ao colapso.
Justiça
Enquanto a política externa era uma questão contínua para os cidadãos reunidos na assembleia, a administração da justiça cabia aos cidadãos que serviam nos tribunais em júris (dikasteria) de 201 ou mais membros — sempre em número ímpar, já que se esperava maioria simples para o veredicto. Os jurados eram voluntários com mais de 30 anos e, portanto, provavelmente mais velhos do que os membros da assembleia, composta por votantes a partir dos 18 anos; contudo, a suposição comum de que os jurados eram mais conservadores não é bem sustentada pelas evidências dos julgamentos do século IV. Como quase todas as decisões públicas dos magistrados e da assembleia podiam ser apeladas aos tribunais, estes podem ser chamados, nas palavras de Ferguson, de um “freio” contra medidas precipitadas (23).
Tanto o conselho quanto a assembleia podiam encaminhar casos aos tribunais (24). Na sexta pritania, estava previsto que a assembleia poderia considerar três acusações de “acusação maliciosa” (sicofantia); se assim decidido pelo povo, os casos eram encaminhados aos jurados (25). A própria assembleia, porém, também podia ouvir e julgar outras acusações, como quando Fídias foi acusado de desviar ouro e marfim destinados à estátua de Atena no Partenon (26), ou quando um decreto do povo ofereceu recompensa pela captura de Diágoras de Melos, acusado de denegrir os Mistérios de Elêusis em 415/4 (27).
As mais importantes eram as “denúncias ao povo” (eisangeliai tou dēmou) sobre acusações como traição, tentativa de derrubar a democracia e corrupção — frequentemente instrumentos de ataques partidários contra figuras impopulares ou líderes democráticos (28). Se o povo aceitasse a denúncia, em geral o caso era julgado nos tribunais; mas a assembleia podia, se assim decidisse, transformar-se em tribunal e aplicar a pena de morte se o acusado fosse condenado (29).
Segundo uma teoria corrente, essa responsabilidade foi transferida do Areópago para o conselho de 500 e a assembleia por Efialtes; contudo, a assembleia já se mostrara apta, 25 anos antes, a ouvir e julgar acusações contra Milcíades. Como general em Maratona, ele persuadira o comandante nominal, Calímaco, a descer à planície e atacar os persas, que foram derrotados. Exaltado pela vitória, prometeu conquistar a ilha de Paros com suas supostas riquezas e recebeu autorização da assembleia para liderar uma expedição de 70 navios. A campanha fracassou, e Milcíades voltou gravemente ferido. Ao regressar a Atenas, seus adversários “o denunciaram ao povo e o levaram a julgamento, acusando-o de enganar os atenienses”. Pode ter havido também o temor de tirania, pois Milcíades foi chamado de tirano. Na época do julgamento, teve de ser levado à assembleia por causa de gangrena e não pôde falar em sua defesa; a assembleia se satisfez em impor uma pesada multa de 50 talentos, paga por seu filho Címon após sua morte (30).
Depois disso, a assembleia geralmente se contentou, salvo em poucos casos mal documentados, em encaminhar acusações de eisangelia aos tribunais, até o episódio mais notável de justiça popular — ou, mais exatamente, de linchamento legal — ocorrido em 406, no final da Guerra do Peloponeso, quando o ânimo dos atenienses estava endurecido por anos de adversidade.
Alguns anos antes, para contextualizar os acontecimentos de 406, os espartanos haviam feito um acordo com os sátrapas persas da Ásia Menor, entregando-lhes as cidades gregas da costa ocidental em troca de recursos para construir e equipar uma frota, apesar de proclamarem lutar para libertar os súditos atenienses de sua “escravidão”. A primeira tentativa espartana resultou em desastre em Cízico, em 410; a mensagem enviada foi lacônica: “Navios perdidos; Mindaro morto; os homens passam fome; não sabemos o que fazer” (31). Os espartanos ofereceram paz com base no status quo, mas os atenienses recusaram; assim, os sátrapas persas tiveram de investir mais recursos para ajudar Esparta a reconstruir sua frota.
Dessa vez, em 406, conseguiram bloquear a frota ateniense em Quios. Para romper o bloqueio, os atenienses mobilizaram todos os navios disponíveis; as tripulações incluíram escravos (única vez na história ateniense) e hoplitas ricos, que normalmente não remavam (32). Essa frota improvisada derrotou os espartanos na batalha das Arginusas, mas uma tempestade impediu os generais de resgatar os náufragos. Ao saber disso, os atenienses se enfureceram, sobretudo pela perda dos hoplitas que remavam — evidência de quais grupos dominavam as assembleias na Pnyx.
Seis dos oito generais retornaram a Atenas; foram presos pelo conselho e levados à assembleia. O debate prolongou-se até escurecer, e o conselho recebeu ordem de preparar um probouleuma para o dia seguinte. Um adversário dos generais, Calíxeno, conseguiu aprovar no conselho uma resolução para que a assembleia votasse a condenação ou absolvição sem novo debate. Sócrates, um dos prítanes, recusou-se a apoiar a proposta, mas um cidadão que protestou foi silenciado com o grito: “É escandaloso não permitir que o povo faça o que quiser.” Os generais foram condenados e executados imediatamente — um deles filho de Péricles. Nunca antes nem depois a soberania popular foi levada a uma conclusão tão implacável (33). Em regra, porém, a assembleia conduziu os assuntos públicos em suas múltiplas funções com prudência e bom senso.
Notas
(1) Aristóteles, Política 6.8, 1322b; 7.8, 1328b; G. Rudé, Europe in the Eighteenth Century (Londres, 1972), p. 103, também especifica, como uma das principais funções do Antigo Regime, a proteção da “igreja estabelecida”.
(2) W. K. Pritchett, Hesperia, 25 (1956), pp. 215–17, menciona um banco (diphros) aparentemente por um óbolo, embora sugira que o valor real poderia ser uma dracma; esse tipo de precisão pontual ocorre em outros registros, como no montante gasto em Elêusis para reparar as sandálias de um escravo (Inscriptiones Graecae, II [2ª ed.], nº 1673, linhas 45–51). Sobre a investigação da profanação, ver D. MacDowell, Andokides on the Mysteries (Oxford, 1962); D. M. Lewis, “After the Profanation of the Mysteries”, em Ancient Society and Institutions, pp. 177–91.
(3) Ver meu ensaio “Religion and Patriotism in Fifth-century Athens”, em Panathenaia, pp. 11–25.
(4) Ver, de modo geral, H. W. Parke, Festivals of the Athenians (Ithaca, 1977), pp. 17, 42; Ostwald, Sovereignty, pp. 139–40.
(5) Greek Historical Inscriptions, nº 44.
(6) Greek Historical Inscriptions, nº 73.
(7) Cf. as perguntas dirigidas a Glaucon por Sócrates, conforme relatado em Xenofonte, Memorabilia 3.6; ver também, de modo geral, meu ensaio “Greek Administration”, em Civilization of the Ancient Mediterranean, org. M. Grant e R. Kitzinger (Nova York, 1988), pp. 631–47.
(8) A. Andreades, A History of Greek Public Finance, 1 (Cambridge, Massachusetts, 1933), p. 243.
(9) O primeiro sobrevive apenas em papiro; ver C. W. Fornara, Archaic Times to the End of the Peloponnesian War(Baltimore, 1977), nº 94A–B, e B. D. Merritt e H. T. Wade-Gery, The Athenian Tribute Lists, 4 vols. (Cambridge, Massachusetts, 1939–53), vol. 2, p. 61. O decreto monetário é conhecido por várias cópias; ver Greek Historical Inscriptions, nº 45, e a bibliografia completa em Athenian Coinage, pp. 66–68.
(10) Greek Historical Inscriptions, nº 69, pp. 196–97.
(11) Aristóteles, Política 3.6, 1279a; Heródoto 8.4. No século IV, Hipérides 5.25 afirmou que Demóstenes e Demades ganharam mais de 60 talentos ao obter a aprovação de decretos.
(12) R. S. Stroud, “An Athenian Law on Silver Coinage”, Hesperia, 43 (1974), pp. 157–88. Para outros exemplos, ver W. Dittenberger, Sylloge Inscriptionum Graecarum (3ª ed.; Leipzig, 1915–24), nº 218 (Olbia); M. N. Tod, A Selection of Greek Historical Inscriptions, 2 (Oxford, 1948), nº 112 (Mitilene e Fócea).
(13) Assim o chamado Velho Oligarca (3.2) observou que “o conselho supervisionava os estaleiros (neoria)”.
(14) B. Jordan, The Athenian Navy in the Classical Period (Berkeley, 1975), pp. 61–63.
(15) Rhodes, Boule, pp. 43–46.
(16) Tucídides 2.22; Plutarco, Péricles 33.5–6; como observa Hansen (Assembly, p. 22), Péricles pode ter agido de modo constitucional, pois mais de 70 dias podiam transcorrer entre reuniões principais da assembleia; mas a invasão espartana mais longa durou 40 dias. A de 425 foi a mais curta, apenas 15 dias (Tucídides 4.6).
(17) Plutarco, Nícias 1.5; Aristófanes, Cavaleiros 164–67.
(18) Tucídides 1.45; 49.7.
(19) Tucídides 6.8; 6.26.
(20) Demóstenes 4.26.
(21) Andócides 1.83.
(22) Tucídides 8.45.
(23) Ferguson, Greek Imperialism, p. 51.
(24) Ferguson argumentou que o conselho não poderia agir sem primeiro submeter o assunto à assembleia; mas Rhodes (Boule, p. 166) cita exemplos em que o conselho iniciou uma acusação.
(25) Constitution of the Athenians 43.5.
(26) Plutarco, Péricles 31.
(27) Diodoro 13.6; Ostwald, Sovereignty, p. 276.
(28) Rhodes, Boule, pp. 162–63, observa que não havia uma lista fixa de delitos para essa acusação; ver a discussão completa em Busolt, Griechische Staatskunde, 2, p. 848, nota 3.
(29) Ostwald, Sovereignty, pp. 28 ss.; C. Hignett, A History of the Athenian Constitution to the End of the Fifth Century B.C. (Oxford, 1952), p. 154 (as opiniões de Hignett são muitas vezes idiossincráticas demais para exigir citação frequente; Ostwald, Rhodes e outros são guias mais seguros).
(30) Heródoto 6.132–36; Cornélio Nepos, Miltiades 8, sobre o qual ver recentemente A. C. Dionisotti, Journal of Roman History, 78 (1988), pp. 47–48.
(31) Xenofonte, Helênicas 1.1.
(32) Nem sempre se lembra que, em Maratona, escravos atenienses lutaram ao lado dos hoplitas atenienses e plateus e morreram na batalha (Pausânias 1.32.3, que viu o túmulo dos escravos). A confiança que os atenienses podiam depositar em seus escravos ajuda a equilibrar a visão comum da brutalidade da escravidão antiga (baseada sobretudo no período romano), embora se deva lembrar da exploração impiedosa dos escravos nas minas de Laurion. Ainda assim, em Atenas, segundo o Velho Oligarca (1), “um golpe é ilegal, e um escravo não se afastará para lhe dar passagem na rua”.
(33) Xenofonte, Helênicas 1.7.12; Ostwald, Sovereignty, pp. 434 ss.
CAPITULO 5
REUNIÕES DA ASSEMBLEIA
Por volta de 339, Filipe da Macedônia havia consolidado seu poder no norte da Grécia, primeiro ao subjugar os “bárbaros” em suas fronteiras e, depois, ao tomar e destruir Olinto em 348, apesar da ajuda ateniense tardia à cidade; em seguida, tornou-se senhor da Tessália e da Fócida (1). Sob a liderança de Demóstenes, os atenienses finalmente reconheceram a ameaça que ele representava, mas foram forçados a concordar com uma paz em 346 que aceitava os ganhos de Filipe.
Agora, Filipe estava pronto para avançar para o centro e o sul da Grécia e, no fim de 339, tomou o posto avançado vital de Elateia, na borda norte da Beócia. Essa movimentação perigosa foi comunicada rapidamente a Atenas; a reação veloz de sua maquinaria de governo em tempos de crise é descrita por Demóstenes de forma mais vívida do que qualquer evento semelhante no século V, embora provavelmente uma sequência muito parecida tenha ocorrido então diante de uma emergência:
Era de noite quando um mensageiro veio aos prítanes com a notícia de que Elateia havia sido capturada. Eles imediatamente se levantaram no meio do jantar e expulsaram os ocupantes das barracas na praça do mercado e queimaram as cercas, enquanto outros chamavam os generais e convocavam o trombeteiro; e a cidade inteira se encheu de tumulto. No dia seguinte, ao amanhecer, os prítanes convocaram o conselho para a sala do conselho, e vocês foram à assembleia, e antes que o conselho tivesse iniciado os trabalhos e votado uma resolução, todo o povo já estava sentado na Pnyx. Então o conselho entrou, e os prítanes anunciaram a notícia que lhes fora trazida, apresentaram o mensageiro, e ele falou. Depois o arauto perguntou: “Quem deseja falar?” (2)
No século V, esse convite ao início dos trabalhos teria sido qualificado com a indicação de que a prioridade era dada aos que tinham mais de 50 anos — cidadãos idosos numa época em que o homem médio morria na casa dos trinta (3).
Para concluir o episódio: foi Demóstenes, prostates tou demou, quem colocou a coroa que formalmente lhe dava a palavra e convenceu a assembleia a buscar aliança com seu inimigo histórico, Tebas, oferecendo termos favoráveis e mobilizando o exército ateniense como prova de sinceridade. Em seguida, ele viajou a Tebas e, de forma impressionante, persuadiu a assembleia tebana a não aceitar as propostas sedutoras de Filipe, mas a unir forças com Atenas. O resultado foi uma batalha entre as forças atenienses e tebanas — lideradas por vários generais — e o exército veterano comandado apenas por Filipe, em Queroneia, em 2 de agosto de 338. Filipe venceu a dura batalha, que essencialmente pôs fim à independência do sistema de cidades-estado gregas. Com Tebas, foi severo; com Atenas, muito mais indulgente: poderia usar sua marinha e admirava sua grande tradição cultural. A assembleia aceitou a aliança que ele propôs e concedeu cidadania a Filipe e a seu filho Alexandre, mas não se voltou contra Demóstenes, que recebeu a grande honra — embora talvez desagradável — de proferir a oração oficial em louvor aos mortos de Queroneia.
Procedimentos da Assembleia
Quando o conselho entrou na assembleia, na narrativa de Demóstenes, a purificação preliminar da Pnyx já teria sido realizada, assim como orações lustrais e maldições contra os medos, cúmplices de tiranos, e outros malfeitores. Normalmente, se uma doninha atravessasse a encosta, a reunião seria adiada; mas esse mau presságio, presumivelmente, não ocorreu no dia em que se decidiu a reação ateniense à ameaça de Filipe.
Quando o debate propriamente dito começava, era supervisionado pelo presidente da assembleia (epistates), um homem sorteado dentre os prítanes do período para presidir também o conselho. Como já foi observado, os atenienses também aqui preferiam democracia à eficiência: em vez de eleger um presidente para a função — que poderia influenciar indevidamente a assembleia —, estavam “dispostos a correr o risco de ter alguém que não conseguisse distinguir entre uma emenda e uma moção substantiva” (4). Ainda assim, os demais prítanes sentavam-se logo abaixo dele e, com acenos ou outros sinais, podiam ajudá-lo a conduzir uma assembleia de vários milhares de cidadãos. Nos decretos, o epistates é citado imediatamente depois do secretário, que era eleito (não sorteado), para garantir que se nomeasse alguém capaz de ler mensagens e probouleumata e registrar por escrito as decisões da assembleia — tarefas que nem todos os cidadãos seriam capazes de desempenhar. Ostracismos e eleições, porém, eram conduzidos pelos arcontes.
A pauta de uma reunião normal era elaborada pelo conselho e publicada quatro dias antes. Muitos itens decorriam das regras permanentes de procedimento; outros eram introduzidos adequadamente por um probouleuma preliminar do conselho. Uma parte significativa dos assuntos provavelmente passava sem objeção, mas, como sugerem os relatos de Tucídides sobre reuniões importantes antes e durante a Guerra do Peloponeso, debates ferozes podiam ocorrer.
Também aqui havia regras, resumidas num discurso de Ésquines:
Os oradores no conselho ou na assembleia devem manter-se no tema, tratar cada assunto separadamente, não falar duas vezes sobre o mesmo tema na mesma reunião; devem evitar injúrias, não interromper outro orador, não falar a não ser a partir da tribuna (bema), não agredir o epistates. Para cada infração, os proedros podem impor multa de até 50 dracmas, ou, para uma pena maior, encaminhar o caso para a próxima reunião do conselho ou da assembleia (5).
Mesmo assim, um orador precisava de voz forte e presença impositiva para ser ouvido. No Protágoras de Platão, Sócrates oferece um retrato vivo de como as sessões podiam transcorrer:
Eu, como os outros gregos, penso que os atenienses são sábios. Pois vejo que, quando nos reunimos na assembleia e a cidade precisa tratar de construções, chamam os construtores como conselheiros; e quando é sobre construção de navios, chamam os carpinteiros navais, e assim em tudo o que pode ser ensinado e aprendido. E se alguém mais tenta aconselhá-los, a quem não consideram especialista, ainda que seja um homem distinto, rico e aristocrático, nenhum deles se recusa a ouvi-lo; mas zombam e vaiam até que o próprio orador seja abafado e desista, ou até que os guardas, por ordem dos prítanes, o arrastem para fora ou o removam. Assim eles se comportam em questões técnicas. Mas quando o debate é sobre o governo geral da cidade, qualquer um se levanta e os aconselha, seja carpinteiro, ferreiro ou curtidor, comerciante ou capitão de navio, rico ou pobre, nobre ou humilde, e ninguém os censura, como fazem com os outros, por tentarem aconselhar (6).
Como observa Sócrates, o debate na assembleia nem sempre era ordeiro, e aspirantes a oradores às vezes precisavam ser expulsos à força, seja pelos prítanes, seja pela polícia de arqueiros citas, que também comparecia às sessões do conselho para manter os trabalhos sob controle. Questões difíceis podiam não ser resolvidas numa única reunião e ser transferidas para o dia seguinte; ou, em certas ocasiões, a assembleia podia ser convocada novamente para reverter uma decisão anterior, como na questão da punição dos rebeldes de Mitilene (7). No trecho citado, note-se ainda que, em essência, qualquer cidadão podia falar, se conseguisse a palavra; a isegoria era “considerada pelos atenienses como uma pedra angular da democracia, e de fato o era”, embora os procedimentos não pudessem, obviamente, permitir que todos expressassem suas opiniões (8).
Ao final, chegava-se ao voto, decidido por levantamento de mãos (9); se o epistátes não tivesse certeza de onde estava a maioria, podia pedir ajuda a seus colegas prítanes para avaliar. Assim, não se podia registrar em nossas fontes o número exato de votos de cada lado, ao contrário do que ocorria nos julgamentos, em que jurados depositavam cédulas (10). O sistema não parece ter causado grandes incertezas; Aristóteles considerava infantil o método espartano de escolher éforos por aclamação (11).
Em seguida, em regra, vinha um decreto fixando formalmente a decisão dos cidadãos. Esse texto era redigido pelo secretário e, às vezes — para sorte dos estudos modernos sobre a democracia ateniense em ação — gravado em pedra (12). Cada decreto precisava trazer o nome do cidadão que o propunha, fosse por iniciativa própria ou falando pelo conselho, para que, se mais tarde se julgasse a medida imprudente, ele pudesse ser processado nos tribunais por meio de uma graphē paranomōn (ação contra proposta ilegal). A análise dos decretos preservados mostra que, muitas vezes, reproduziam diretamente o probouleuma do conselho; em outros casos, eram revisados no plenário ou até substituídos por uma resolução diferente. Os cidadãos reunidos na Pnyx tinham a palavra final.
Como obtinham a informação necessária para julgar, por exemplo, a conveniência de um tratado com Sitalces da Trácia ou os méritos relativos de manter boas relações com Corinto versus ajudar Córcira antes da Guerra do Peloponeso? A resposta fácil é que ouviam o líder do momento e votavam como ele recomendava; isso pode ter sido verdade em boa medida quando Péricles dominava, mas não explica bem outros momentos. Cleon e Diódoto deram conselhos opostos sobre os mitilenos; Nícias e Alcibíades discordaram frontalmente sobre a expedição à Sicília; antes disso, Aristides e Temístocles se opuseram. Tucídides atribuiu a derrota ateniense na Guerra do Peloponeso aos erros dos cidadãos, seguindo maus líderes que os adulavam para ganhar ascendência (13), mas havia também uma multiplicidade de problemas financeiros, militares e outros — incluindo a deserção dos súditos atenienses — que pesaram no colapso final; a qualidade da liderança não foi o único fator.
No fim, volta-se ao fato de que os cidadãos tomavam as decisões e, diferentemente das democracias representativas modernas, o faziam diretamente por voto na assembleia. Os temas enfrentados eram, sem dúvida, mais simples do que os do mundo moderno, e, no mercado, eles podiam obter informação e desinformação para embasar seus juízos; em 415, os atenienses foram retratados como “sentados nos ginásios e lugares públicos, desenhando no chão a forma da ilha [Sicília] e a posição da Líbia e de Cartago” (14). Como na votação da expedição siciliana, a assembleia podia cometer erros graves e frequentemente era enganada por homens em busca de poder — acusação feita também por Aristófanes —, mas, mesmo nas comédias, ela era “sensível à razão e capaz de correção e aprimoramento” (15).
A revolução abortada de 411
Os atenienses eram profundamente ligados a seus princípios democráticos e relutavam em abandoná-los. Nos últimos e sombrios anos da Guerra do Peloponeso, porém, foram forçados a fazê-lo duas vezes: em 411 e novamente em 404.
Em 411, Atenas estava em situação desesperadora. No exterior, seus generais tinham de enfrentar uma frota espartana ampliada por recursos persas e, ao mesmo tempo, conter os súditos, que haviam perdido cidadãos em Siracusa e se indignavam com a imposição de um imposto de 5% sobre todas as importações e exportações no império; apenas Samos permaneceria fiel a Atenas até o fim amargo da guerra. Em casa, o cansaço do povo aparece no tom das comédias de Aristófanes e das tragédias de Eurípides. Todos sofriam psicologicamente e economicamente, mas o grupo mais atingido era o dos proprietários rurais, os hoplitas, impedidos de acessar suas fazendas por causa da guarnição espartana permanente em Decélia, no norte da Ática. Se surgisse oportunidade, havia conservadores dispostos a tentar tomar o controle e encerrar a guerra.
O homem que instigou uma trama foi Alcibíades, que tinha acesso ao sátrapa persa Tissafernes em Sardes. Em 415, Alcibíades fora chamado de volta da expedição a Siracusa para ser julgado por seu suposto papel na profanação dos Mistérios de Elêusis; temendo pela vida, fugira para Esparta, onde deu conselhos valiosos contra os atenienses. Depois, ao seduzir a esposa de um rei espartano, precisou fugir novamente, agora para os persas. Em 411, enviou recado à frota ateniense em Samos de que poderia persuadir os persas a ajudar Atenas se ela “abolisse a democracia odiosa que o expulsara” e se também passasse a pagar os marinheiros (16). Os generais e demais oficiais foram convencidos; “a multidão, a princípio, ficou descontente com o plano, mas a perspectiva do pagamento do Rei lhes foi tão agradável que não ofereceram oposição” (17). Emissários foram enviados de Samos a Atenas, liderados por Pisandro, que instou a assembleia a aceitar as exigências persas: “Não fiquemos presos à forma da constituição, que depois poderemos mudar como quisermos, quando a própria existência de Atenas está em jogo” (18).
O corpo cívico foi lançado em confusão e medo com o assassinato de líderes democráticos firmes, realizado por clubes oligárquicos, e com rumores que giravam por toda parte; ninguém sabia quem estava envolvido. O desfecho foi que os líderes oligárquicos em Atenas — Pisandro, Antifonte e outros — puderam agir abertamente. Convocaram a assembleia não na Pnyx, mas a cerca de uma milha fora das muralhas, em Colono; como havia uma guarnição espartana próxima em Decélia, apenas os hoplitas ousaram comparecer e votaram para entregar o Estado a um grupo de cinco homens, que nomearia uma comissão de 400. Estes, por sua vez, deveriam elaborar uma lista de 5.000 eleitores — passo que nunca se concretizou. “Não era coisa fácil, cem anos após a queda dos tiranos, destruir as liberdades dos atenienses, que não apenas eram livres, como por mais da metade desse período haviam sido um povo imperial” (19). Temporariamente, porém, o ataque à democracia foi totalmente bem-sucedido. Os Quatrocentos chegaram a invadir uma reunião do conselho e dissolvê-la de modo peremptório, mas, com escrúpulo, pagaram os salários dos conselheiros pelo resto do ano. Eles mesmos ocuparam a sala do conselho e passaram a governar Atenas, iniciando negociações com Esparta.
A recomposição do regime logo começou a ruir. Em Samos, dois generais, junto com o trierarca Trasíbulo e um marinheiro comum, Trasilo, restauraram a democracia e executaram os principais apoiadores da oligarquia. Em Atenas e no Pireu, os acontecimentos foram longos e complexos; no fim, os conservadores passaram a disputar entre si quem obteria vantagem. Os moderados, liderados por Terâmenes, ganharam coragem e voltaram a realizar assembleias na Pnyx, depuseram os Quatrocentos, “recolocaram supervisores da lei e, por uma série de decretos, estabeleceram uma constituição”. Tucídides acrescenta seu julgamento: “Esse governo, nos seus primeiros dias, foi o melhor que os atenienses jamais desfrutaram, dentro da minha memória. Oligarquia e democracia foram devidamente temperadas” (20). Em 410, a democracia plena foi restaurada.
Alcibíades, por sua vez, conseguiu ser chamado de volta e até foi eleito general; mas em 406, quando um de seus subordinados perdeu um combate, entrou novamente em exílio e nunca mais voltou. O retrato que Plutarco traça dele em sua estada em Esparta é um dos mais notáveis: ele era um camaleão, capaz de adaptar-se a todos os ambientes, embora sua carreira tenha sido de oportunidades desperdiçadas (21).
Subversão da democracia em 404
Em 404, os acontecimentos avançaram de maneira mais implacável. Após a rendição de Atenas, Lisandro, almirante espartano, compareceu pessoalmente a uma reunião da assembleia e ordenou que ela aprovasse a proposta de nomear 30 homens para redigir as “leis ancestrais” e governar o Estado (22). No fim do século V, havia considerável interesse em “restaurar” uma forma mais conservadora de governo — a patrios politeia, corporificada nas leis de Drácon e Sólon — movimento do qual Crítias e seus aliados se aproveitaram com entusiasmo (23). Os órgãos democráticos foram abolidos, inclusive os tribunais, e as reformas de Efialtes, que haviam limitado os poderes do Areópago, foram revogadas. Com 300 homens armados de porretes para impor suas ordens, os “30 tiranos”, como logo passaram a ser chamados, governaram Atenas de modo despótico. Cinco mil cidadãos foram banidos, 1.500 executados — o líder moderado Terâmenes foi arrancado de um altar na sala do conselho e arrastado pela Ágora para beber a taça fatal de cicuta. Para sustentar o controle, os 30 garantiram uma guarnição espartana na Acrópole.
Esses excessos rapidamente provocaram reação democrática. No início de 403, Trasíbulo — o antigo trierarca ativo em Samos em 411 — e um grupo de 70 seguidores tomaram a fortaleza fronteiriça de File; apoiadores suficientes se juntaram a ele para que descesse à planície e ocupasse o Pireu. Crítias liderou as forças conservadoras num ataque que fracassou; o próprio Crítias, o mais vingativo dos 30, foi morto. À medida que o poder dos oligárquicos enfraquecia, apelaram a Lisandro, que voltou à Ática e bloqueou o Pireu. Porém, uma mudança crucial ocorria nos bastidores: a influência de Lisandro em Esparta diminuía, e o rei Pausânias o substituiu na Ática, revertendo a política de sustentar uma tirania impopular. O que restava dos 30 e seus partidários retirou-se para Elêusis; os democratas reocuparam Atenas, e a guarnição espartana entregou a Acrópole. Em 403/2, a democracia plena entrou novamente em vigor; por decreto proposto por Teisâmeno, ordenou-se: “Que os atenienses sejam governados por seus costumes nacionais” (24). A restauração não foi contestada novamente por quase um século.
Em 401, a ocupação oligárquica de Elêusis foi encerrada, e a Ática foi reunificada. O juramento de reconciliação então prestado “consistiu numa simples afirmação: ‘Não nos lembraremos mais das ofensas passadas’; e até hoje os dois partidos convivem amigavelmente como bons cidadãos, e a democracia mantém-se fiel a seus juramentos” (25). Como já se observou, trata-se de “um dos episódios mais inspiradores da história ateniense, se não mesmo da história humana”, dada a moderação com que os oligárquicos foram tratados (26).
Recentemente, foi apresentada uma argumentação forte de que ocorreu uma mudança fundamental na natureza da democracia e no papel da assembleia: em vez de uma estrutura de soberania popular, o governo ateniense passou a ser contido pelo Estado de direito codificado nas grandes revisões de 403/2; daí em diante, “nenhum decreto do povo pode sobrepor-se a uma lei” (27). É verdade que as leis (nomoi) passaram a ser distinguidas com mais cuidado dos decretos (psephismata) e eram elaboradas por um conselho especial de nomothetai, mas sua adoção formal exigia voto da assembleia, e, no conjunto, permanece válida a síntese da Constituição dos Atenienses: “o povo fez de si mesmo o senhor de tudo e administra tudo por meio de decretos da assembleia e decisões dos tribunais, nos quais detém o poder; pois até as funções judiciais do conselho passaram às mãos do povo” (28).
Por que a assembleia teve êxito?
O problema não exige avaliar a democracia ateniense como um todo nem oferecer uma defesa teórica da democracia. Para esta última, aliás, há pouca evidência nas fontes antigas do século V ou posteriores: do conservador anônimo chamado “Velho Oligarca” (Pseudo-Xenofonte), autor de um panfleto breve e amargo, passando por Platão e Aristóteles, a democracia ateniense foi duramente criticada — como mais tarde por Catão, o Censor, e por muitos analistas modernos até o século XIX. Não é verdade, porém, que o princípio democrático tenha sido sempre atacado (29); além da famosa Oração Fúnebre, Tucídides também registra uma defesa breve por Hermócrates de Siracusa, e em Heródoto aparece uma posição interessante na fala de Otanes, que menciona um princípio cardinal: a prestação de contas dos magistrados (euthyna) (30).
A assembleia era apenas uma parte do sistema ateniense, que incluía o colégio dos dez generais e outros magistrados, o conselho dos 500 e os tribunais; estes últimos eram, para Aristóteles, o elemento mais importante da democracia ateniense (31). O ponto que nos interessa aqui é como uma massa de milhares de cidadãos, sentada na encosta rochosa da Pnyx, podia operar de modo eficiente. Muitos estudantes se espantam ou duvidam disso, mas Hansen propôs um paralelo instrutivo com assembleias de massa em cantões suíços, que tratam dos assuntos públicos com rapidez e, em geral, com sabedoria (32). Conclui-se, assim, que os atenienses poderiam ter feito o mesmo; ainda assim, vale considerar fatores externos frequentemente invocados para explicar o funcionamento.
Muitas vezes se atribuiu papel dominante aos “líderes do povo” (demagogos — termo não tão pejorativo em Atenas quanto hoje). A assembleia ouvia atentamente esses líderes, e é difícil imaginar que operasse eficientemente sem seus conselhos. Mas, de um lado, figuras políticas nem sempre podiam ser totalmente francas e precisavam expressar-se com certa sutileza; de outro, havia sempre uma tensão entre a existência desses líderes e a exigência comunitária de coesão (33).
Ainda que Atenas fosse uma democracia na qual até os thetes podiam ocasionalmente influenciar muito, os oradores de maior autoridade eram geralmente aristocráticos, de Sólon a Demóstenes. É verdade que não havia títulos hereditários nem vestimentas distintivas como as togas com faixa púrpura dos nobiles romanos; ainda assim, eram homens de famílias respeitáveis, que comandavam deferência e, nesse sentido, “aristocratas”. No fim do século V, Cleon, Cleofonte e outros eram de perfil diferente, mas as acusações de origem baixa e as zombarias sobre suas profissões (curtidor, fabricante de lixívia) eram parte do jogo de insinuações do debate político ateniense (34) — e Demóstenes e seus pares trocavam ataques igualmente grosseiros.
Os atenienses, contudo, mantinham seus líderes sob rédea curta e podiam tornar-se rapidamente desconfiados de sinais de arrogância, como no caso de Temístocles. Houve, sem dúvida, mais acusações de eisangelia do que as que chegaram até nós, e quase todo prostates tou dēmou acabou sofrendo ostracismo até sua abolição prática — com exceção de Péricles. No fim, foram os cidadãos que decidiram qual conselho seguir e que decretos aprovar.
Alguns tentaram explicar o êxito da assembleia pela experiência dos cidadãos nos assuntos do demos (distrito), como se “quem entende a vida do seu demo não se perderia na vida do Estado”; mas isso não se ajusta bem aos fatos (35). Há informação suficiente para mostrar que os ativos no nível do demo tinham pouca participação na administração central: talvez um arconte, nenhum general, e só três ou quatro proponentes de decretos entre 157 exemplos conhecidos no século IV (36). Além disso, os demos (com 150 a 1500 membros) não eram dirigidos de modo democrático: suas lideranças eram os proprietários locais (37). Podiam comparecer à assembleia em questões controversas, mas não tinham poder significativo nas deliberações. “Os ativos no nível do demo e no nível da cidade eram, em termos gerais, pessoas diferentes” (38). Címon podia cultivar seus conterrâneos do demo, mas líderes em Atenas precisavam de base de apoio mais ampla (39).
A mesma cautela vale para teorias de facções duradouras. Na composição do conselho, buscou-se identificar agrupamentos tribais, mas tais grupos não poderiam durar mais de um ano, pois a composição do conselho mudava anualmente (40). Na assembleia, as pessoas parecem ter se sentado mais ou menos ao acaso; não há evidência sólida de assentos por tribos e trítias (41). Só dois exemplos no século V sugerem o contrário: Tucídides, filho de Melesias, adversário de Péricles, teria feito seus seguidores sentarem juntos; e, em Assembleia de Mulheres, Praxágora colocou suas apoiadoras nos primeiros assentos — mas para esconder que eram mulheres disfarçadas com roupas dos maridos e barbas falsas (42).
Existiam clubes de jovens nos séculos VI e V, em geral aristocráticos, embora não exclusivamente; metecos participaram da paródia dos Mistérios de Elêusis em 415. Mas o objetivo desses clubes era sobretudo o simpósio, como nas cenas em vasos: bebida, taças, e garotas pouco vestidas. Em termos de procedimento assemblear, poderiam influenciar sobretudo por vaias e aplausos. Só na turbulência de 411 aparecem relatos claros de violência política e pior (43).
Havia, sim, divisão persistente em dois grandes temas: ricos versus pobres, e rurais versus urbanos (44). Não eram divisões idênticas, mas, em geral, os ricos eram proprietários de terras; Céfalo e outros metecos podiam conduzir boa parte dos negócios de Atenas e do porto, mas raramente possuíam terras, já que o solo ático era reservado a cidadãos. Em certos momentos, decisões sobre guerra e paz dependiam de quem dominava a sessão: os rurais, temendo devastação, ou os thetes urbanos, desejando o pagamento do serviço.
Um argumento mais convincente — e muitas vezes defendido — é que o conselho guiava a assembleia de modo decisivo, como “um corpo ativo e indispensável” (45). A assembleia só podia tratar dos temas que o conselho colocava em pauta; e decretos preservados desde a década de 450 mostram que, frequentemente, a assembleia simplesmente aprovava um probouleuma apresentado como texto final. Devem ter existido muitos decretos não gravados em pedra e aprovados sem controvérsia, apenas registrados pelo secretário nos arquivos do Estado (bem preservados desde o fim do século V) (46). Ainda assim, houve decretos alterados no plenário, e Tucídides descreve debates sobre problemas críticos ocorrendo na assembleia com quase nenhuma menção ao conselho; o único decreto que ele cita textualmente nem sequer menciona o conselho (47).
Assim, nem líderes, nem vida nos demos, nem facções, clubes, ou o papel do conselho, por si só, explicam plenamente por que a assembleia (48), em geral, funcionava com eficiência. É preciso voltar aos milhares de cidadãos que se sentavam na Pnyx 40 ou mais vezes por ano, ouvindo Temístocles, Címon, Péricles e outros “líderes do povo”. Foram esses votantes a razão do êxito da assembleia ao decidir sobre problemas de política interna e externa (49). Não o faziam sem disputa e, às vezes, com desacordos violentos, precisando reunir-se novamente para alterar ou reverter votos (50). Porém, enfrentavam questões relativamente simples, que homens com bom juízo e sensibilidade política podiam dominar. Como sugerido antes, quem comparecia à assembleia tendia a formar uma base relativamente estável, não facilmente enganada e capaz de formar opinião própria (51). Primeiro Sólon e depois, ainda mais, Clístenes lhes deram os poderes necessários para governar o Estado; ao longo das décadas seguintes, eles se tornaram cada vez mais experientes em fazê-lo. Democracias são frequentemente acusadas de seguir maus líderes em busca de popularidade e, por isso, tomar decisões imprudentes — acusações às vezes dirigidas à assembleia ateniense e também a governos modernos (52) —, mas, no geral, os atenienses exerceram seus poderes com ponderação, exceto em alguns momentos sob o estresse da Guerra do Peloponeso. Nas fases finais, foram temporariamente privados da autoridade, mas, em cada caso, a assembleia foi rapidamente restaurada, prova suficiente de que os cidadãos a consideravam um leme bem-sucedido do Estado.
A estrutura legada ao século IV, após os desenvolvimentos desde Clístenes, merece síntese. A assembleia era a fonte soberana das decisões em Atenas e podia, em última instância, agir como seus participantes julgassem melhor para o Estado; como visto, porém, menos de 20% da população da Ática podia participar, e, na prática, apenas uma minoria assistia às reuniões — assim como, em democracias modernas, eleições locais frequentemente atraem pequena parcela dos eleitores registrados. Os procedimentos tornaram-se bem definidos e, em geral, aceitos, embora a indisciplina nunca fosse facilmente contida por regras, tanto no teatro de Dioniso quanto na Pnyx.
Ao longo do século, criaram-se salvaguardas. Clístenes introduziu o conselho de 500 como órgão de preparação e, por uma regra de autocontenção, a assembleia nunca tratava de um tema sem probouleuma do conselho, ainda que este pudesse ser inteiramente aberto. Os participantes do debate desfrutavam de isegoria, uma marca vital dos direitos democráticos que Heródoto destacou acima de tudo ao narrar os sucessos atenienses no fim do século VI. Um comentário em Platão sugere que plebeus com conhecimento útil em temas técnicos recebiam voz; mas é duvidoso que “qualquer um” falasse livremente sempre, pois direitos podem existir sem ser exercidos, e maus oradores podiam ser rapidamente abafados por vaias. A assembleia escutava com mais facilidade conselheiros veteranos, como Péricles; ao mesmo tempo, os cidadãos podiam ser implacáveis com antigos “donos do palco”.
Outra proteção contra decisões precipitadas foi a graphē paranomōn, a ação contra decreto ilegal, que podia atingir uma medida e seu proponente, quando mais tarde os cidadãos julgassem que a decisão fora mal aconselhada. Por fim, aceitou-se no fim do século V uma distinção formal entre nomoi (leis, regras duradouras) e psephismata (decretos), embora não se deva exagerar o quanto isso limitou a atividade da assembleia. Em suma: no século V, a assembleia continuou sendo o foco do debate político e a fonte das decisões últimas.
“Não copiamos nossos vizinhos, mas somos um exemplo para eles”, para citar a Oração Fúnebre de Péricles conforme registrada por Tucídides.
“É verdade que somos chamados democracia, porque a administração está nas mãos de muitos e não de poucos… Nós impedimos o mal pelo respeito à autoridade e às leis… Um cidadão ateniense não negligencia o Estado por cuidar da própria casa… Consideramos aquele que não toma parte nos assuntos públicos não como inofensivo, mas como inútil… e, ainda que poucos sejam os originadores, todos somos bons juízes de uma política” (53).
Pode haver exagero na extensão com que os cidadãos “em geral” cumpriam tais responsabilidades, mas o espírito dos frequentadores firmes da Pnyx está ali definido com grande acerto.
Notas
(1) G. T. Griffith apresenta uma avaliação magistral da carreira de Filipe em N. G. L. Hammond e Griffith, A History of Macedonia, 2 (550–336 a.C.) (Oxford, 1979).
(2) Demóstenes 18.169–70.
(3) Uma das poucas falhas em H. D. F. Kitto, The Greeks (Harmondsworth, 1951), p. 33, é sua visão excessivamente otimista sobre a longevidade grega. Arthur Schlesinger Sr., em The Birth of the Nation (Nova York, 1968), p. 200, também menciona vários casos de vida longa na República inicial (Jefferson, 83 anos; John Adams, 91; etc.), mas observa que a expectativa de vida em Massachusetts e New Hampshire, segundo registros eclesiásticos, era de apenas 35 anos; dos 16 filhos de Cotton Mather, apenas um sobreviveu a ele. Ver, de modo geral, Economic and Social Growth, pp. 40–43.
(4) Jones, Athenian Democracy, p. 107.
(5) Ésquines, Contra Timarco 35 (citado por Rhodes, Boule, p. 141).
(6) Platão, Protágoras 319b. Aristóteles, Política 3.11, 1281b, formula que, embora cada indivíduo possa ser de qualidade modesta, o conjunto pode superar um pequeno grupo seleto — um ponto fundamental na justificativa da democracia em qualquer sociedade.
(7) K. J. Dover, “Anapsephesis in Fifth-century Athens”, Journal of Hellenic Studies, 75 (1955), pp. 17–20.
(8) Ober, Mass and Elite, p. 19, observa que a maioria dos cidadãos nunca exercia esse direito, embora ele existisse potencialmente (pp. 296–98).
(9) Como no debate sobre Mitilene (Tucídides 3.49), em que a votação por mãos levantadas ficou quase empatada.
(10) Hansen, Assembly, p. 43.
(11) Aristóteles, Política 2.9, 1271a.
(12) A. S. Henry, The Prescripts of Athenian Decrees, Mnemosyne, Suplemento 49 (1977), observa (pp. 104–05) o modo livre, quase errático, com que os decretos eram registrados e depois gravados em pedra.
(13) Tucídides 2.65.
(14) Plutarco, Nícias 12.1 e Alcibíades 17.3; como observei em Political Intelligence in Classical Greece, Mnemosyne, Suplemento 31 (1974), poucas expedições na Grécia antiga foram lançadas com maior planejamento e cuidado preparatório — o que não impediu o desastre.
(15) Ostwald, Sovereignty, pp. 226–29.
(16) Tucídides 8.47. Ostwald, Sovereignty, pp. 346 ss., discute detalhadamente os acontecimentos de 411; Wallace, Areopagus Council, pp. 131–44, define seu papel nos debates de 411 e 404 e, posteriormente, em Isócrates, Areopagiticus, e em obras posteriores, que estão fora do escopo deste estudo.
(17) Tucídides 8.48.
(18) Tucídides 8.53.
(19) Tucídides 8.68.
(20) Tucídides 8.97.
(21) Plutarco, Alcibíades 23; cf. o julgamento de Tucídides 6.15 e a recente análise notável de S. Forde, The Ambition to Rule: Alcibiades and the Politics of Imperialism in Thucydides (Ithaca, 1989).
(22) Xenofonte, Helênicas 2.3; P. Krentz, The Thirty at Athens (Ithaca, 1982), é um estudo equilibrado e criterioso.
(23) A. Fuks, The Ancestral Constitution (Londres, 1953); M. I. Finley, The Ancestral Constitution, sua aula inaugural em Cambridge em 1971.
(24) Andócides, Sobre os Mistérios 83–84, cita o decreto integralmente.
(25) Xenofonte, Helênicas 2.4.43.
(26) Ostwald, Sovereignty, p. 497.
(27) Andócides, Sobre os Mistérios 87; cf. Demóstenes 23.87; Ostwald, Sovereignty, passim.
(28) Constitution of the Athenians 41; cf. Aristóteles, Política 4.4, 1292a. Hansen (Assembly, pp. 96–97) entende que demos aqui significa o povo comum; depois ele aponta diversas limitações ao poder da assembleia no século IV posterior.
(29) Como sugerido de modo breve por Jones, Athenian Democracy, p. 41; também Ostwald, Sovereignty, p. 343.
(30) Tucídides 6.39; Heródoto 3.80.
(31) Aristóteles, Política 2.12, 1273b.
(32) Hansen, Ecclesia, pp. 137, 211 ss.
(33) Forde, Ambition to Rule, p. 74: “Os maiores estadistas atenienses parecem reconhecer a necessidade de ao menos algum grau de dissimulação ao lidar com o demos.” Sobre essa tensão, ver pp. 7–9, 29–32, 94–95, 147–51; e, para o século IV, Ober, Mass and Elite, passim.
(34) W. R. Connor, The New Politicians of Fifth-century Athens (Princeton, 1971).
(35) R. J. Hopper, The Basis of Athenian Democracy (Sheffield, 1957), citado por Whitehead, The Demes of Attica, p. xvii.
(36) Whitehead, pp. 317–18.
(37) Whitehead, pp. 237–40.
(38) Whitehead, p. 319; R. Osborne, Demos: The Discovery of Classical Attika (Cambridge, 1985), também distingue deme e polis, mas considera o deme o bloco básico da democracia ateniense (pp. 91–92).
(39) Whitehead, pp. 309–11; Connor, New Politicians, pp. 119–28; J. K. Davies, Wealth and the Power of Wealth in Classical Athens (Nova York, 1981).
(40) S. Dow, “Companionable Associates in the Athenian Government”, em In Memoriam Otto Brendel (Mainz, 1976), pp. 69–84, identifica alguns grupos de aliados na nomeação de assessores (paredroi) pelos arcontes.
(41) Como sugerido por G. R. Stanton e P. J. Bicknell, “Voting in Tribal Groups in the Athenian Assembly”, Greek Roman and Byzantine Studies, 28 (1987), pp. 51–92; Ober (Mass and Elite, pp. 132–33) é cético e cita Teofrasto, Characters 26, sobre a “massa socialmente indiferenciada”, ao menos no século IV. Ver também Hansen, Assembly, pp. 40–41, embora A. Boegehold, Hesperia, 32 (1963), pp. 373–74, mencione relatos de Kourouniotes e Thompson indicando alguma divisão física da Pnyx no século V.
(42) Plutarco, Péricles 11.2–3; Aristófanes, Assembleia das Mulheres 87, 98.
(43) Tucídides 8.54, 65, 66; W. G. Forrest, “An Athenian Generation Gap”, Yale Classical Studies, 24 (1975), pp. 37–52, é a discussão mais recente sobre os envolvidos na crise de 411. Um crítico amigável observa que jovens em simpósios cantavam hinos em louvor aos tiranicidas, mas até que ponto isso refletia posição política no século V permanece incerto.
(44) Jones, Athenian Democracy, p. 131; ver, por exemplo, Ecclesiazusae 197–98.
(45) Grote, History of Greece, 3, p. 354; de Laix, Probouleusis, p. viii, menciona outras interpretações; Ehrenberg, Greek State, p. 63, chamou o conselho de “o instrumento por meio do qual o demos governava”.
(46) E. Posner, Archives in the Ancient World (Cambridge, Massachusetts, 1972).
(47) Tucídides 4.118; 5.45; 5.47; em Aristófanes, Tesmoforiantes 372 ss., 943, o conselho tem papel relevante.
(48) Rhodes, Boule, pp. 52–81.
(49) De Laix, Probouleusis, pp. 107–08, 192–93; em sua resenha, Rhodes (Journal of Hellenic Studies, 94 [1974], pp. 232–33) considera que de Laix às vezes superestima o papel do conselho.
(50) Hansen, Assembly, p. 37; cf. Jones, Athenian Democracy, pp. 105, 118.
(51) De Laix, Probouleusis, pp. 174–76; Jones, Athenian Democracy, pp. 90–92, observa corretamente que, em Atenas, nunca houve tentativa de redistribuição de terras nem de cancelamento de dívidas (após as reformas de Sólon).
(52) Por exemplo, Forde, Ambition to Rule, p. 102: “É um defeito inegável da democracia, como regime, que ela seja excessivamente suscetível à influência de líderes que a conduzem, como uma multidão, para o mal.” Refutar essa afirmação geral quanto aos tempos modernos nos levaria muito longe.
(53) Tucídides 2.37–40.
BIBLIOGRAFIA
As citações de autores antigos são geralmente — embora nem sempre — extraídas de traduções da Penguin ou da Loeb; às vezes eu as modifiquei para refletir com maior precisão o texto grego. Sobre dois temas, é necessário um comentário mais específico:
a) O papiro que contém a Athenaion Politeia foi encontrado no Alto Egito e vendido por um missionário americano ao Museu Britânico. Sua primeira edição foi feita por F. Kenyon; utilizei a edição de J. E. Sandys (Londres, 1912), que possui excelentes notas. F. von Fritz e E. Kapp publicaram uma boa tradução (Nova York, 1950); o comentário mais recente é o de P. J. Rhodes (Oxford, 1981).
b) As inscrições foram citadas, sempre que possível, a partir de R. Meiggs e D. Lewis, A Selection of Greek Historical Inscriptions to the End of the Fifth Century B.C.(Oxford, 1969), mas, em alguns casos, foi necessário recorrer a Inscriptiones Graecae, especialmente ao vol. I (3ª ed.; Berlim, 1981). Muitas foram traduzidas em C. W. Fornara, Archaic Times to the End of the Peloponnesian War (Baltimore, 1977).
Ensaios Coletivos
Ancient Society and Institutions: Studies Presented to Victor Ehrenberg (Oxford, 1966).
Civilization of the Ancient Mediterranean, org. M. Grant e R. Kitzinger (Nova York, 1988).
The Craft of the Ancient Historian: Essays in Honor of Chester G. Starr, org. J. W. Eadie e J. Ober (Lanham, Maryland, 1985).
Panathenaia, org. T. E. Gregory e A. J. Podlecki (Lawrence, Kansas, 1979).
Outras Obras Modernas
(Observação: artigos e obras gerais sobre a democracia ateniense foram omitidos.)
Andrewes, A., Probouleusis (Oxford, 1954).
Bleicken, J., Die athenische Demokratie (Paderborn, 1985).
Busolt, G., Griechische Staatskunde, 2 (3ª ed.; Munique, 1926).
Carter, L. B., The Quiet Athenian (Oxford, 1986).
Connor, W. R., The New Politicians of Fifth-century Athens (Princeton, 1971).
Davies, J. K., Athenian Propertied Families 600–300 B.C. (Oxford, 1971).
Davies, J. K., Wealth and the Power of Wealth in Classical Athens (Nova York, 1981).
Ehrenberg, V., The Greek State (Oxford, 1960).
Ferguson, W. S., Greek Imperialism (Boston, 1913).
Ferguson, W. S., The Treasurers of Athena (Cambridge, Massachusetts, 1932).
Finley, M. I., The Ancestral Constitution (Cambridge, 1971).
Forde, S., The Ambition to Rule: Alcibiades and the Politics of Imperialism in Thucydides (Ithaca, 1989).
Fornara, C. W., The Athenian Board of Generals from 501 to 404, Historia, Einzelschrift 16 (1971).
Fuks, A., The Ancestral Constitution (Londres, 1953).
Grote, G., History of Greece (2ª ed.; Londres, 1869).
Hansen, M. H., The Athenian Assembly (Oxford, 1987).
Hansen, M. H., The Athenian Ecclesia (Copenhague, 1983).
Hansen, M. H., Eisangelia (Odense, 1975).
Headlam, J. W., Election by Lot at Athens (2ª ed. com notas de D. C. MacGregor; Cambridge, 1933).
Henry, A. S., The Prescripts of Athenian Decrees, Mnemosyne, Suplemento 49 (1977).
Hignett, C., A History of the Athenian Constitution to the End of the Fifth Century B.C. (Oxford, 1952).
Jones, A. H. M., Athenian Democracy (Oxford, 1957).
Jordan, B., The Athenian Navy in the Classical Period (Berkeley, 1975).
Krentz, P., The Thirty at Athens (Ithaca, 1982).
de Laix, R. A., Probouleusis at Athens (Berkeley, 1973).
Meier, C., Die Entstehung des Politischen bei den Griechen (Frankfurt, 1980).
Meiggs, R., The Athenian Empire (Oxford, 1972).
Ober, Josiah, Mass and Elite in Democratic Athens: Rhetoric, Ideology, and the Power of the People (Princeton, 1989).
Osborne, R., Demos: The Discovery of Classical Attika (Cambridge, 1985).
Ostwald, M., Autonomia: Its Genesis and Early History (Chico, Califórnia, 1982).
Ostwald, M., From Popular Sovereignty to the Sovereignty of Law: Law, Society, and Politics in Fifth-century Athens (Los Angeles, 1987).
Rhodes, P. J., The Athenian Boule (Oxford, 1972).
Roberts, J. T., Accountability in Athenian Government (Madison, 1982).
de Romilly, J., Thucydides and Athenian Imperialism (Oxford, 1963).
Sealey, R., The Athenian Republic: Democracy or the Rule of Law? (University Park, 1987).
Sinclair, R. K., Democracy and Participation in Athens (Cambridge, 1988).
Starr, C. G., Athenian Coinage, 480–449 B.C. (Oxford, 1970).
Starr, C. G., The Economic and Social Growth of Early Greece, 800–500 B.C. (Nova York, 1977).
Starr, C. G., Individual and Community: The Rise of the Polis, 800–500 B.C. (Nova York, 1986).
Staveley, E. S., Greek and Roman Voting and Elections (Londres, 1972).
Thomsen, R., The Origins of Ostracism (Copenhague, 1972).
Traill, J. S., Demos and Trittys (Toronto, 1986).
Wallace, R. W., The Areopagus Council, to 307 B.C. (Baltimore, 1989).
Whitehead, D., The Demes of Attica, 508/7–ca. 250 B.C. (Princeton, 1986).