Perceptível perda de freios e contrapesos

Ilustração de Renato J. Cecchettini

A Constituição de 1988 define a independência e a harmonia dos Poderes e assegura a liberdade de informação jornalística. O Executivo, no entanto, amplia sua influência; o Legislativo hesita em contê-la; o Judiciário parece menos resguardado em relação ao ambiente político que cerca sua formação; e grande parte da imprensa perdeu a autonomia indispensável para fiscalizar o governo com firmeza.

Democracias se desgastam quando instituições criadas para se limitarem mutuamente passam a funcionar sob estímulos de acomodação, dependência e conveniência. Uma República perde quando a proximidade com o poder passa a servir de método.

O quadro se agrava quando um presidente, ou uma mesma facção, permanece tempo suficiente no poder para estruturar a composição da mais alta corte. Nesse ponto, a separação dos Poderes perde credibilidade. O tribunal deixa de ser um guardião da Constituição e passa a ser visto como continuação institucional de uma narrativa. Democracias maduras dependem de regras capazes de restringir esta captura.

A indicação de ministros da Suprema Corte não deveria permanecer concentrada nas mãos do Presidente da República. Deveria partir de uma lista pública, técnica e plural de elegíveis, e os mandatos deveriam ter prazo limitado, sem recondução e com renovação previsível das cadeiras. Nada disso bastará, porém, sem um Senado disposto a exercer o papel que a Constituição lhe atribui. A sabatina para assegurar o posto de ministro não pode servir como rito de confirmação. Precisa funcionar como exame substantivo, com voto nominal, escrutínio rigoroso e responsabilização pública. Além disso, admite-se neste país a responsabilização de ministros do STF; o problema está menos na falta de previsão do que na paralisia do mecanismo. Não pode um ministro deixar de ter conduta ilibada no percurso de sua atividade.

O mesmo vale para a imprensa. A liberdade formal pouco resolve quando a sobrevivência do jornalismo depende de publicidade oficial, acesso privilegiado e favores do poder. Onde falta autonomia, a crítica perde força, e o poder age com menor fiscalização e controle.

O Brasil só melhorará seus índices de democracia quando seus freios e contrapesos institucionais atuarem com independência, vigor e eficácia. A persistência do populismo e da polarização ajuda a corroer esse ambiente e compromete o amadurecimento democrático.

Ainda temos um vasto caminho a percorrer. Um longuíssimo caminho.