Por que o PT não é democrático

C. Q. D.

É sempre bom deixar claro o que se entende por democracia. Quando falamos de democracia, em geral, nos referimos à democracia como modo político de administração do Estado, ou regime político.

Há um razoável consenso (entre os democratas liberais) sobre quais são os critérios que se aplicam à democracia como regime político ou modo político de administração do Estado, no caso atual, do Estado-nação moderno. Pode-se listar dez critérios para caracterizar um regime democrático em sua plenitude (liberal):

1 - Liberdade de associação, liberdade de expressão e liberdade de imprensa (existência de fontes alternativas de informação).

2 - Proteção dos direitos individuais e das minorias contra a tirania do Estado e a tirania da maioria (recusa ao majoritarismo e ao hegemonismo).

3 - Eleições limpas e periódicas, sufrágio universal, governos e parlamentos eleitos.

4 - Rotatividade ou alternância no governo (não apenas de pessoas, mas também de partidos ou forças políticas).

5 - Cultura política pluralista, oposições políticas democráticas reconhecidas e valorizadas como players legítimos e fundamentais para o bom funcionamento do regime.

6 - Publicidade ou transparência nos atos do governo (capaz de ensejar uma efetiva accountability).

7 - Instituições estáveis, equilíbrio entre os poderes e sistemas atuantes e efetivos de freios e contrapesos.

8 - Império da lei e judiciário independente (e autocontido em suas atribuições). 9 - Forças armadas subordinadas ao poder civil.

10 – A sociedade controla o governo e não o contrário (a qualidade da democracia é medida pelos limites e condicionamentos impostos pela sociedade às instituições do Estado - o que pressupõe recusa ao estatismo).

Fica claro que o PT viola a maioria dos critérios. Vejamos.

1 - Liberdade de associação, liberdade de expressão e liberdade de imprensa (existência de fontes alternativas de informação).

O PT defende, historicamente, o 'controle social da mídia' (profissional ou comercial), e agora quer impor uma regulamentação autoritária das mídias sociais, o que afeta as liberdades de expressão e de imprensa.

2 - Proteção dos direitos individuais e das minorias contra a tirania do Estado e a tirania da maioria (recusa ao majoritarismo e ao hegemonismo).

O PT é majoritarista e hegemonista. Confunde democracia com soberania popular e interpreta soberania popular como conquista da maioria pelo partido que representa verdadeiramente o povo (ou seja, o próprio PT). Acha que a democracia é a prevalência da vontade da maioria, esquecendo que a democracia não é o regime da maioria e sim das múltiplas minorias. Trabalha para conquistar hegemonia em todas as instituições, do Estado e da sociedade, buscando fazer maioria em seu interior para colocá-las a serviço do seu projeto de poder.

3 - Eleições limpas e periódicas, sufrágio universal, governos e parlamentos eleitos.

4 - Rotatividade ou alternância no governo (não apenas de pessoas, mas também de partidos ou forças políticas).

O PT ama de paixão eleições, mas não aceita a rotatividade ou alternância democrática. As eleições, para o PT, não fazem parte do metabolismo normal dos regimes democráticos, mas são um meio (instrumental) para alcançar e reter o poder em suas mãos indefinidamente.

5 - Cultura política pluralista, oposições políticas democráticas reconhecidas e valorizadas como players legítimos e fundamentais para o bom funcionamento do regime.

O PT deslegitima as oposições democráticas e, portanto, não reconhece o seu papel para o bom funcionamento da democracia. Qualquer força política que não estiver subordinada ao PT será olhada por seus dirigentes e militantes com desconfiança e, se fizer oposição ao seu governo, passará a ser classificadas como inimiga.

6 - Publicidade ou transparência nos atos do governo (capaz de ensejar uma efetiva accountability).

O PT nem sabe bem o que é isso. E, se soubesse, não concordaria. Aliás, o governo do PT adotou sigilo de 100 anos, repetindo o que fez Bolsonaro (depois de criticá-lo duramente por isso).

7 - Instituições estáveis, equilíbrio entre os poderes e sistemas atuantes e efetivos de freios e contrapesos.

O PT não acredita em equilíbrio entre os poderes. Prefere um presidencialismo imperial, que subordina a si todos os demais poderes (a não ser, agora, que perdeu maioria no parlamento e então quer bypassar o legislativo com a ajuda do STF).

8 - Império da lei e judiciário independente (e autocontido em suas atribuições).

O PT só acredita em império da lei se for a seu favor e, quando está no governo, prefere que o judiciário exorbite em suas funções para favorecê-lo.

9 - Forças armadas subordinadas ao poder civil.

Sim, mas só enquanto ele (o PT) não tem o controle das forças armadas (como acontece nas ditaduras amigas de Cuba, Venezuela, Nicarágua e Angola).

10 – A sociedade controla o governo e não o contrário (a qualidade da democracia é medida pelos limites e condicionamentos impostos pela sociedade às instituições do Estado - o que pressupõe uma recusa ao estatismo).

O PT é estatista. Acha que cabe ao governo popular controlar e comandar a sociedade, inclusive a economia. Por isso não aceita a independência do Banco Central e das Agências Reguladoras e tenta burlar a lei das estatais para nomear para suas diretorias seus militantes ou aliados políticos.

C. Q. D.