Suprema reputação
Rafael Ferreira, Inteligência Democrática (30/04/2026)
Nas últimas semanas o Supremo Tribunal Federal tem estado em evidência. Alguns ministros envolvidos em escândalo, recusa histórica de indicação de novo ministro pelo Senado, propostas de alteração na indicação de ministros aparecendo.
Diante da acelerada profusão de notícias, já parece passado o episódio envolvendo o ministro Gilmar Mendes, ameaçando candidato a presidente e senador da república. Só que o passado é a notícia, a necessidade de reforma do STF continua presente. Não se sabe a prioridade que o tema ganhará com os candidatos até agora postos na campanha eleitoral deste ano.
A notória desenvoltura do membro mais antigo do STF em sua relação com a imprensa, grande empresariado e outros poderes torna explícita a necessidade de repensarmos a composição da corte constitucional. O canal Spotniks no Youtube (link aqui) exibiu uma reportagem fundamental para ilustrar o que estou dizendo. (A sugestão de ver esse material jornalístico vale também para aqueles que querem uma memória recente dos acontecimentos mais relevantes da política brasileira nos últimos tempos.)
Mas o nome Gilmar Mendes traz a mim uma reflexão sobre a questão da reputação na democracia. O que um agente público, que se molda como uma personagem de alta reputação por seus contatos e redes de articulação política, evidencia sobre o caráter distintivo de uma República ao mesmo tempo que naturaliza um desprezo pela pessoa comum, aquela que dá sentido à democracia.
Pessoa comum que, mesmo sem meios de se manifestar, tem em pesquisas de opinião pública um tradutor razoável de seu sentimento sobre o Supremo Tribunal Federal. Sobre isso, pelo menos quatro institutos de pesquisa, Datafolha, Quaest, AtlasIntel e Meio/Ideia, detectaram enorme queda de credibilidade da mais alta corte do Brasil. A reputação do STF é cada vez mais baixa entre a população.
O articulista Marcus André Melo, na Folha de São Paulo do dia 26/4 passado, mencionando os autores Garoupa e Ginsburg, no trabalho “Judicial Reputation: A Comparative Theory”, lembra que há um outro aspecto da reputação do STF que não é medido por pesquisa e que abrange a comunidade jurídica, e nessa há indicativos claros de impacto negativo como editoriais nos principais veículos de imprensa nacional e internacional.
Talvez a combinação entre a comunidade jurídica, que prefiro chamar de formadores de opinião, e as pessoas comuns determine o que estamos identificando aqui como reputação pública. A tradução do entendimento técnico mais sofisticado em bases compreensíveis para a pessoa leiga, também ela interessada no serviço da justiça, produz sinais claros de aumento ou diminuição da credibilidade.
É na democracia que a reputação ganha valor porque é ali que há realmente o espaço público, onde o poder é vigiado. Numa República, por mais que a coisa pública faça parte da etimologia do conceito, a reputação pode ser construída apenas entre as elites governantes quanto mais elas se sintam seguras de que não serão afetadas por uma eventual ‘contaminação’ da opinião das pessoas comuns.
O ministro pode construir uma reputação altíssima entre players que comandam efetivamente o país, mas a reputação que interessa à democracia é a da instituição onde ele atua. A República pode se manter com a reputação entre pares intacta, mas a democracia precisa da reputação pública. O quanto a opinião pública, medida nesse momento apenas por pesquisas, pode impactar numa República refratária à democracia é a questão mais importante a meu ver.
O episódio de ontem, com a recusa do Senado em aprovar nome indicado pelo presidente, além de ser um evento histórico, indica que a opinião das pessoas comuns foi ouvida. Por mais que brigas de bastidores possam ter acontecido, o resultado efetivo é que o sinal dado pela opinião pública que não quer um tribunal aparelhado foi acolhido.
A reputação entre pares não é suficiente quando o clamor público extravasa a fronteira da proteção do poder. Se isso não é garantia de que vai redundar em reformas mais democratizantes, também é sinal de que a proteção dos poderosos fica abalada quando a opinião pública se faz sentir com mais vigor e, vamos combinar, ninguém aguenta mais tanto distanciamento da realidade quanto vemos em ministros que se julgam intocáveis.