É a democracia brasileira que precisa contê-lo

Há alguma coisa profundamente desconfortável em chegar à conclusão de que Alexandre de Moraes se tornou hoje um risco para a estabilidade democrática brasileira. Não porque seja difícil criticá-lo, o que já acontece há anos, mas porque qualquer análise minimamente séria sobre sua atuação precisa reconhecer também o papel que desempenhou quando a democracia brasileira esteve efetivamente ameaçada. Moraes não apareceu no centro do sistema político por acaso. Sua excepcionalidade foi produzida dentro de uma situação também excepcional, em meio à contestação das eleições, aos ataques às instituições e ao processo que culminou na tentativa de ruptura da ordem democrática depois das eleições de 2022. Retirar essa parte da história para facilitar a crítica presente seria intelectualmente tão pobre quanto utilizar os serviços que prestou naquele momento para justificar indefinidamente tudo aquilo que fez depois.

O problema está justamente nessa passagem. Democracias precisam ser capazes de responder a situações excepcionais sem transformar a excepcionalidade em sua nova forma de funcionamento. E pessoas que recebem poderes extraordinários em determinados momentos precisam conseguir devolvê-los, ou voltar a exercê-los dentro de limites mais estreitos, quando as condições que justificaram sua expansão deixam de existir. É uma operação difícil porque o poder produz sua própria inércia. Aquilo que inicialmente parecia extraordinário passa a fazer parte do repertório disponível; aquilo que funcionou diante de uma emergência tende a ser novamente utilizado; aquilo que antes exigia uma justificativa passa, aos poucos, a parecer normal.

Uma conversa recente com João Lobato sobre um de seus artigos me ajudou a encontrar uma palavra para pensar esse processo: autocontenção. João a utilizava em outro contexto, refletindo sobre geopolítica e sobre a maneira como democracias se relacionam com outros países em situações de comércio, crise e guerra. Uma democracia não se qualificaria apenas por suas instituições internas, mas também pela capacidade de reconhecer limites no exercício de seu poder diante do mundo. A ideia me pareceu particularmente útil para pensar o que aconteceu no Brasil. Autocontenção só existe propriamente quando alguém possui condições de avançar e decide não fazê-lo. Se uma força externa me impede, fui contido. Se reconheço que nem tudo aquilo que posso fazer deveria ser feito, eu me contenho.

Democracias dependem enormemente dessa capacidade porque nenhuma Constituição consegue antecipar todas as formas pelas quais o poder poderá ser exercido. Sempre haverá zonas de interpretação, competências que podem ser alargadas, circunstâncias não previstas e poderes que, embora formalmente disponíveis, produzem consequências muito diferentes dependendo da intensidade e da frequência com que são utilizados. Há uma camada da democracia que vive exatamente aí, no espaço entre aquilo que alguém poderia fazer e aquilo que reconhece que não deveria fazer. Quando essa camada funciona, quase não a percebemos. Quando deixa de funcionar, descobrimos o quanto dependíamos dela.

A polarização deteriora justamente esse espaço. Se o outro deixa de ser um adversário com quem precisarei continuar compartilhando o mesmo mundo político e passa a ser uma ameaça que precisa ser eliminada, a contenção começa a parecer fraqueza. Cada excesso encontra sua justificativa no excesso anterior do outro. Passamos a aceitar de quem está do nosso lado poderes que nos aterrorizariam se estivessem nas mãos do campo adversário. Uma pergunta bastante simples costuma revelar a deformação: eu continuaria considerando legítimo esse mesmo poder se amanhã ele fosse exercido contra mim por alguém de quem discordo profundamente?

Foi nesse ambiente que construímos também a excepcionalidade de Alexandre de Moraes.

Para uma parcela relevante do país, ele se tornou mais do que um ministro do Supremo. Tornou-se aquele que enfrentava Bolsonaro, as redes de desinformação, os ataques ao sistema eleitoral e, posteriormente, os responsáveis pela tentativa de ruptura institucional. Em um ambiente polarizado, a existência de um inimigo percebido como extraordinário tende a produzir também um defensor extraordinário. É assim que criamos heróis políticos: não necessariamente inventando virtudes que não existem, mas permitindo que uma ação importante contamine progressivamente nossa avaliação sobre todos os outros atos daquela pessoa.

A criação do herói é particularmente perigosa para uma democracia porque o herói adquire uma espécie de crédito sobre as regras. Seus excessos podem ser tolerados porque a missão continua sendo considerada maior. Criticá-lo passa a parecer uma forma de ajudar seus inimigos. Questionar seus métodos se confunde com questionar os objetivos que perseguia. E aquilo que deveria ter sido uma delegação circunstancial de poder começa a se transformar em dependência.

Foi o que, na minha leitura, deixamos acontecer com Moraes.

Nos últimos anos, acumularam-se decisões e procedimentos que deveriam ter provocado muito antes uma discussão séria sobre os limites de sua atuação: inquéritos de duração e amplitude extraordinárias, decisões de ofício, sobreposição de papéis, restrições determinadas individualmente e uma concentração incomum de poderes em um único ministro. Não é necessário transformar cada uma dessas decisões, isoladamente, em demonstração de autoritarismo. É o movimento produzido pelo conjunto que importa. A excepcionalidade deixou progressivamente de precisar se explicar como excepcional.

Durante muito tempo, a polarização tornou essa discussão quase impossível. Uma crítica a Moraes era rapidamente absorvida pelo campo bolsonarista e, por consequência, recebida pelo outro campo como uma tentativa de enfraquecer justamente quem havia resistido aos ataques à democracia. Do outro lado, Moraes foi transformado na personificação de uma suposta ditadura judicial, como se toda a complexidade institucional brasileira pudesse ser explicada pela vontade de um único homem. Entre o herói de uns e o tirano de outros, perdemos a capacidade de fazer a pergunta mais simples: quanto poder uma democracia deveria aceitar concentrar em uma pessoa, inclusive quando concordamos com aquilo que ela está fazendo?

Essa pergunta deveria ter sido feita antes.

E aqui me parece importante separar responsabilidades. Os atos de Alexandre de Moraes são responsabilidade de Alexandre de Moraes. Não considero correto diluí-los numa responsabilidade coletiva do Supremo, como se a Corte fosse coautora de cada decisão que ele tomou. Existe, porém, outra responsabilidade do STF, igualmente séria: seus pares deveriam ter estabelecido limites antes que a situação chegasse ao estado atual. A contenção institucional deveria ter acontecido enquanto ainda era possível realizá-la como uma correção de trajetória, reduzindo a excepcionalidade, delimitando competências e restabelecendo uma normalidade que havia sido tensionada por uma crise real.

Não aconteceu.

Em 2024, alguns membros do grupo Livres da Polarização chegaram e se mobilizar para uma ação civil de envio de e-mails para os ministros do STF (link para a carta). Nenhuma resposta. Nenhuma preocupação aparente.

E é lamentável que tenhamos precisado chegar ao momento atual para perceber o custo dessa omissão.

As revelações envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master tornam a situação de Moraes ainda mais difícil e precisam ser investigadas integralmente, com transparência e independência. Mas não considero que seja esse o centro do problema. O contrato milionário envolvendo o escritório de sua esposa, os contatos revelados e tudo aquilo que ainda venha a ser esclarecido podem funcionar como o acontecimento que torna uma situação insustentável; não são aquilo que a produziu.

Nossa história recente oferece exemplos de como podemos confundir essas duas coisas. Dilma Rousseff não caiu politicamente porque o país tenha descoberto subitamente nas chamadas pedaladas fiscais a origem de sua crise. As pedaladas ofereceram uma materialidade institucional para um processo político muito maior. Da mesma maneira, reduzir Lula ao tríplex ou ao sítio nunca permitiu compreender o fenômeno político que ele representava, qualquer que fosse o julgamento sobre seus governos, sobre a corrupção daquele período ou sobre a Lava Jato. Em determinados momentos, concentramos toda nossa atenção no objeto que torna uma crise juridicamente visível e perdemos aquilo que vinha se acumulando por baixo dele.

Vorcaro não explica Moraes.

O problema democrático que se construiu ao redor de Moraes é anterior e mais profundo. Está na concentração progressiva de poder, na normalização de instrumentos excepcionais, na personalização de sua atuação e, agora, numa dinâmica em que cada tentativa de estabelecer limites parece produzir uma nova escalada. É justamente aqui que a ideia de autocontenção encontra seu limite prático. Durante algum tempo poderíamos esperar que Moraes percebesse que o momento exigia recuo e reconstrução de normalidade institucional. Depois, poderíamos esperar que seus pares produzissem essa contenção. Minha leitura hoje é que chegamos tarde para as duas coisas.

Não há sinais de que Moraes pretenda recuar. Ao contrário, suas reações recentes sugerem uma disposição de reafirmar suas posições e aprofundar o conflito quando sua própria atuação passa a ser questionada. Isso muda a natureza do problema. Já não estamos discutindo apenas se determinadas decisões ultrapassaram limites. Estamos diante de uma pessoa que acumulou enorme poder institucional, tornou-se parte pessoal dos conflitos que precisa arbitrar e não demonstra capacidade ou disposição de produzir a própria contenção.

É por isso que considero hoje sua permanência no STF insustentável.

Não digo isso com satisfação, nem como conclusão jurídica antecipada sobre o caso Vorcaro. Digo porque me parece que a própria permanência de Moraes passou a acrescentar instabilidade a um sistema que deveria ajudar a estabilizar. Uma democracia não pode depender indefinidamente de uma pessoa que concentrou poderes extraordinários para protegê-la. E menos ainda quando essa pessoa já não parece capaz de distinguir com clareza a defesa da instituição da defesa da própria posição dentro dela.

Chegar a esse ponto é também uma derrota institucional. O Supremo deveria ter agido antes. Quando a autocontenção pessoal começou a falhar, a contenção pelos pares precisava ter aparecido. Se tivesse acontecido naquele momento, talvez estivéssemos discutindo apenas limites, procedimentos e normalização. Ao permitir que a situação se prolongasse, a Corte deixou que o problema se tornasse pessoal, político e institucional ao mesmo tempo. Agora a solução inevitavelmente será mais traumática.

Ainda assim, conter Moraes não pode significar atropelar as regras para retirá-lo. Seria uma contradição elementar responder à concentração excessiva de poder produzindo outra excepcionalidade. Qualquer responsabilização ou afastamento precisa acontecer pelos mecanismos constitucionais, com devido processo, transparência e independência. E não pode ser apropriado como absolvição daqueles que efetivamente atacaram a democracia. Bolsonaro e os responsáveis por tentativas de ruptura institucional não se tornam democratas porque Moraes ultrapassou limites ao enfrentá-los. Da mesma maneira, o fato de desejarem sua saída não pode ser argumento suficiente para mantê-lo.

É justamente essa armadilha que precisamos finalmente superar.

Moraes pode ter sido importante para a democracia brasileira e ter se tornado um risco para sua estabilidade. Uma afirmação não apaga a outra. Pessoas cumprem papéis históricos sem adquirir com isso um direito permanente sobre as instituições que ajudaram a defender. Talvez uma democracia amadureça justamente quando consegue reconhecer isso sem precisar reconstruir retrospectivamente seus heróis como vilões.

O momento atual deveria nos obrigar, portanto, a olhar menos para Alexandre de Moraes como personagem e mais para aquilo que permitimos que acontecesse ao redor dele. Uma democracia não deveria precisar de heróis para sobreviver. Precisa de instituições capazes de produzir limites inclusive para aqueles que, em determinado momento, prestaram serviços extraordinários a ela.

Teríamos feito melhor se esses limites tivessem aparecido antes. Não apareceram.

Agora já não basta esperar autocontenção.

É a democracia brasileira que precisa contê-lo.