Não é sobre terrorismo a discussão
PCC e CV são uma ameaça, mesmo que não sejam organizações terroristas
Terrorismo é um tema complexo. Há muitas controversias que dificultam o diagnóstico sobre se uma organização deve ser classificada ou não como terrorista. Alguns casos são mais fáceis e outros mais difíceis.
Por exemplo, há um razoável consenso - entre analistas democratas - sobre algumas organizações terroristas (estruturadas em torno de uma causa política) como o Daesh (ISIS), RDC, ISWAP (Boko Haram), Al Qaeda, JNIM, TTP, Al-Shabaab, Hamas, Jihad Islâmica, Hezbollah, Houthis, Talibã e dezenas de outras no Iraque, na Síria e em vários países do Oriente Médio. Mas já não há tanto consenso sobre se o IRGC - Corpo de Guardas da Revolução Islâmica - é ou não é uma organização terrorista. Nos casos do Hezbollah, do Hamas e do IRGC, o governo brasileiro atual, por exemplo, não concorda que sejam organizações terroristas. Não porque esteja seguindo a ONU, que não as classificou assim (e nem conseguiria, já que as ditaduras da Rússia e da China têm poder de veto no Conselho de Segurança) e sim porque o lulopetismo encara essas organizações como forças legítimas de libertação e de resistência ao imperialismo (norte-americano) e ao colonialismo (europeu e israelense).
Também não há consenso sobre se são ou não são terroristas organizações estruturadas principalmente com fins de lucro, como os carteis mexicanos de Sinaloa, Jalisco Nueva Generación (CJNG), Noreste (ex-Los Zetas), Cártel del Golfo, La Nueva Familia Michoacana e Cárteles Unidos. E também sobre: o Tren de Aragua - TdA (originário da Venezuela, que se espalhou por vários países da América do Sul e Central); a Mara Salvatrucha - MS-13 (originária de El Salvador; o Barrio 18 (originário dos EUA, mas que se expandiu para El Salvador, Honduras, Guatemala); o Los Choneros e Los Lobos (do Equador); o Clan del Golfo, ELN e Segunda Marquetalia (da Colômbia); e Viv Ansann e Gran Grif (do Haiti). Igualmente não há consenso sobre se são ou não organizações terroristas o Primeiro Comando da Capital - PCC e o Comando Vermelho - CV (do Brasil).
O mais prudente é esquecer por ora o debate teórico sobre o conceito de terrorismo e focalizar a categoria de 'grandes organizações criminosas transnacionais que controlam territórios e se infiltram na política'. Quanto a isso o Brasil está realmente em uma posição destacada e vulnerável. É forçoso reconhecer.
Em nenhuma democracia liberal ou plena existe algo parecido com o PCC (com 40 mil membros “batizados”, cerca de 100 mil colaboradores e presença em 28 países) e o CV (com 30 mil membros e presença em 8 países da América do Sul).
Poder-se-ia até citar, talvez, como exceções, o Japão (Yakuza, Tríades: 14K, Sun Yee On, Wo Shing Wo) e a Itália ('Ndrangheta, Cosa Nostra, Camorra, Sacra Corona Unita). Mas mesmo nesses países a segurança regional (dos países vizinhos) e a vida social das próprias populações não são tão afetadas como no Brasil. Ou seja, há aqui um problema sério, gravíssimo, que os governos populistas nunca puderam (ou quiseram) resolver. Mais de 50 membros com posições de comando do PCC (Marcola inclusive) e algumas dezenas do CV (Marcinho VP e Fernandinho Beira-Mar inclusive) estão em presídios. Por que não conseguimos neutraliza-los?
Não é sobre terrorismo a discussão. É sobre a capacidade de um Estado (ou de um governo) de resolver autonomamente o problema de grandes organizações criminosas transnacionais que controlam territórios e se infiltram na política e que podem afetar a segurança nacional do país que as abriga e de outros países - concorde-se ou não com a sua classificação como organizações terroristas. O fato de outros países interferirem (seja por cooperação, seja por decisão unilateral) no combate a essas organizações é necessariamente um ataque à soberania do país que as sedia?
Por cooperação, parece claro que não. Por decisão unilateral, depende do caso e do tipo de intervenção. Por exemplo, em que medida a expedição de um comando militar americano para matar Osama bin Laden (da Al Qaeda) foi uma violação da soberania do Paquistão? Depende da avaliação de se o Paquistão conseguiria (ou de até que ponto queria) capturar bin Laden.
Outro exemplo, agora de organizações criminosas transnacionais que controlam territórios e se infiltram na política, sobre as quais não há consenso de que são organizações terroristas. O governo do México dá conta, sozinho, de acabar com seus seis principais carteis de drogas (já citados anteriormente)? O governo do México, atualmente, está colaborando com o governo dos EUA para prender os chefes do narcotráfico (considerados unilateralmente pelos americanos como comandantes de organizações terroristas), mas se não cooperasse (ou, pior, se protegesse esses chefes), uma ação militar americana para capturá-los em território mexicano seria uma violação da soberania do México?
A resposta depende do que entendemos por soberania. E qualquer resposta deve levar em conta que soberania (nacional) não pode ser colocada acima da democracia (como valor universal) e dos direitos humanos (que também são universais). Aos democratas cabe defender a democracia e os direitos humanos, não só em seus próprios países, mas no mundo todo. Claro que países democráticos não devem invadir outros países autocráticos ou democráticos, nem devem - a não ser quando são invadidos - agredir ninguém (pois a democracia não é guerra e sim evitar a guerra). Mas devem apoiar as dissidências democráticas internas que se organizam contra as ditaduras e isso não pode ser considerado uma violação da soberania dessas autocracias. E nada disso tem a ver com as trapalhadas intervencionistas do governo Trump, que são condenáveis do ponto de vista da democracia (e dos direitos humanos). Mas Osama foi eliminado por Obama, não por um falcão intervencionista.
Já escrevi, em outro artigo, que “os democratas deveriam tomar muito cuidado com o abuso do termo soberania. Governantes populistas usam a soberania para obter dividendos eleitorais e se prorrogar no poder, bypassando o critério da rotatividade ou alternância democrática. São cínicos. Para alguns deles (ditos de esquerda), a defesa da soberania como um valor universal (acima até da democracia) vale para a Venezuela, mas não vale para a Ucrânia. Vale para Cuba, mas não vale para Taiwan. Soberania só vale para seus aliados, não para seus inimigos”. Expliquei também, no mesmo artigo, porque não há soberania legítima sem democracia. Não vou repetir aqui os argumentos.