O problema do STF é político

Há, sem dúvida, um problema ético no STF - cuja expressão mais escrachada é retratada no cartoon abaixo:

Com efeito, os discursos de Moraes e Toffoli - proferidos anteontem no plenário da suprema corte - agravaram a crise de legitimidade do STF. Há palavras em nosso idioma para descrevê-los. Atrevimento. Insolência. Desfaçatez. Catequese ética não vai resolver problemas de advocacia administrativa. Eles têm de sair ou ser retirados da corte.

Todavia, o principal problema do STF é político e tem a ver com a estranha concepção de democracia de alguns de seus membros (decano incluso) e com o analfabetismo democrático da maioria dos ministros. Muito além de um código de ética, o STF precisa de um código democrático. Se você, caro leitor e cara leitora, tiver a paciência de clicar nos três links deste parágrafo entenderá o que estou querendo dizer. Não é uma ofensa. É um reconhecimento.

Um código ético de conduta, como o defendido por Fachin, é uma desculpa à opinião pública. Não vai resolver o problema, mas passa a impressão de que o STF está engajado na construção de um consenso sobre a necessidade de medidas de autocontenção da corte. Pode também ser um passa-moleque, se nada de concreto sair desse esforço “para inglês ver”.

Quem tem poder não abdica de exercê-lo a não ser que seja obrigado por alguma instância de controle a fazê-lo. É por isso que, numa democracia, não há poder soberano: só a lei (democraticamente aprovada pelo parlamento), mas não quem propõe, aprova, faz cumprir pela força ou interpreta a lei.

O STF se tornou, na prática, uma instância infensa ao controle. O Senado, que deveria exercer esse controle, é refém de quem deveria ser por ele controlado. Vários senadores têm medo de sofrerem retaliações legais se desagradarem os ministros togados, de vez que nossa corte constitucional acumula também as funções de corte criminal de última instância (e de única instância para quem tem foro por prerrogativa de função).

Estamos diante de um problema sem solução endógena no âmbito da corte. Isso significa que a solução deve ser exógena. O Senado deve exercer o controle ao qual está autorizado pela própria Constituição. Mas isso depende do governo. Um governo que, tendo minoria no parlamento, precisa do STF para reverter “no tapetão” suas derrotas legislativas, fará tudo que pode para impedir o Senado de corrigir os ministros da suprema corte que abusam do seu poder, no limite impedindo-os de continuar abusando. Sim, impeachment - qual o problema?

É por isso que as próximas eleições para o Senado são tão importantes. É a saída democrática prevista constitucionalmente, não um golpe continuado como propaga a narrativa governista. É o contrário, isto sim, do “golpe branco” de usar o judiciário para reverter as decisões do parlamento e, com isso, bypassar os mecanismos de freios e contrapesos sem os quais a democracia não pode funcionar.

Numa democracia não pode haver instituições, de qualquer poder, sem controle externo. Ponto.