O Brasil sob risco de autocratização

É mais grave do que parece

A maioria eleitoral nem sempre expressa a opinião pública. Nas democracias liberais ou plenas elas tendem a se aproximar. Quanto menos liberais (apenas eleitorais) e defeituosos forem os regimes democráticos, mais a opinião pública tende a se afastar da maioria eleitoral. Em autocracias eleitorais ou em regimes eleitorais híbridos ou autoritários, frequentemente as duas coisas (maioria eleitoral e opinião pública) divergem.

O problema é que a convergência entre maioria eleitoral e opinião pública é essencial para a estabilidade e para o pleno funcionamento do regime democrático.

O Brasil ainda tem um regime livre (Freedom House), portanto, é uma democracia, mas uma democracia (apenas) eleitoral ou não-liberal (V-Dem) e defeituosa ou não-plena (The Economist Intelligence Unit), parasitada, porém, por populismos (de esquerda e de direita) que são iliberais.

Se Lula (populista de esquerda) ou Flávio Bolsonaro (populista de direita) foram eleitos, sua maioria eleitoral não expressará a opinião pública, que continuará não se vendo representada por qualquer um dos dois. Isso significa que qualquer governo que sair da vitória eleitoral de um populista, será instável e seu mandato será de crise política. O regime político brasileiro estará mais distante de se tornar uma democracia liberal, correndo adicionalmente o risco de escorregar para uma autocracia eleitoral se o governo eleito cair na tentação de conquistar governabilidade por meios autoritários ou derruindo os mecanismos de freios e contrapesos ainda existentes, mas já abalados pelo desequilíbrio instituticional ou por alianças espúrias entre os poderes.

Para entender tudo isso é preciso partir da ideia de que opinião pública não é a soma das opiniões privadas da maioria da população. O processo de formação da opinião pública depende da interação fortuita de miríades da opiniões privadas e só existe quando os inputs iniciais são modificados pela interação. Este é um processo de auto-organização que está na base da democracia. Se não fosse assim seria desnecessário o debate que ocorre em campanhas eleitorais. Bastaria marcar o dia da votação. Ou, melhor ainda, bastaria contratar institutos de pesquisa de opinião (ou o próprio IBGE) que, censitariamente, indo de casa em casa, recolhessem as opiniões privadas dos cidadãos. Depois restaria apenas totalizar o resultado.

Em democracias liberais ou plenas a cultura democrática está mais enraizada na base da sociedade. O debate suscitado pelas campanhas eleitorais tende a expressar mais a opinião pública do que em regimes eleitorais não-liberais parasitados por populismos. Nem falar dos regimes híbridos ou das autocracias eleitorais.

O caso do Brasil é preocupante. Se tudo continuar como está no STF e se Lula vencer a eleição - com maioria eleitoral, mas contra grande parte da opinião pública - seu quarto governo será altamente instável. Diante da impossibilidade (e até da inutilidade) de governar, a tentação do PT será operar uma autocratização do regime para conquistar governabilidade por meios autoritários.

A troica Lula-Moraes-Alcolumbre (formada pelo conúbio incestuoso entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo) comandará o país em consórcio, derruindo todos os mecanismos de freios e contrapesos que caracterizam uma democracia. Então o que está em jogo agora não é apenas quem será o próximo governante e sim qual o tipo de regime político teremos no quadriênio 2027-2030 e além.

Há indícios muito piores de que estamos entrando em um processo de autocratização do nosso regime democrático. O exemplo mais eloquente, para além do consórcio dos poderes para garantir a reeleição de Lula, já comentado acima e nesse artigo, é a recente tentativa de transformar a Polícia Federal em uma polícia política.

Sim, para incriminar André Mendonça, Alexandre de Moraes apareceu com um documento apócrifo da Polícia Federal avaliando o seu comportamento político. Quem faz parte do núcleo político da Polícia Federal que elaborou um informe de inteligência avaliando o comportamento de Mendonça? Quem pediu o documento? A iniciativa de elaborá-lo ou de pedí-lo foi autorizada pelo STF (como se cobra de Mendonça)?

Isso é bem mais grave do que parece. O tal “relatório de inteligência” não é um documento tipicamente policial. O estilo é de um documento político (ainda por cima vazado em termos lulopetistas). Não há nenhum relatório de inteligência avaliando - nos mesmos termos - o comportamento monocrático de Alexandre de Moraes, que comanda um inquérito de exceção há mais de sete anos? E sobre o comportamento da bancada governista do STF (além de Moraes, Toffoli, Gilmar, Zanin, Dino) também não há relatórios de inteligência?

Parece óbvio que um núcleo político-partidário está atuando dentro do Polícia Federal. Já não bastasse o fato de seu diretor geral - Andrei Rodrigues - ser um ex-segurança pessoal de Lula e Dilma. Já não bastasse o procurador-geral da república - Paulo Gonet, já implicado nos escândalos, assim como Andrei - ser uma espécie de “funcionário” de Moraes e da maioria governista no STF.

Imagine-se agora tudo isso acontecendo sob uma maioria governista do oito a nove membros na suprema corte (sim, Lula, reeleito, poderá nomear mais quatro “Dinos” para o STF), fazendo uma maioria que só poderá ser revertida, com sorte, na segunda metade do século (sim, façam as contas).

O processo de autocratização da nossa democracia já começou. Se Lula for reeleito a hegemonia petista sobre a sociedade a partir do Estado aparelhado pelo partido se consolidará durante seu próximo mandato.